Em Espanha, durante 35 anos de regime democrático, foram votadas apenas duas moções de censura no Parlamento. A primeira em 1980, suscitada pelo Partido Socialista de Felipe González, então principal força da oposição, contra o Executivo centrista de Adolfo Suárez. A segunda em 1987, promovida pela conservadora Aliança Popular, contra o Governo socialista de González.
Repito: apenas duas.
Em Portugal, só nos últimos nove meses, houve quatro moções de censura ao Governo. Duas apresentadas em Outubro de 2012, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. A terceira em Março, apresentada pelo PS. A quarta será discutida e votada hoje, por iniciativa dos ‘verdes’, um partido que não existe. Será a 25ª moção de censura apresentada na Assembleia da República desde 1976.
É uma estatística que diz muito sobre duas formas antagónicas de fazer política. Lá e cá.
1. Quando faltam ideias, projectos a médio e longo prazo (mais de 3 anos), perspetivas fundadas do mundo e da vida…os partidos brincam a um jogo, jogo esse que tem o Regulamento da AR e a Constituição por Manual de Práticas. Conhece algum plano nacional seja no turismo, na justiça, na indústria nos últimos 20 anos…?…dito assim, até me parecia bem pois economia sem “Plano”, mas …nem economia nem “Plano”.
2. Perante a falta de ideias claras, escolhas fundadas na visão ética que têm do mundo e da vida (conservadorismo, socialismo, liberalismo, …honra feita ao PCP que tem ideia clara e exterioriza-a)…o joguinho, a trica pessoal, a luta pelo lugar preenche a vida a muita daquela gentinha que a muito custo é enfileirada nas concelhias e distritais. É ter vontade se abanar (a que chamam trabalho parlamentar)
Se a AR produzisse leis competentes à velocidade a que produz moções de censura estávamos todos incomparavelmente melhor.
Eu acho é que aí fazem falta uns partidos autonomistas ou independentistas ou ex-batasunas.
Partido autonomista já existe: o PSD Madeira, do doutor Jardim. E há por aí um ex-batasuna, que de vez em quando dá entrevistas em que elogia o doutor Salazar.
Não me parece adequado utilizar a Espanha como modelo da forma de fazer política precisamente na altura em que se descobre que o principal partido espanhol, o PP, tem feito montes de falcatruas financeiras.
Atenção, que apesar do nome idêntico, são figuras regimentais muito distintas… a comparação exige mais minúcia.
A moção de censura em Espanha é obrigatoriamente construtiva, isto é, exige apresentação de candidato alternativo à chefia do Governo e respetivo programa. Presta-se menos ao uso tribunício que tem tido por cá, em todas as ocasiões menos na única em que surtiu efeito (1987) e na prática explodiu nas mãos dos seus autores (PS+APU+PRD), dando maioria absoluta a Cavaco. Desde então, nunca mais ninguém apresentou moções de censura sem a garantia prévia de que seriam chumbadas.
No caso espanhol, apresentar uma moção de censura exige as assinaturas de 10% do Congresso dos Deputados (35 parlamentares, portanto), não estando ao alcance de uma bancada de apenas dois deputados como a dos Verdes (já sem falar do carácter fictício de tal partido). Quando o processo é desencadeado, têm de passar cindo dias entre a apresentação e a votação, para que outros conjuntos de deputados possam apresentar moções alternativas.
Em Espanha, conquanto haja fatores que por vezes tornam a política nacional mais interessante do que a nossa, não deixa de haver politiquice e jogos baixos. Estou em crer que, se as regras da moção de censura fossem iguais às de cá, haveria por lá uso mais frequente desse instrumento.
A moção de censura “construtiva” (isto é, com a apresentação obrigatória de uma alternativa de governo) tem sido sugerida pela politóloga Marina Costa Lobo como uma alteração muito útil que se deveria fazer ao nosso sistema político.
Infelizmente, neste caso como na generalidade dos casos análogos, os partidos existentes têm na prática boicotado toda e qualquer modificação ao sistema existente, o qual os serve bem.
Obrigado pelo seu contributo, caro Pedro Cordeiro. Que só confirma a superioridade do sistema espanhol neste particular. Um sistema político que permite a apresentação de uma moção de censura por um “grupo parlamentar” formado por um “partido” que nunca se apresentou a votos nas eleições e cuja representação no hemiciclo corresponde a menos de 1% do total precisa de ser revisto. Ninguém já leva a sério as moções de censura em Portugal, de tal maneira se têm banalizado. Basta olhar para o hemiciclo neste preciso momento: a esmagadora maioria dos deputados está alheada do debate.
Há muito que se debate a necessidade de se introduzirem moções de censura construtivas no nosso País, à semelhança do que sucede em Espanha. Defendo esse sistema e sinto-me bem acompanhado. Tal como me parece útil transpor o sistema espanhol na exigência de um número mínimo de assinaturas para activar uma moção.
Uma coisa é fazer política. Outra é brincar aos partidos e brincar à política. Nada a desacredita tanto como isso.
Não se iludam … porque como dizia o Viegas o que mudam são as moscas …
Se houvesse mais consciência ecológica haveria menos moscas.