Falar de democracia é falar do que se passa no Reino Unido e no parlamento britânico. Neste caso numa das suas câmaras, a House of Commons. Ontem foi votada a lei que permitirá à primeira-ministra Theresa May iniciar o processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de suceder a David Cameron na liderança dos Tories, em Julho passado, May foi obrigada pelo Supremo Tribunal, na sequência de uma decisão que teve 8 votos favoráveis e 3 contra, a pedir autorização ao parlamento para desencadear o mecanismo legalmente previsto para o abandono. Na sequência dessa autorização, o assunto foi levado ao parlamento que ontem deu o seu acordo à lei e autorizou a primeira-ministra a accionar o processo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.
Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral, mas em consequência do referendo conduzido pelo seu antecessor David Cameron, mas nem por isso tem menos legitimidade política de acordo com as regras vigentes em Westminster. Já se esperava que a lei fosse aprovada e isso veio efectivamente a ocorrer com uma votação esmagadora de 498 a favor e 114 contra. Entre estes últimos estão os 49 votos dos deputados do Scotish National Party. Dir-se-á que uma vez mais a democracia funcionou, embora possa haver quem estranhe o resultado desequilibrado da votação tendo em atenção a distribuição de deputados entre os diversos partidos. Mas sobre este ponto a explicação é simples: a democracia funcionou. Apesar de 47 deputados trabalhistas terem violado a disciplina de voto imposta pela direcção do Partido Trabalhista aos seus parlamentares, o Labour votou a favor.
Em tudo isto, apesar do que possa à primeira vista parecer, há uma coerência notável. Até mesmo por parte daqueles que votaram contra o diploma mantendo-se fiéis às suas convicções. E encontra explicação naquele que terá sido, porventura, um dos mais notáveis discursos dos últimos anos proferido naquela casa. Refiro-me ao discurso de Sir Keir Starmer, deputado do Partido Trabalhista eleito pelo círculo de Holborn and St. Pancras. Convido os leitores a ouvirem esse discurso na íntegra e as explicações que ele dá para o sentido de voto do Labour, apesar da sua oposição à saída da União Europeia, e que se resume numa única frase: “We are in the Labour Party, above all, democrats“. E como democratas limitaram-se a respeitar a vontade do povo cumprindo o formalismo necessário.
Quando oiço as palavras de Starmer e recordo o que ele disse, ao olhar para o que habitualmente se passa em Portugal, na Assembleia da República, não posso deixar de registar o quanto estamos longe disto. O Reino Unido poderá sair da União Europeia, certamente irá fazê-lo, mas a Europa jamais se livrará do exemplo que vem do outro lado da Mancha, do espírito de Westminster. Democracia foi o que ali se passou ontem. Tomem nota.
É por estas e por outras que o Reino Unido em termos diplomáticos sempre esteve do lado dos vencedores. E em termos políticos na vanguarda. Olha – se a França como o baluarte dos Direitos associados à vida democrática. Mas é um erro. Foi na Inglaterra que tudo começou. Desde a Magna Carta, na idade média, passando pela Revolução liderada por Oliver Cromwell, e acabando na maior de todas. A Gloriosa Revolução. Lá não houve Autos de Fé, havendo espaço para todos. E em termos científicos e económicos, basta apontar dois nomes – Newton e Adam Smith. Como se não bastasse grande parte dos pioneiros ideológicos ingleses eram puritanos, para quem a honra, a verdade e a preocupação com a justiça são pilares de conduta
“Lá não houve Autos de Fé, havendo espaço para todos.”
Lamento desiludi-lo.
Em 1280 todos os Judeus foram expulsos ou assassinados em Inglaterra.
Só já no Século XVII voltaram…400 anos depois.
Entretanto as perseguições aos Católicos em Inglaterra com
Guerras Civis e Religiosas especialmente brutais sucederam-se.
A Inglaterra hoje é um dos países menos livres na Europa Ocidental em relação à Liberdade de Expressão.
Não me leve tão à letra, e beba mais do espirito do que escrevo.
