Chen Wei, “Marble and blood”, 2007
Começa a ser patente que a credibilidade da democracia representativa em Portugal já passou o prazo de validade. Quando daqui a uns lustros algum historiador (se ainda os houver) quiser saber what the fuck happened?, é bastante provável que vire os olhos na direcção do Parlamento.
Desde sempre que os srs. deputados entenderam muito bem como funciona o mecanismo eleitoral português. Não interessam os votos, que esses são abstractos e por atacado, a malta do Porto que vota PSD não vota na sra. Andreia Carina Neto, o pessoal de Lisboa que põe a cruzinha no PS faz lá ideia quem seja o sr. Pedro Alves. Importa, isso sim, ocupar uma boa posição na lista eleitoral.
Este sistema tem sido excelente para alimentar intrigas internas nos partidos, as quais absorvem todas as energias dos candidatos. De tal modo que estes, mal assentam o rabinho nas cadeiras escarlates de S. Bento, se presumem vitoriosos e com direitos aos despojos. Deste ponto em diante, tudo os impele logicamente a atuar como uma corporação em defesa dos direitos adquiridos. E assim fazem. Dir-se-á que os srs. deputados do PCP e do BE são diferentes – pois são. Apesar de serem designados da mesmíssima maneira que os outros, vêem mais longe; move-os a convicção de que o parlamento é apenas um episódio adventício de algo muito maior: a revolução socialista. Por isso estão na assembleia para defender os interesses do seu partido e não os pessoais.
Que o corporativismo dos deputados é impenetrável e universal, prova-o um infame episódio recente.
Os srs. deputados aprovaram por unanimidade a implantação do seu canal propagandístico, a ARTV, na TDT. Assim sem mais, como se as frequências televisivas fossem propriedade da AR e estivessem à discrição do seu arbítrio (e não fossem um bem público, portanto à guarda do Estado), como se não tivesse havido concurso público para atribuição dessas frequências (por acaso um fiasco e um escândalo monstruoso, do qual foram escamoteadas as devidas ilações), como se a própria ERC (fenomenal autoridade escolhida pela própria AR!) não tivesse dado parecer contrário, recusando emissão de licença, o que levou a Exma. Sra. Presidente da AR a proferir magistral boutade: “O Parlamento não tem medo da ERC!” (todo um programa esta ameaça) já que a ARTV “é um espaço, não um canal” (sic). Aguarda-se ansiosamente para saber que argumento será evocado quando tiverem que recusar na TDT o canal do Produtores de Frutos Silvestres ou do Sindicato dos Talhantes do Sul.
Falácias jurídicas, argumentos discricionários, arrogância corporativa, compadrio desavergonhado, insolência administrativa, espertezas processuais e debates políticos ao nível de masturbações de grilos, eis como ao longo dos anos os srs. deputados liquidaram a reputação da democracia representativa.
A Constituição tem-se mostrado sensata, equilibrada e funcional, mas já não consegue conter a entropia de um regime em que as instituições se fecham sobre si mesmas e vão sobrevivendo graças à inércia política que elas próprias promovem. E como as alternativas a isto parecem sempre piores do que está, a coisa correu enquanto houve dinheiro, só que agora a putrefacção está à vista e deita cheiro.
“como se as frequências televisivas fossem propriedade da AR e estivessem à discrição do seu arbítrio (e não fossem um bem público, portanto à guarda do Estado)”
À guarda do Estado? o Estado não guarda nada, gasta.
As receitas das frequências deveria ser todas entregues aos portugueses, tal como as receitas de exploração mineira, petróleo etc… e não aos Políticos/Estado.
“A Constituição tem-se mostrado sensata, equilibrada e funcional”
Não é, não é, não tem, é contraditória e faz gala em não cumprir o que diz, é simplesmente para ser usada discricionáriamente ou seja só quando convém e se necessário de maneira que Orwell reconheceria como como fizeram os Juízes do Constitucional.
A Constituição para começar é uma fraude, fala de igualdade de tratamento do Estado. Ora isso é falso, os portugueses não pagarem todos os mesmos impostos é anti-igualdade.
Depois é uma Constituição que deixa excessivo poderes ao Poder sobre as pessoas.
Não reconhece e não aceita a diferença entre os portugueses.
O objectivo da Constituição é tornar os portugueses todos iguais, é uma Constituição opressiva.
Portugal não tem futuro nenhum com esta Constituição Socialista que é a causa seminal dos nosso problemas. É esta Constituição a origem de 3 intervenções do FMI em 30 anos. É esta Constituição que quer educar os portugueses num pensamento único. É a Constituição que ataca a liberdade das pessoas. Dou-lhe mais 5-10 anos para não se distinguir quase nada do Estado Novo. E na opressão à riqueza que tira aos portugueses já bate o Estado Novo por larga escala hoje.
Em termos técnicos, creio bem que este post não tem razão. A televisão digital tem a enorme vantagem de, devido aos mecanismos de compressão da informação de que dispõe, necessitar de muito menos frequências eletromagnéticas do que a televisão analógica. Por isso, é possível com a televisão digital emitir muitos mais canais (em regime aberto) do que com a analógica. É isso que fez com que a passsagem ao digital coincidisse com a disponibilização ao público de um número muitíssimo maior de canais em, por exemplo, Espanha.
Ou seja, o facto de a ARTV ficar disponível a todos não vem ocupar largura de banda basicamente nenhuma. Com a TDT, passa a haver disponibilidade para muitos mais canais. O “concurso público para atribuição de frequências”, que foi feito em tempos idos para a televisão analógica, perde basicamente o sentido.
Aliás, Zeinal Bava disse-o claramente: se alguém quiser abrir mais algum canal de televisão em Portugal, a PT estará disponível para, em termos técnicos, o difundir. Não há problemas de largura de banda.
Em termos técnicos o seu comentário tem 3 erros:
1) foi feito um concurso público para atribuição de frequências na TDT. Correu Mal. Ficámos com a pior TDT da Europa.
2) A ARTV ocupa uma frequência. Não é o volume dessa frequência o ponto, mas sim a dualdiade de critérios.
3) a frase de Zenal Bava referia-se ao novo serviço do meo (onde se vai alojar A BolaTV, por exemplo) e não à TDT.
Não acha que um canal que transmita em directo as sessões legislativas, ou seja o sítio onde são produzidas as leis que regem a nossa sociedade, faz parte do serviço de interesse público???
Acha mesmo que faz sentido comparar essa antena aberta com por exemplo a Benfica TV???
1) Não acho.
2) Acho!
Nunca ninguém se entenderá sobre o que é serviço público, aqui ou em qualquer outro país. Por toda o lado o conceito é controverso. Em relação à Benfica TV (diz-lhe um sportinguista…), se os jogos desse clube não fossem serviço público a RTP não os teria comprado anos a fio em competição com a TVI, com esse argumento. Há aliás um disposição legal que obriga o detentor desses direitos (a Oliveidesportos, também dona do SporTV) a pô-los à venda para os canais abertos. Em nome do serviço público. Como vê o “bicho” tem a forma que se lhe quiser dar… Ainda assim, não me parece que a AR se tenha dado sequer ao trabalho de definir serviço público antes de usurpar uma frequência. Questões de príncipio… Veja como é a C-SPAN nos EUA se quiser ter um benchmarking.
Excelente post e análise meu caro Zé!
Varrerei o chão a teus pés com a pena do meu chapéu, Helena.