O caso BCP esboroa-se por meras razões formais que a justiça demorou anos a ver.
O caso Portucale esvai-se até à dimensão mais reduzida, como se não tivesse havido iniciativas ministeriais no último dia de um governo derrotado nas urnas e como se não tivesse havido um ataque desmedido e apressado a uma mata de sobreiros protegidos.
O caso Isaltino já está visto que há-de prescrever, depois de ter corrido mal e de não haver qualquer sinal para repor em tempo o que lhe falta.
O caso BPN corre o risco de acabar sem haver sequer suspeitos, como se tivesse havido mãozinha de um extraterrestre.
O caso BPP já se percebeu que há-de chegar às calendas gregas sem bulir.
Naquilo que o país tornou mais visível, pela importância dos processos e dos sujeitos envolvidos, a justiça continua a encarregar-se, de caso em caso, do seu e do nosso descrédito colectivo.
Esqueceste o “Caso Marinho Pinto”… uma dúvida platónica se será advogado do diabo ou pau mandado do PGR?
Casos esquecidos é um fartote nacional…
E enquanto a justiça não mudar, nada muda verdadeiramente. Fizeste muito bem em lembrar todos estes casos. A memória é uma arma poderosa. Entretanto quedo-me à espera das reformas da ministra Paula Teixeira da Cruz. Sentada.
A justiça portuguesa é ela própria um caso, João. Muito sério.
Agora é que disseste tudo, Rui.
Sentada e com boas almofadas, Teresa. Vai por mim.
E faltam alguns mais, igualmente escabrosos e insolúveis, não se sabe bem porquê. Já ninguém acredita na justiça em Portugal, e isso é fatal para uma democracia.
Sim, sim: a lista está muito longe de ser completa. E é fatal que isto seja assim, como muito bem dizes.
Soma a esses o caso Face Oculta, compadre. Já entrou no terceiro ano e ainda… nada.
Tens razão: o caso Face Oculta é obrigatório na lista. Será que o caso existe mesmo?
Caro João,
Antes de mais, permita que o saúde por ter vindo a aparecer por aqui, novamente, com regularidade.
Quanto à Justiça e as processos-crime, deixe que lhe diga que, enquanto advogado, tenho desempenhado frequentemente, ao longo dos últimos anos, funções de mandatário / defensor de muitos arguidos e também de mandatário de muitos queixosos e assistentes e, em todos estes anos, tanto quanto me recordo, apenas um crime (e de injúrias) prescreveu – o que já é demasiado, no entanto, porque simplesmente o M. P. não podia ter permitido que tal ocorresse!
Não me parece, contudo, que a Justiça não venha funcionando, na esmagadora maioria dos casos.
O problema estará, assim, nos casos ou processos que envolvem os chamados poderosos, que são poucos, mas muito mediatizados e, estranhamente (ou não), de facto, não avançam.
Cumprimentos.
Agradeço as suas palavras, meu caro. Esta minha regularidade ainda é insegura. Espero ter em breve um problema de saúde vencido e depois é que estarei mais “a tempo inbteiro”.
Tal como os maus profissionais são sempre muito menos do que os bons, é uma verdade que os processos judiciais que decorrem sem sobressaltos são muito mais do que aqueles que são lamentáveis. Por isso mesmo é que tive o cuidado de escrever que estava a referir-me «àquilo que o país tornou mais visível, pela importância dos processos e dos sujeitos envolvidos», os chamados processos mais mediáticos.
Porém, são precisamente os processos mediatizados aqueles que mais contribuem para a imagem que se tem da Justiça. É razoável que seja assim, aliás, pela importância para a sociedade em geral e pelo suposto poder dos envolvidos.
Não tenho a mais pequena dúvida sobre o bom funcionamento da Justiça em geral, mas é natural que os casos relevantes pela importância e influência contribuam decididamente para o retrato. Como disse atrás, «os maus profissionais são sempre muito menos do que os bons», mas também é verdade que um mau caso faz notícia e desmonta irremediavelmente um sem-número de bons casos, por muito comuns e sucessivos que sejam.
No fundo, o que está realmente em causa é aferir se um processo judicial em Portugal, desde que tenha importância social e envolva poderosos, está ou não vocacionado à partida para decorrer com incidentes, irregularidades e inexplicáveis compassos de espera bastantes para dificultar ou mesmo obstar ao seu avanço e conclusão.
Por outras palavras: é inevitável que a Justiça (na sua face visível, como é óbvio) seja tida como “a mulher de César”; não há volta a dar a isto, porque é sempre a face visível a ficar no retrato e aquela que deve andar mais lavada para conseguir constituir o exemplo. Afinal, de que adiantam os inúmeros bons exemplos apagados, se à luz só aparecerem os maus exemplos? É isto que preocupa muito boa gente e é disto que eu falo neste e noutros modestos posts, esperando que o seu ofício e o de tantos outros prossigam o bom desempenho e façam pedagogia e escola.
Um abraço, Adão.
Meu caro,
Não sabia do seu problema de saúde. Faço votos para que seja rapidamente debelado e que o João escreva aqui com assiduidade, pois é um prazer lê-lo.
Concordo com o que afirma, até porque, aludindo à minha profissão e aos demais profissionais da área da Justiça, sempre tenho dito que construir uma carreira profissional imaculada e ter “bom nome na praça” demora anos e anos, mas para destruí-la e arruinar a reputação basta um caso ou um acto menos correcto – daí sempre me ter preocupado, não só com o “ser”, mas também com o “parecer”, tal como “a mulher de César”.
Quando diz “o que está realmente em causa é aferir se um processo judicial em Portugal, desde que tenha importância social e envolva poderosos, está ou não vocacionado à partida para decorrer com incidentes, irregularidades e inexplicáveis compassos de espera bastantes para dificultar ou mesmo obstar ao seu avanço e conclusão”, penso que a experiência demonstra tal “vocação”, a qual é bem patente na reacção do “povo”, em geral, quando surge um caso novo envolvendo poderosos – o que o cidadão comum habitualmente comenta é que se trata de mais um processo que não vai dar em nada…
Um abraço.
Estamos de acordo no essencial, portanto. Agradeço as suas palavras e espero contar aqui também com a sua regularidade.