Quanto aos Judeus veja a história entre a tribo de Efraim e a de Juda. Entre Samaria e Jerusalém. Ou no antigo Testamento em que o próprio Deus se dirige aos Judeus como um povo de mentirosos e traidores, ingratos e amigos da mentira, muito antes de sequer existir cristianismo.
As guerras religiosas foram sobretudo entre cristãos. E sobretudo também contra as interferências de Roma na politica internacional- dai surge o anglicanismo/protestantismo e o apoio dos reis alemães (alguns) a Lutero. Estas guerras religiosas são também acompanhadas pela guerra dos camponeses, na Alemanha, (traídos por Lutero, que precisava para ser aceite como novo líder dos príncipes alemães). No fundo foram guerras de libertação.
A Inquisição nos países do Sul da Europa foi incomparavelmente mais violenta e insidiosa que no Norte. Não houve, nestes, a Inquisição Romana, uma das principais responsáveis pelo atraso cientifico e cultural do sul.
Quanto ao Espirito aberto dos ingleses deixo apenas este link:
https://royalsociety.org/about-us/histor
Nada de comparável houve no Continente, ou no mundo, que tenha feito tanto pela Ciência. Em Portugal, pela mesma altura eram os jesuítas e sua visão deísta que faziam escola em Portugal (as ciências eram teses heréticas).
Foi na Inglaterra que o Parlamento ganha um autêntico contrapoder ao poder absoluto do rei (encarnado sobretudo pelos reis católicos e com o apoio de Roma).
Hobbes, Newton, Shakespeare, Lord Kelvin, Darwin, Boyle, David Hume, Jonh Locke, Hooke, Bacon, são consequência do espirito da liberdade da Inglaterra/Reino Unido (muitos destes são homens do sec. XVI – os nossos 500, de D. Manuel I e da sua intolerância religiosa)
Quanto à liberdade de expressão, actual, veja o jornal The Sun. E veja que posição ocupa a Inglaterra nas patentes cientificas/descobertas
Porque é que esta a contestar coisas que não afirmei?
Sobre a liberdade de expressão veja as pessoas proibidas de entrar em Inglaterra, o poder da regulação sobre os jornais – se julga que o The Sun é quem puxa mais os limites está bem enganado – e quem é punido por opiniões…
Luck, não foi o The Guardian que publicou os “documentos Snowden”? Não é o Mayor de Londres Sadiq Khan? Gostaria que me especificasse melhor.
Quanto ao tema dos judeus o que queria dizer é que todos os perseguiram, até Deus. Mas o que queria frisar, é o que os ingleses são dos povos que mais importância deram ao mérito e liberdade intelectual do que que à nacionalidade/religião dos seus cidadãos.
Cumprimentos,
Essa dos Jesuítas e das ciências heréticas foi só porque ouviu dizer, não é? Uma tese pombalina há muito desmentida. Francis Bacon, o pai do método experimental, não se cansou de tecer elogios ao ensino dos jesuítas que foram brilhantes no campo da matemática, disciplina que quase desapareceu em Portugal após a sua expulsão. E foi talvez por isso que os professores jesuítas expulsos pelo marquês foram tão bem recebidos nas universidades inglesas e não só! Que cientista do gabarito de Pedro Nunes nos deu a Universidade portuguesa depois da expulsão dos jesuítas?
“foi só porque ouviu dizer, não é?”
Porquê? Consigo é assim. Papagueia?
A Ordem dos Soldados de Deus surgiu para defender a ortodoxia da Contra Reforma, contra o Espirito de Liberdade Reformista de pôr em dúvida o falso credo ensinado por “falsos, corruptos, devassos e imorais” padres latinistas que davam missa de costas voltadas para o coro.
Compare os países protestantes com os católicos em termos de conhecimento e avanço tecnológico.
Os Jesuítas foram aqueles que inventaram a justificação “moral” de mentir descaradamente, através da sua maravilhosa Casuística e com ela a degradação moral em que caiu a nação portuguesa.
Os jesuítas forma proibidos de professar em quase toda a Europa, através de bula papal. Quando em Portugal se retirou o Ensino das mãos dos jesuítas e se tentou modernizá-lo os jesuítas criaram em Évora a sua Escola onde poderiam continuar os seus famigeradas ensinamentos do “quadrivium” – perceberam bem cedo que perdendo o monopólio do ensino perdiam o poder do controlo.
