«É inaceitável – e muito pouco salutar para o Estado de Direito – que, enquanto colectivo, os juízes tomem e assumam uma posição pública, política e ‘jurídica’ sobre uma qualquer lei. Ainda por cima, quando essa lei não versa directamente sobre questões que toquem o seu estatuto profissional nem diferencia os juízes da generalidade dos portugueses, sejam ou não titulares de órgãos de soberania, sejam ou não funcionários públicos. E, mais do que tomar, explícita ou implicitamente, uma posição ‘jurídica’, que o façam assumindo o compromisso de ‘provocar’ ou ‘impulsionar’ a intervenção de um tribunal, na respectiva fiscalização da constitucionalidade. Os juízes, que são terceiros por natureza, não devem apresentar-se nem constituir-se como partes. Ao vestirem, formal ou materialmente, a pele de parte, põem em perigo a independência ou a imagem de independência dos seus pares que hão-de presidir a um eventual julgamento.»
Paulo Rangel, no Público
E Paulo Rangel nem sequer considerou a candidatura so Benfica daquele popular desembargador.
Viva, compadre. É um gosto ver-te novamente por cá.
Já Rui Mateus no seu livro “Contos Proibidos” – Memórias de um PS Desconhecido, escrevia no que se iria tornar a democracia portuguesa, como “um temível estado de juízes”.
Rengel tem razão mas qual foi o comportamento do partido dele?
Reforçar o Estado com o poder corporativo/sindical e promíscuidade entre Justiça e Política.
Os juízes são uma espécie de sobre-humanos. Estão acima de tudo e de todos, não devem, melhor não podem, ser questionados no que concerne à sua produção profissional. São seres imunes, de nada podem ser acusados, não são responsáveis, não como e bem não devem ser nas suas decisões em julgamento, mas sim na sua capacidade profissional, nas suas (não) competências para julgar.
Ó diabo, os juízes fizeram isso? Mas ele são a parte ou são o todo? Ou será que são o todo na parte? Ou deve-se partir do princípio que não são nem uma coisa nem outra? Mas o qué qué isto!?
Bem, mas já que está feito o melhor é ver a constitucionalidade do OE. Só para ver, mais nada.