Na conclusão de um dos estudos existentes sobre o assunto, relativamente às decisões do Tribunal Constitucional: The power in the government, of the constitutional judge’s party, seems to play an important role in both a judge’s decision to vote for constitutionality, and in his or her vote according to party interests. Our interpretation is that, not only does party affiliation matter in terms of aligned preferences, but some opportunism takes place. That is, party politics is more important when the stakes are higher. Therefore, we conclude that party conformity takes place frequently due to judicial preferences (albeit, ideologically biased), and occasionally due to direct political pressure (not necessarily active pressure).
Da independência judicial
jorgeassuncao,
Seria quase impossível não haver alguma politização nas decisões em sede de fiscalização preventiva, que está inserida no meio do procedimento legislativo e do debate político que o acompanha. Só dei uma vista de olhos no artigo, não reparei se decompõe os dados de acordo com a origem dos juízes, para permitir saber se, por exemplo, os magistrados de carreira serão menos politizáveis do que os outros juízes. De qualquer modo, julgo que noutro estudo, talvez do António Araújo e do Pedro Magalhães se conclui que a politização é muito menor nos outros tipos de fiscalização, mesmo na sucessiva abstracta. O melhor seria talvez acabar com a fiscalização preventiva, ou deixá-la só para leis orgânicas e tratados, embora seja um poder presidencial típico dos sistemas de governo presidenciais.
Partilho da opinião do nobilissimavisione.
Também não li o artigo todo, porque preferi ler Diogo Noivo e Paulo Gorjão sobre Guantánamo – ” Untying Guantánamo ’s knot : A Portuguese contribution ”
“Seria quase impossível não haver alguma politização”
Repare que não falamos só de politização, mas antes de partidarização. E existem factores preocupantes que podem explicar que tal aconteça. O actual ministro da administração interna pode ser importante para decifrar tal situação, uma vez que deu o pulo de juiz do TC para ministro.
“não reparei se decompõe os dados de acordo com a origem dos juízes, para permitir saber se, por exemplo, os magistrados de carreira serão menos politizáveis do que os outros juízes.”
Decompõe: “No significant difference exists between the behavior of appointed and elected judges on one hand, or between magistrates and nonmagistrates on the other hand.”
Erro no final do comentário anterior: sistemas de governos semipresidenciais, e não presidenciais, como ficou. As minhas desculpas.