Quanto ao Jesuitismo e a sua Missão a bem da Ciência:
Juramento dos Jesuitas
“Prometo e declaro que farei quando se me apresente oportunidade, guerra sem quartel, secreta ou abertamente, contra todos os hereges e protestantes, tal como se me ordene fazer, extirpá-los-ei da face da terra, que não tomarei em conta, idade, sexo, ou condição, que enforcarei, queimarei, destruirei, envenenarei, cegarei, estrangularei vivos esses infames hereges; abrirei o ventre das suas esposas e baterei com a cabeça de seus filhos na parede, a fim de aniquilar execranda raça”.
Que quando não posso fazer isso abertamente, empregarei secretamente a taça de veneno, a estrangulação, a aço do punhal, a bala de chumbo sem ter consideração à classe, dignidade ou autoridade das pessoas, quaisquer que sejam…”.
“Para isso consagro-lhe toda a minha alma e todas as minhas forças físicas e com a adaga que recebo agora, escreverei meu nome com sangue em testemunho deste juramento, se manifestar falsidade ou tibieza em minhas determinações podem meus irmãos camaradas, soldados da milícia do Papa, cortar as minhas mãos e meus pés, enforcar-me, abrir meu ventre e nele queimar enxofre e aplicar-me todos os castigos que se possam conceber e executar sobre a terra e que a minha alma seja torturada pelos demônios nas chamas infernais para todo o sempre”.
Poético,
Pedro Nunes era matemático, não um jesuíta. Tal como Raul Brandão era um escritor e não um militar.
E meu caro, a matemática não é uma disciplina que incomode tanto como a dissecação de um corpo – medicina-, ou o estudo sobre a origem da vida – biologia – ou da Terra – Geologia
Matemática é disciplina do intelecto e aí não há grande problema. Os números não se vêm pendurados nas árvores, não são materiais.
Agora “mexer” no corpo, ou indagar sobre a origem da vida, ou da Terra, o caso muda de figura.
Veja como De Vinci fazia as suas autopsias e estudos anatómicos – escondido.
Veja Descartes cujo aforismo inicial era “Duvido, logo Existo”, mas foi persuadido a mudá-lo para o mais neutro e católico “Penso, logo Existo”
Veja o que fizeram, os jesuítas e o Santo Oficio, a Galileu, através do padre jesuíta Schreiner
E já agora veja as conclusões e dogmas do Concilio de Trento, que os Jesuítas, esses soldados de Roma, prometeram defender.
Um Bom Jesuíta, é um mau Jesuíta
Muito bem, Sérgio. Subscrevo.
Ai subscreve?
Então subscreve isto: “Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral […] mas nem por isso tem menos legitimidade política”.
E então também deverá subscrever isto: “Fernando Medina não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral mas nem por isso tem menos legitimidade política”.
Subscrevo. E acrescento: António Costa não chegou ao poder em resultado de uma vitória eleitoral mas nem por isso tem menos legitimidade política.
Exatamente.
Então, deixe de andar a mandar bocas sobre Fernando Medina não ter chegado ao poder em resultado de uma vitória dele próprio. Porque, tenha ele chegado ao poder como chegou, tem legitimidade política para o ocupar e exercer.
Fique descansado. Hei-de pedir-lhe autorização cada vez que sentir uma irreprimível vontade de “mandar bocas” seja a quem for.
Mas acontece que Theresa May chegou ao poder através de duas vitórias democráticas em eleições: a vitória dela, pessoal, no seu círculo, em que derrotou todos os outros candidatos – em listas uninominais. E o seu partido foi o mais votado a nível nacional. Theresa May não teve de pedir autorização a ninguém para se candidatar, nem o chefe do seu partido podia impor o seu nome a quem quer que fosse!
Com Fernando Medina – ou qualquer deputado, a coisa é diferente: podia pôr em 2º ou 3º – ou no 6º ou 7º…. lugar da lista quem quer que fosse ( um consumidor de crack) que o eleitor ou não votava na lista ou não podia impedir a eleição do toxicodependente.
