A celeridade de uma via-sacra


Sérgio de Almeida Correia,

Para que conste:

 

a) Processo-crime iniciado em 2004, posteriormente apensado a um outro de 2005;

b) O julgamento decorreu em Maio, Junho e Julho de 2007;

c) No dia da leitura da sentença constatou-se ter havido uma avaria no sistema de gravação do tribunal, o que implicou a repetição integral do julgamento no início de 2008;

d) Foi proferida sentença absolutória pela 1ª instância em 3 de Abril de 2008, a qual foi objecto de  depósito em 11 de Abril;

e) Em 7 de Maio de 2008 foi admitido o recurso interposto pelo MP;

f) O despacho de admissão do recurso vem datado de 7 de Outubro de 2009.

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