O maior parte das medidas do Programa de Emergência Social não ataca as causas da pobreza, constituindo apenas um apoio destinado a aliviar situações de aflição vividas pelos seus destinatários. A discussão global sobre a justificação e eficácia dessas medidas não estruturais tem sido feita de forma intensa nos últimos dias, não sendo minha intenção acrescentar-lhe novos pontos. Prefiro concentrar a análise naquela que me parece ser a medida verdadeiramente estrutural prevista no referido programa: a prestação de trabalho socialmente necessário pelos beneficiários, nomeadamente, do Rendimento Social de Inserção. A propósito deste ponto, considero útil partilhar dois momentos que, sobre esta matéria, me impressionaram nos últimos meses:
– uma amiga da família, que dá aulas numa escola de Terras do Bouro, perguntou aos alunos quais os projectos que tinham para o futuro. Um em cada três referiram que pretendiam viver do rendimento mínimo e fazer uns biscates.
– Isabel Jonet, Presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, foi entrevistada por Carlos Vaz Marques (Pessoal e Transmissível – TSF) em Janeiro de 2010 (reemitida em antena na quinta-feira passada). Na entrevista, Isabel Jonet refere a cultura de pobreza como principal inimigo daqueles que não conseguem sobreviver pelos seus próprios meios com um mínimo de dignidade. Uma cultura de pobreza que resulta da acomodação, de não se saber que é possível viver de outra maneira. Quanto ao rendimento mínimo, Jonet refere que este deve ser pontual, para acorrer a situações de verdadeira emergência, e que o seu valor não deve ser semelhante ao de outras prestações sociais, como o subsídio de desemprego.
Parece-me que Isabel Jonet tem razão. O Rendimento Social de Inserção é uma medida socialmente útil. Mas, o seu resultado não pode ser o de criar dependência e acomodação nos seus beneficiários, porque isso seria contribuir para reproduzir a pobreza. A prestação de trabalho socialmente necessário, por parte daqueles que estejam em condições de o fazer e como contrapartida do apoio do Estado, é uma forma de proporcionar a essas pessoas uma oportunidade e não deve ser encarada como um castigo. Cumprir horários, ser útil a quem precisa, assumir responsabilidades perante si próprio e os outros são aspectos positivos e como tal devem ser encarados. Acresce que o Rendimento Social de Inserção não é contrapartida de qualquer contribuição dos seus beneficiários (ao contrário do subsídio de desemprego). Resulta do altruísmo dos contribuintes. Recusar qualquer tipo de contrapartida face a esse altruísmo constitui um abuso. Por isso, parece-me que a prestação de trabalho socialmente necessário, efectuado em condições adequadas, é um passo decisivo no sentido de inverter a cultura de pobreza estrutural que ainda se encontra numa parte da população do nosso país.
Estou absolutamente de acordo contigo e com a Isabel Jonet. E, ao contrário da tese de que é uma humilhação o trabalho socialmente útil como compensação pelo rendimento de inserção, acho que é dar a quem o recebe a dignidade de poder retribuir. Nem entendo a argumentação em contrário, francamente.
Pois, Ana. A menos que se queira manter as pessoas eternamente dependentes para alguns poderem fazer o número dos socialmente responsáveis.
Ora bem, acho que foste directo à nevralgia…
Finalmente, no DO, alguém com lucidez a escrever sobre a pobreza e o RSI.
Ali para baixo estão umas afirmações que deviam envergonhar quem as escreve.
Cecília, o DO é um espaço plural em que cabem várias interpretações do mundo e da realidade. Para além do mais, este é um assunto extremamente delicado. A Cecília e eu partilhamos uma visão sobre o tema, mas apesar de escrever com convicção e boas intenções, devo admitir que posso estar errado.
Não compreendo a noção de trabalho socialmente necessário.
Se há necessidade de executar um trabalho e meios para o pagar, então o que deve ser feito é contratar alguém para o fazer e pagar o salário.
Se o dinheiro não chega para pagar o valor do trabalho prestado então é exploração – escravatura encapotada.
Qual a lógica de dizer a alguém que não existe trabalho para lhe dar, e por isso receberá uma esmola do Estado, e para pagar essa esmola terá de trabalhar (mas se não havia trabalho!).
Por este processo teremos trabalho feito e continuaremos a praticar a virtude da caridade.
Com a vantagem de os prazos de prestação dos subsídios se irem esgotando e assim podermos ir reduzindo o número de pessoas que recebem prestações sociais.
Isto é também um modo de financiar instituições que beneficiam de trabalho que é pago pela Segurança Social (ou seja os meus descontos para prevenir o desemprego e a exclusão são utilizados para limpar matas e varrer ruas).
Estas instituições deixam de precisar de pessoal o que agrava o desemprego (mas não há problema que pomos esses calões dos desempreegados a trabalhar).
Por partes:
1 – Há empresários calões. Há funcionários públicos calões. Há trabalhadores do privado calões. E, sim, há desempregados calões. Bons, maus e assim-assim há em todo o lado. E no grupo dos desempregados também.
2 – Ao contrário do Subsídio de Desemprego, o RSI é atribuído sem dependência de uma carreira contributiva. Não é uma esmola. É um esforço de pura solidariedade que é pedido a todos os que contribuem para prover a pessoas em situação de extrema aflição.
3 – De forma simplista (mas, ainda assim mais elaborada do que a sua formulação de “desempregados calões), existem pessoas que beneficiam do RSI cheias de vontade de nunca mais terem necessidade de o receber e outras cheias de vontade de o continuarem a receber toda a vida. É razoável que todos nós contribuamos para o primeiro grupo. É um abuso que tenhamos de contribuir para o 2º grupo.
