Há sete meses, escrevi aqui o seguinte: o novo estatuto dos Açores, tal como saiu da Assembleia da República, está ferido de inconstitucionalidade. Cavaco tem razão: os poderes do Chefe do Estado não podem ser reduzidos ou condicionados por lei ordinária. Só uma revisão constitucional poderia fazê-lo. Sócrates não comprou apenas uma guerra inútil: comprou uma guerra condenada ao fracasso. Político e jurídico. Hoje o Tribunal Constitucional traduziu esta análise política num acórdão que confirmou oito inconstitucionalidades nos 140 artigos daquele estatuto, dando razão ao Presidente da República. Como sempre me pareceu evidente, José Sócrates comprou uma guerra inútil com Cavaco Silva para agradar ao socialista Carlos César, líder do Executivo açoriano. O bom relacionamento institucional e pessoal com Cavaco, que constituía um dos melhores trunfos do primeiro-ministro, degradou-se irremediavelmente devido a este episódio, que em nada confirma as tão propaladas qualidades políticas de Sócrates.
Sucede que os sociais-democratas não podem retirar qualquer aproveitamento deste lamentável episódio. Tal como também sublinhei aqui, se o PS andou mal, o PSD conseguiu andar pior ao não saber traduzir numa posição parlamentar clara o veto político do Presidente. A abstenção social-democrata na votação final do diploma foi mais do que cobardia política: foi um sinal óbvio de incompetência.
Sete meses volvidos, não consigo encontrar outro adjectivo que melhor defina o comportamento do PSD na Assembleia da República.
Quando se ouve o inefavel Dr. Marques Guedes pronunciar-se sobre o assunto fica-se com a impressão de ser ter atingido o cumulo da desfaçatez
A incompetência do PSD é sistémica. Há uns dias também quiseram votar contra uma decisão que já tinham aprovado… por engano.
«vitória de Cavaco» é que nunca pode ser, ele é também um os derrotados
não esquecer que quando mandou o diploma para o TC ele, Cavaco, nunca invocou qualquer dos artigos agora chumbados!
e que perdeu a guerra com o ps ao ter chumbado duas vezes o diploma e ao final ter sido obrigado a assiná-lo, acobardando-se de provocar eleições, apesar de estar convencido da gravidade do diploma, o que denota que preferiu a real politik ao invés de cumprir os seus deveres e defender a constituição.
não, ele é certamente um dos derrotados, juntamente com todos os partidos, que por unanimidade aprovaram a lei duas vezes e ninguém sequer votou contra à terceira.
Estando ambos de acordo sobre a existência de vencidos neste caso, fico na dúvida sobre quem – na sua perspectiva – será o vencedor