Não deixa de ser uma democracia estranha em que se vota num parlamento sobre a aceitação de um referendo.
Se se vota é porque o resultado poderia ter sido contrário ao referendo (se não, não é democracia, é farsa).
Mas se o resultado poderia ser negativo, então os britânicos andam a perguntar coisas diretamente ao povo, para seguidamente decidirem se querem aceitar a resposta.
Das duas uma: ou era competência exclusiva do Parlamento e não se deveria ter feito um referendo, ou era assunto referendável e o Parlamento deveria ser obrigado a aceitar o resultado.
O facto do Parlamento ter votado como o referendo permitiu uma saída airosa, mas, este processo teve pouco de democracia e muito de trapalhada.
É fácil subscrever praticamente tudo o que o Sérgio escreveu, mas só quem não acompanhou o processo pode concordar com as conclusões e louvar a Oposição (o Labour, neste caso).
O Governo lutou o quanto pode para evitar este debate. Saiu derrotado no Supremo.
O Parlamento, que não conquistou para si o direito de escrutinar a acção do Governo (foi um cidadão “anónimo” que assim o exigiu), desvalorizou a decisão do Supremo, ao aceitar transformar o debate e a votação num pro forma. A lei não tenta condicionar minimamente a acção do Governo e todos os prazos para apreciação da mesma foram reduzidos ao mínimo.
O debate e a votação ocorreram antes de o Governo apresentar naquela câmara um plano para as negociações que se seguem. O plano (vago, cheio de boas intenções) foi convenientemente apresentado no dia seguinte à votação.
O Parlamento não escrutinou, porque não quis, a preparação deste plano, autorizou o governo a invocar o Artigo 50 (decisão que se presume irreversível, embora esteja a decorrer outro caso em tribunal para o determinar) antes da sua apresentação, e é fácil de prever, não emendará a lei por forma a garantir o escrutínio das negociações que se vão seguir.
No fim deste processo o Parlamento votará entre um (mau?) acordo ou nenhum acordo. Serão essas as únicas opções que ao alcance do Soberano. O RU sairá da UE independentemente dessa votação.
Entretanto, o Governo, com a legitimidade democrática que uma maioria absoluta lhe confere para ignorar o Parlamento, colocou de lado as pretenções de 48% do eleitorado, e optou por uma interpretação relativamente extrema (quando comparada com a campanha eleitoral) da opção dos 52%. Sair da UE é uma opção binária, mas o que se segue inclui uma vasta gama de hipóteses. Ganhar, em democracia, também deve incluir acomodar as pretensões da minoria.
Posto isto, a Oposição, em vez de usar o raro momento que o Supremo lhe proporcionou para escrutinar e condicionar o Governo, pré-anunciou o seu voto favorável, qualquer que fosse a lei.
O Sérgio pode achar isto um bom exemplo de democracia. Eu acho que a tragédia já se transformou em farsa.
Se bem percebi, foi dada autorização à PM, mas não foi passado um cheque em branco e o acordo a que o Governo chegar com a UE será devidamente escrutinado naquela câmara. Isto também foi dito, pelo que tenho muita dificuldade em concordar com o seu juízo. A ver vamos.
Bem assinalado e bem comentado.
Há bem-aventurados que pensam que isto, por cá, é uma democracia.
Há bem-organizados que têm interesse em os outros pensem que isto, em Portugal, é uma democracia.
Mas não é. É uma plutocracia e não tem nada a ver com Walt Disney.
Mesmo que durante a campanha eleitoral para o Parlamento no Reino Unido à mesma pergunta do referendo “Brexit” a maioria dos candidatos vencedores -e agora sentados no Parlamento- tivessem afirmado, registado, a sua não adesão ao Brexit, mesmo assim a instituição referendo, directo, ao povo soberano, seria sempre a decisão final, soberana, superior. Quer fosse sim Brexit, ou não.
Convenhamos: sair de esta “europa”, é sair. Brexit. Não há lugar para se ser ridículo.
Não há meios termos.
Claro que há quem beneficie do “estar” nesta europa.
O resultado do referendo foi o que foi.