Miguel Macedo demitiu-se das funções de Ministro da Administração Interna num momento em que não era arguido nem, por maioria de razão, acusado de nada. Explicou, naquele ano de 2014, que deixava o lugar porque a mera existência de suspeitas afectava a sua autoridade enquanto titular de cargo público. Outros tempos.
Numa declaração à imprensa com pouco mais de três minutos, disse que “[a]pesar de não ter qualquer responsabilidade pessoal, no plano político as circunstâncias são de natureza distinta”. Acrescentou Macedo que o “Ministro da Administração Interna tem de ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno das suas responsabilidades. Essa autoridade ficou diminuída [por força das suspeitas]”. De facto, outros tempos.
Hoje foi absolvido após um longo processo onde houve claro prejuízo para a sua vida profissional e política. Nunca se queixou, nunca alegou conspirações abracadabrantes. Nunca atacou a Justiça na praça pública. Outro tipo de gente.
O prejuízo para a sua vida profissional e política estaria a ser muito maior do que é hoje, se ainda não tivesse sido julgado.
Ser “eterno suspeito” é o pior castigo, é o que mais prejudica…
Não sei se seria maior. Mas concordo que o estatuto de “eterno suspeito” é indecente.
Estamos num tempo em que qualquer indigente vai celebrando alarve a falta de autoridade que convém.
Democraticamente sem vergonha nem perdão.
Ainda há bons exemplos de conduta. Como este.
conduta?????????????e a morada de braga que deu para mamar mais e depois abdicou por causa da imprensa, mas disse que era um direito que tinha??????ora boa noite…
Estando nós a falar de autoridade no desempenho de funções públicas face a um processo judicial que acusava o ex-Ministro da prática de crimes, sim, exemplo de conduta.
Pois.
Lamentavelmente.
Para outro tipo de gente, outro tipo de justiça
A justiça é sempre a mesma. No que tem de bom e no que tem de mau.
Assim como a Saúde!
Macedo fez o que mais lhe convinha. Low profile. Arrefecimento. Afinal, é advogado. Dúvido da sua “limpeza de sangue”. In dubio pro reo. Que há riscos “profissionais” diz que há….
Pois, o pessoal de direita é sempre culpado. Os de esquerda é que são todos incriminados indecentemente, mesmo quando abusam de posições privilegiadas para comprar casinhas e enriquecer. Mas não faz mal: para apaziguar a maldade inerente destas acções e se libertarem destes pecados neo-liberais, mandam vir mais uns pretos.
Lembro-me que uma das acusações que fizeram ao ex-ministro foi a de ter dado conhecimento antecipado a um concorrente (das suas relações) das condições em que ia ser lançado um dado concurso público, com a justificação de que com essa atitude que poderia ter prejudicado os outros concorrentes.
Pondo de lado o facto desse amigo do ex-ministro não ter ganho o concurso, confesso que se eu estivesse no seu lugar, talvez tivesse cometido o mesmo “pecado”, convencido que uma atitude dessas nunca poderia prejudicar o Estado, que eu estaria a servir, antes poderia resultar no aparecimento de uma proposta mais vantajosa, por esse concorrente dispor, dessa forma, digamos, enviesada, de mais tempo para preparar a proposta. Se bem entendi, os/as magistrados(das) apenas estavam a olhar para as leis da livre concorrência, esquecendo-se que, para o Estado (no caso, o comprador), o que mais interessaria é que a adjudicação fosse feita ao fornecedor que apresentasse a melhor proposta.
Trago isto à colação para apresentar a seguinte questão: não estarão os nossos Procuradores a exagerar? Não se estarão a deixar levar por outras razões que não seja a defesa da Justiça e do Estado? Não são os Procuradores da República os primeiros defensores do Estado?
Ao seu ponto, a meu ver bem pensado, importa juntar o facto de que no concurso anterior não apareceram propostas (se não me falha a memória). Quanto ao trabalho dos procuradores, é o que é: devem fazer o que lhes compete da forma que podem. E os tribunais idem.
“confesso que se eu estivesse no seu lugar, talvez tivesse cometido o mesmo “pecado”
“que eu estaria a servir, antes poderia resultar no aparecimento de uma proposta mais vantajosa, por esse concorrente dispor, dessa forma, digamos, enviesada, de mais tempo para preparar a proposta.”
Isso faz lembrar-me os critérios curriculares exigidos nas ofertas de emprego para a Função Pública – pelo conhecimento antecipado, por parte de alguns candidatos, “preparam-se” currículos adequadíssimos, não passando o Concurso Público de uma farsa. Não é uma questão de pecado, mas sim de cunha, favorecimento, ilegalidade. Quem não conhece alguém com “conhecimentos” trama-se….desta forma são sempre os mesmos apelidos a pulularem por aí….os outros vão para as “obras”
Saiba o Pedro que sou visceralmente contra a cunha. E sou contra os concursos feitos à medida, que pululam por aí na administração pública, infelizmente. E que não me limito a pregar essa doutrina, mas que sempre foi a minha prática.
E saiba que nesses concursos (a funções da administração pública), eu também não via inconveniente em que uns candidatos tivessem, mais cedo do que outros, conhecimento das matérias que constituiriam essas provas. Defendo é que seja admitido o melhor, o que é sempre difícil de eleger, mas isso é outra conversa.
