A confirmar-se o chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo só tem de se demitir. Amigo não empata amigo: se o TC é um tribunal político e tem aspirações a decidir a política nacional, então o Governo só tem de passar a bola. É simples, ou não? Na verdade, tudo isto é uma verdadeira república das bananas. O executivo não pode decidir, porque o TC recusa, o legislativo recusa-se a decidir, e manda leis para os tribunais decidirem casuísticamente. Este país cansa-me, a sério.
E a mim o que me cansa é haver gente que pensa que o Tribunal Constitucional só existe porque esta previsto na Constituição e não deve procurar saber se as leis da republica
são ou não constitucionais.
Se assim não fosse existiria para quê?
O executivo pode decidir, não pode é decidir leis inconstitucionais. Isso sim seria a republica das bananas.
O que bloqueia o país tem que ser atacado por um consenso amplo dos partidos políticos (CDS/PSD/PS) e da sociedade civil. Não podemos deixar que 20% da representação política (BE+PC) bloqueiem o desenvolvimento da economia e do país.
Minha cara, o Tribunal Constitucional não tem culpa que o governo ignore a Constituição. Tem toda a razão, o governo deve demitir-se, mas simplesmente porque insiste em não respeitar a lei fundamental do país.
Há muita gente que não sabe lá muito bem o que é o TC e é sempre bom ter uma ideia da sua composição .
Assim , e com a devida vénia à Wikipedia :
“O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República – por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria dos deputados em efectividade de funções. Os três restantes cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada”.
Talvez esta informação básica ajude alguns leitores.
Vejamos, os partidos detêm o poder legislativo, executivo, e faltaria o judicial… nem falta, porque são eles que nomeiam o TC. Quanto à informação política, ela é dominada por via dos comentadores dos partidos.
Não chega?
Vejamos, isto viola o princípio de separação de poderes.
Vejamos, quem fez a Constituição foram os partidos, quem a reviu também.
Vejamos, a Constituição nunca foi votada pela população, a integração na UE também não.
Coitadinhos dos partidos do arco governativo, têm que se queixar das leis que eles próprios aprovaram.
It’s an injustice, it is… Calimero dixit.
Cara autora do post: em minha opinião, o problema não está tanto no TC, está antes na própria Constituição que temos, elaborada no período que se sabe (era o caminho para o “socialismo”, que alíás vai continuando), e em que se consagraram múltiplos direitos e raros deveres, e onde não se cuidou de impor regras sobre como financiar todos esses direitos, fazendo depender a exigência do seu cumprimento da efectiva disponibilidade de recursos no País. Todos sabemos que não há dinheiro para tantos e tão caros direitos, mas o TC limita-se a “julgar” com base na Constituição que existe. Pelo que o caminho que vamos trilhando é o de continuarmos a endividar-nos, a ter que aumentar as medidas de austeridade e os impostos, e portanto a matar mais empresas, até que a Economia definhe de vez…Querm tenha dúvidas que refaça uma breve leitura da Conatituição, e veja o lindo documento de que o País dispõe para nos guiar…
É EVIDENTE QUE PASSOS COELHO DEVE MANDAR TUDO ÁS FAVAS SE O TC, TOMAR UMA DECISÃO POLITICA E IMPEDIR O ORÇAMENTO E A GOVERNABILIDADE .