4 – Passando por cima de referências deslocadas a escravatura (escravatura é bem outra coisa de tal forma diferente que nem conseguimos imaginar o que seja…), creio que aqueles que desejam efectivamente alterar a sua situação perceberão a justiça de lhes ser pedida uma contrapartida pelo benefício que os outros lhe atribuem. Não existe nenhuma razão para a solidariedade ser unidireccional.
5 – Ao contrário do que refere, esta é uma situação bem diferente de uma relação de trabalho. Quando pretende preencher uma vaga, uma empresa ou um organismo público procura escolher o melhor perfil para a função. Exige produtividade e competência. Avalia o desempenho. Pode, dentro de determinadas circunstâncias, alterar o local de trabalho ou enviar o trabalhador em deslocações de duração limitada dentro do país e para o estrangeiro. A relação de trabalho é por natureza duradoura E por aí fora. O trabalho socialmente necessário não estará sujeito a qualquer destas regras. Tudo o que se pede é um bocadinho de boa vontade para com a sociedade como contrapartida do interesse da sociedade em ajudar. As objecções que coloca seriam aceitáveis se estivéssemos a falar de uma situação prolongada no tempo. Mas, o RSI deve ser encarado como um apoio pontual e de emergência. O problema está nas pessoas que fazem dele modo de vida.
Concordo plenamente com a ideia, inclusivamente defendo-a há bastante tempo! E acho completamente demagogo o Francisco Louçã fazer afirmações como as que hoje vem no Público. Parece que alguns políticos se esquecem que ser cidadão não é somente ter direitos mas também deveres!
Creio que Francisco Louçã tem uma única ideologia, VG: a demagogia. E que a usa com um único propósito: provocar conflitualidade social e colocar portugueses contra portugues.
Prezado Rui, não vou comentar o seu post, mas sim colocar o meu ponto de vista sobre o seguinte:
– Desde que consulto o DO sempre opinei sobre trabalhos seus e demais autores.
– Até o Sr. “eng.” Sócrates estar no poder, nunca conheci o trabalho de certos autores.
– Com o aparecimento do Dr. (este é mesmo Doutor) Passos Coelho, aparece também o trabalho de um outro autor do DO, com uma intensidade nunca vista.
– Como antes e agora, o seu trabalho e de demais, continua com a mesmíssima intensidade, em contraponto com o desses autores, que até há “meia-dúzia” de dias não se ouviam.
– Porque será que só agora colocam os seus trabalhos?
– Até há “meia-dúzia” de dias estava tudo bem?
-O que eu percebo de jornalismo é 0, se porventura um blog é jornalismo, mas há uma coisa intríseca a todas as situações e factos: a coerência.
– Creio que falta muita coerência a certas pessoas, sobretudo quando não respondem ou respondem quando lhes convém, e opinam sempre em determinada direcção.
Caro Singularis, de facto um blogue não é jornalismo. Para o mal e para o bem. Por outro lado, creio que a grande marca distintiva do DO é a pluralidade de opiniões. Essa pluralidade é um teste de maturidade para quem escreve e para quem lê. Claro que muitos co-autores do DO discordam profundamente de quanto escrevo. E eu discordo também de muitas coisas que aqui se escrevem. Os leitores também exercem esse sentido crítico relativamente aos nossos textos. É evidente que é mais agradável encontrar posições com as quais nos identificamos. Mas, na verdade, confrontarmos as nossas ideias com outras que são menos próximas, é sempre mais enriquecedor. Desse exercício resultarão certamente o fortalecimento das nossas convicções ou a abertura de horizontes diferentes de análise. Sendo esta a matriz do DO, e como compreenderá, apenas pelos meus textos posso responder.
é esta a informação de abertura sobre o RSI, no site da Segurança social:
http://195.245.197.196/left.asp?03.06.06
“RSI
O que é?
É um apoio para os indivíduos e famílias mais pobres, constituído por:
• Uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas;
• Um programa de inserção para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente.
As pessoas que estão a receber o Rendimento Social de Inserção assinam um acordo com a Segurança Social onde se comprometem a cumprir o programa de inserção.”
Existe um programa de inserção. parece-me socialmente justo.
não sei exactamente o que o ministro das misericórdias e da caridade pretende, para além disso.
exsitem pessoas, cada vez mais, que recebem o RSI e que tiveram carreira contributiva (o que acontece a quem perde o subsídio de desemprego?).
portugal não inventou o RSI (lifting do anterior rendimento mínimo garantido -de subsistência).
como fazem os “outros”?
mas é um debate interessante e “educativo”, enquanto não formos beneficiários do RSI (coisa que um blogger nunca será. é conhecido algum?)
Discussão com argumentos tipicamente “humanistas”.
Veja-se as palavras contra a “humilhação”.
A humilhação é necessária. É preciso estigma para as pessoas que estão confortáveis na pobreza saírem dela.
Se não houver estigma só existe outra alternativa: frio e fome, desconforto.
A Solidariedade Corrompe como se vê.
O Social destruiu a concepção de Caridade – que tinha um estigma – para instituir uma burocracia para o Complexo Social-Político.
E eu a pensar que tirar de onde há a mais para pôr onde faz falta era justiça social… Veja lá o meu erro.
Só o facto de você adicionar “Social” à Justiça diz tudo sobre o que você pensa sobre Justiça.
Ou seja está-se nas tintas para a Justiça.
Ou para as suas posições.