Começam a ser demasiados os indícios para ignorar o que se vai tornando evidente: o Governo não consegue cortar a despesa do Estado, nomeadamente no que diz respeito àquela poupança que não poderia ser obtida simetricamente através de aumentos de impostos.
Em março, o ainda Ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou o ajustamento orçamental planeado para 2014: 1.5% do PIB. Cinco meses volvidos, e mesmo perante uma conjuntura económica um pouco melhor, esse ajustamento aumentou para 2.3% (e pode não ficar por aqui), segundo os números divulgados ontem pela Ministra das Finanças. Deste incremento de 0.8 %, 0.3% resultam da derrapagem orçamental ocorrida em 2013 (o défice sem receitas extraordinárias vai ficar este ano acima dos 5.5% acordados com a troika) e 0.5% de uma rúbrica descrita sucintamente como “pressões em 2014”, que é parcialmente compensada pela referida melhoria do cenário macroeconómico. Note-se, também, que embora desta vez o grosso das medidas de austeridade esteja — finalmente — concentrado do lado da despesa, a verdade é que os cortes nos consumos intermédios correspondem apenas a 0.3% do PIB; ou seja, uma pequena parte dos 2.3% do ajustamento total. Isto, claro, admitindo que o Governo os consegue realizar, algo que, tendo em conta o passado recente, parece difícil. Por outras palavras, a dita Reforma do Estado, aquela para a qual se esperava que o Governo tivesse engenho, fica grandemente na gaveta, pois a maioria do ajustamento vem de “medidas de computador”: despedimentos, cortes de salários e reduções de subsídios.
Não são medidas de computador, são medidas de tabela – não é por se colocarem numa tabela Excel que deixaram de ser simples balanços de mercearia.
É errado dar ideia de que o aumento de receita apenas poderia vir de impostos.
Há uma clara opção socialista no orçamento (pareço o Lucklucky). A receita poderia vir da cobrança efectiva dos serviços de saúde, educação e outros.
A escolha de não o fazer é uma marca socialista de protecção do estado social de serviços quase gratuitos generalizados.
O que se diminuiu foi o preço do trabalho dos funcionários públicos, para evitar essa penalização aos contribuintes do sector privado.
Amorim, Mexia, Belmiro, etc… podem assim continuar a dirigir-se aos hospitais públicos e pagar a taxa moderadora mínima, como qualquer pensionista rural.
“rúbrica”? rubrica é grave, não esdrúxula. Por isso não precisa de qualquer acento e pronuncia-se ruBRIca.
Sim, eu sei que há muita gente que pronuncia “rúbrica”. Não é em vão que somos o país mais analfabeto da Europa.
Bom dia,
este post está em destaque na área de Opinião do SAPO.
Cumprimentos,
Isabel Oliveira Dias – Portal SAPO
Não é possível fazer a reforma do Estado com o enquadramento mental prevalecente.
A reforma do Estado implicaria a simplificação e a eliminação de processos e de áreas de actuação eminentemente burocráticas. Um exemplo: a nova lei do arrendamento veio acrescentar mais um sem número de processos burocráticos (novas certidões, novas comissões, processos para reclamar, processos para corrigir, processos para avaliar, …). Isto num contexto de redução dos efectivos da AP.
Partindo do princípio que a liberalização total das rendas antigas não era desejável, então não havia outra solução se não criar estes novos processos.
O mesmo se poderia dizer das novas regras para combater a fraude fiscal (que obrigam as empresas de transporte a declarar antecipadamente as cargas), por exemplo.
Mas então era necessário compensar com a eliminação de outros processos e burocracias já existentes. E esses também foram criados por (presumimos) razões perfeitamente justificáveis. Por isso não se trata de eliminar processos injustificados (se esse for o critério provavelmente nenhum será eliminado) mas de reconhecer que não é possível fazer tudo e por isso é necessário estabelecer prioridades e eliminar processos que, mesmo sendo justificáveis, têm menor prioridade. Mas isso não é possível quando no debate público TUDO é indispensável.