Da mesma forma, no caso dos concursos para aquisição de bens, também defendo que deve ser escolhida a melhor proposta, não me parecendo criminoso informar antecipadamente um concorrente das condições do concurso.
Só pode considerar que isso é crime quem da vida pouco conhece.
Nunca percebi qual o papel do Ministério Público? Só para acusar e dar cabo da vida das pessoas?
Mais uns tachos para gente pobre e com relevância imerecida.
É uma função imprescindível num Estado de Direito. É um trabalho nobre. E o MP tem tido resultados interessantes. Um erro, ainda que clamoroso, não pode pôr em causa a função e necessidade de um MP.
Não foi certamente o Diogo Noivo quem pediu a recondução de Joana Marques Vidal…:
https://duas-ou-tres.blogspot.com/2019/0
E?
É muito fácil alguém ser suspeito de algo e ao demitirem-se por tudo e por nada, estão a abrir precedentes que incentivam a procura de algo menos correcto que alguns terão feito.
Se existe o principio que todos são inocentes até prova em contrário, é esse principio que deve prevalecer.
E mesmo que depois sejam considerados culpados, muitas vezes só depois de vários recursos com decisões contraditórias e em geral ninguém vai ver o que de facto aconteceu. Que confiança podemos ter nesta justiça onde parece que ensinam uma coisa a uns e outra a outros?
Não são só os políticos que devem ter responsabilidades.
Não são só os políticos que devem assumir responsabilidades, sim. Mas devem estar acima de suspeitas. Miguel Macedo foi, aqui, exemplar.
Não foi nada exemplar. Depois da sórdida venalidade do que se reproduziu das escutas, não tinha outro remédio que demitir-se ou ser demitido.
Fico frequentemente perplexo com a aparente falta de memória dos meus concidadãos.
O seu comentário padece de vários males, Carlos. Desde logo de um problema cronológico: assumindo que foram ditas “venalidades” e que estas constam de escutas (não as ouvi), a sua divulgação é posterior à demissão de Miguel Macedo das funções de MAI. Isto é, Macedo colocou a autoridade do cargo à frente de qualquer outra consideração, sem ser forçado pelas circunstâncias (constituição de arguido, divulgações de escutas, etc). E isto é louvável. Também eu fico perplexo com a aparente falta de memória dos meus concidadãos.
Pois a mim parece-me que a cronologia da demissão é completamente irrelevante.
Aliás parece-me que nas mesmas circunstâncias, um homem sério e inocente dos crimes que lhe foram imputados não devia demitir-se. Precisamente para colocar a “autoridade do cargo à frente de qualquer outra consideração”.
Requeria imediatamente um termo em relação a qualquer imunidade e assunto encerrado até juízo.
A circunstância de os tribunais o terem absolvido não significa, de maneira nenhuma, que não seja culpado daquilo que o acusaram. E em meu entender, é culpado dos crimes de que foi acusado.
Aliás, no nosso país não há propriamente uma tradição de acusações bem sucedidas em relação a políticos corruptos, pois não?
No grande processo do regime – o do marquês, não o do 44, esse vai safar-se por tabela… -, ao fim de algumas tentativas mal sucedidas lá conseguiram sortear uma senhora das limpezas que vai colocar aquilo tudo em lume brando, com uma falta de tempero aqui, outra ali, até não haver “condições” e as pessoa se esquecerem que havia uma panela ao lume.
O senhor marquês tem o regime todo no filofax. Se o acusassem podia muito bem perdê-lo. Não era ele que dizia numa das escutas “estamos rodeados de gente desta”?
Como “[a] circunstância de os tribunais o terem absolvido não significa, de maneira nenhuma, que não seja culpado” e porque “no nosso país não há propriamente uma tradição de acusações bem sucedidas em relação a políticos corruptos”, o melhor é entregar investigação, acusação e julgamento à mesma entidade. Aliás, a partir do momento em que existem suspeitas podemos passar logo para a leitura do acórdão, certo? Poupamos tempo e dinheiro ao mesmo tempo que aumentamos a eficácia – o concepção de Justiça vai pelo cano, mas pelo menos satisfazemos os clamores por sangue.
[só agora respondo porque só agora vi o seu comentário]
“…o melhor é entregar investigação, acusação e julgamento à mesma entidade. Aliás, a partir do momento em que existem suspeitas podemos passar logo para a leitura do acórdão, certo?”
Evidentemente que nada do que escrevi o autoriza a atribuir-me tais disparates.
Um tribunal julgou a criatura e absolveu-o. E da mesma maneira que o senhor parece julgá-la inocente, eu creio-a culpada, até porque o que chegou a ser publico é um pouco mais sólido do que meras “suspeitas”.
Quanto à “satisfação de clamores de sangue”, enfim, suponho que queira dizer que desejava que se fizesse justiça. Pois não quero desapontá-lo: tem toda a razão. Desejava.
Mas como muito bem diz, “a justiça vai pelo cano”. Mais uma vez.
Sabe porquê? Porque os tribunais não têm nada a ver com justiça; administram-na, que é coisa bem diversa.
E fazem-no a partir do aparato jurídico confeccionado pelos amigalhaços da criatura agora absolvida.
Até um dia.