Parece que a Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um balanço da sua gestão da cidade. A meu ver, esse balanço é péssimo. A cidade todos os dias perde população, estando agora reduzida a pouco mais de 400.000 pessoas, precisamente o que tinha nos anos 20 do século passado. A isto há que acrescentar o caso praticamente único no mundo de 25% da população de Lisboa ser inquilina da própria Câmara Municipal. A cidade todos os dias se degrada e a Câmara limita-se a apoiar intervenções de péssimo gosto. Acresce que a Câmara vive muito acima das suas possibilidades, gerando uma dívida monumental, que inclusivamente se estende às próprias empresas municipais.
Mas em lugar de procurar realizar uma gestão eficiente e equilibrada, a Câmara pretende é obter receitas à custa dos cidadãos de Lisboa para continuar a financiar a sua política despesista, pelo que se lembrou de lançar uma “taxa sobre a protecção civil”. Só que a protecção civil é função geral do Estado e não pode ser financiada por taxas, que assentam numa prestação realizada ao contribuinte. Estamos aqui perante o lançamento de um imposto municipal, como os jornais bem salientaram. O problema é que constitucionalmente as Câmaras não podem lançar impostos, sendo essa uma competência do Parlamento. Mas ao que parece, a constituição está neste momento na gaveta e vale tudo para satisfazer o despesismo do sector público.
É tempo de pôr um fim à cobrança de impostos ilegais. As câmaras municipais, e Lisboa deveria servir de exemplo, têm que aprender a viver dentro das suas possibilidades. Os contribuintes não têm que pagar o despesismo municipal. Já basta terem que suportar o despesismo do Estado central.
Em boa hora é aqui aflorado um assunto que desde há muito me causa alguma perplexidade. Vem isto a propósito de um imposto, pago em duas parcelas, uma no 1º semestre e outra agora, aliás já está a pagamento, e que é designado por Taxa de Conservação de Esgotos.
Não é obrigação/responsabilidade da Câmara conservar os esgotos para que o saneamento básico seja garantido? Se não o é, então as competências da Câmara, no que aos munícipes diz respeito, são um embuste. A cidade de Lisboa está a ficar desagradável e triste, diria até, inóspita em alguns pontos. É tempo de alindar Lisboa! Também julgo que as Câmaras não podem lançar impostos por “dá cá aquela palha”, melhor dizendo, por dá cá que estamos falidos. Os contribuintes estão a ficar assoberbados de impostos.
Acresce que nunca, nos últimos 50 anos, a cidade esteve tão ao abandono. É lixo e mais lixo por toda a parte. As ruas estão nojentas, porque deixou de haver lavagem.
Os jardins definham. Alguns, como o de S. Pedro de Alcântara ou da Praça das Flores, foram pretensamente “requalificados” (falta saber que empochou com isso…) e hoje estão em muito pior estado que antes da dita “requalificação”.
Não há quem deite a mão a isto?
Nessa zona, o do Príncipe Real também está uma vergonha.
Prova de que o tal de Zé não faz, nem jamais fez, qualquer falta, antes pelo contrário…