BLOCO DE ESQUERDA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS
(para ler e comentar)
Título genérico: Mudar de futuro pelo emprego e pela justiça fiscal
Número de páginas: 23
Frase-chave: «É necessário um abanão eleitoral, um 25 de Abril.» (Francisco Louçã)
Data de apresentação: 12 de Maio de 2011
1. Auditoria à dívida externa.
2. Renegociação da dívida para estabelecer “novos prazos, novas taxas de juro e condições de cumprimento razoáveis”, anulando a dívida existente.
3. Cooperação com outros países da UE para a criação de uma agência europeia de notação.
4. Cooperação com outros países da UE para a emissão de títulos de dívida europeia.
5. Cooperação com outros países da UE para a entrada em vigor de um Pacto para o Emprego.
6. Combate aos paraísos fiscais.
7. Cancelamento das Parcerias Público-Privadas pendentes.
8. Imposição de um tecto aos accionistas das PPP para o nível médio das taxas de juro da dívida pública praticada nos anos anteriores.
9. Fundo nacional de resgate da dívida assente na tributação das operações bolsistas.
10. Novo imposto sobre as mais-valias urbanísticas.
11. Reforço do investimento público.
12. Protecção de políticas de desenvolvimento social e ambientalmente sustentáveis.
13. Revalorização anual das reformas e pensões, especialmente das mais baixas, pondo termo ao congelamento em vigor.
14. Luta contra a precariedade, defendendo o fim dos falsos recibos verdes e do falso trabalho temporário.
15. Limite máximo de um ano para os contratos a prazo.
16. Contrato-estudante destinado a garantir descontos reduzidos para a segurança social.
17. Direito à reforma completa ao fim de 40 anos de descontos.
18. Orçamento de base zero, que obrigue os serviços e departamentos de Estado à justificação de cada gasto.
19. Abolição dos governos civis.
20. Redução drástica das consultadorias externas e assistências técnicas.
21. Revisão dos financiamentos a fundações.
22. Vigilância das nomeações públicas.
23. Limitação salarial no sector público pelo vencimento do Presidente da República.
24. Cumprimento do acordo que prevê aumento do salário mínimo para 600 euros em 2013.
25. Agravamento do IRC sobre empresas que têm apoios públicos mas que distribuem dividendos aos accionistas em vez de reinvestir.
26. Imposto único sobre o património para incluir bens financeiros e acções – “ao mesmo nível do actual IMI, que não deve ser alterado”.
27. Imposto complementar apropriado em casos excepcionais de grandes fortunas, cujas receitas serão canalizadas para a segurança social.
28. Criação de milhares de empregos na recuperação da ferrovia.
29. Estratégia de soberania alimentar para as pescas e para a agricultura, com a formação de um Banco de Terras, que dê oportunidades a quem quer trabalhar.
30. Apoio do Estado às redes de certificação, conservação e comercialização de bens alimentares destinados a mercados de proximidade.
31. Incentivo às pequenas poupanças através da emissão de títulos com rendimentos razoáveis e obrigações ligadas a projectos públicos dinamizados no sector empresarial do Estado.
32. Capitalização da Caixa Geral de Depósitos.
33. Criminalização do enriquecimento ilícito.
34. Investigação dos crimes de colarinho branco com cruzamento sistemático de dados e o fim do segredo bancário.
35. Apoio aos projectos de natureza industrial e de serviços avançados que sejam geradores de elevadas cadeias de criação de valor.
36. Renovar radicalmente as redes de distribuição de energia.
37. Recuperação de 200 mil casas degradadas, criando 60 mil postos de trabalho directos.
38. Dinamização do mercado de arrendamento.
39. Criação de uma Bolsa de Habitação para fogos a preços controlados.
40. Criação de um programa nacional de reabilitação urbana e de eficiência energética.
41. Pôr fim aos estágios não remunerados.
42. Extensão do direito à protecção social a todos os estágios profissionais e bolseiros, “através de um regime específico favorável e limitado no tempo”.
43. Transferência para o Serviço Nacional de Saúde dos cuidados de saúde prestados por privados mas pagos pelo Estado.
44. Aumentar a eficiência e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde.
45. Criação de novos serviços de apoio à infância e à terceira idade.
46. Universalização do acesso a serviços mínimos de água e electricidade.
47. Expansão da banda larga a todo o território nacional.
48. Aposta na exploração sustentável da pesca e na investigação dos recursos do mar.
49. Audição aos contratos de compras militares.
50. Saída de Portugal da NATO, uma “organização militar agressiva”.
Obrigado pelo seu trabalho Pedro Correia, poupa-nos tempo. Nem se comparara este programa com o da cdu. Veja-se que as medidas económicas são muito mais racionais e inteligentes, v. 6, 18 , 20, 21, 34, 49. Embora continue achar o Estado dito Social mete demasiadamente o bedelho (11, 43, 44, 45, 46,47), aquele mesmo que se demonstra insustentável. Não vejo uma palavra sobre as “Novas Oportunidades” ou sobre a Justiça: é porque está tudo bem…
O Bloco, neste programa, adapta-se mais à realidade do que a CDU. E deixa de dar prioridade às chamadas ‘causas fracturantes’, como ainda sucedia de algum modo em 2009.
Se o BE tivesse aceitado a ajuda externa e conseguisse um compromisso entre a aceitação (total ou parcial) do programa da “troika” e a renegociação da dívida externa, apresentar-se-ia ao eleitorado como uma alternativa governativa real, deixando o PS de Sócrates em muitos maus lençóis.
Numa conjuntura política em que o Sócrates (e, portanto, o PS) não é uma alternativa governativa viável, seria muito útil para o país que houvesse uma alternativa governativa de esquerda.
Infelizmente, as alternativas de governação são sempre as mesmas, com as mesmas ideias e as mesmas pessoas. Seria bom que pudesse entrar uma lufada de ar fresco, com ideias novas e pessoas diferentes. Até para as podermos criticar com mais propriedade e, eventualmente, melhor valorizar aqueles que criticamos de serem sempre os mesmos.
O Bloco cometeu o erro de procurar utilizar Manuel Alegre como arma de arremesso contra os socialistas nas presidenciais, abdicando de um candidato próprio neste escrutínio – com resultados desastrosos, como se viu. Cometeu um segundo erro lapidar, logo um mês depois das presidenciais, ao avançar com uma moção de censura ao Governo PS, o que foi um monumental tiro de pólvora seca destinado a rectificar o anterior mas que apenas teve o condão de o ampliar. O terceiro erro foi ter imitado o PCP ao recusar avistar-se com o triunvirato no Ministério das Finanças invocando pueris motivos de “soberania nacional”, o que não se compagina com o carácter “europeísta” de que o partido se reclama.O programa eleitoral do BE tem aspectos interessantes mas assenta no pressuposto de que Portugal pode neste momento ‘renegociar’ a monumental dívida externa, impondo a sua própria vontade à dos credores internacionais. Essa é também a posição do PCP, um mero partido de protesto. Do Bloco esperava-se mais: que pudesse contribuir para uma alternativa de governo à esquerda.
Concordo que o programa do Bloco é mais realista do que o da CDU. Ainda assim tem alguns pontos que causam alguma perplexidade : ponto 27, o que é uma grande fortuna? Ou se diz um valor de referencia ou então é só demagogia… ponto 28 milhares de postos de trabalho na ferrovia? mais de metade seriam para expatriados seguramente… Por fim concordo com o que foi escrito noutro comentário; a justiça está 5 estrelas uma vez que nao há medidas nesse campo e, tirando a extinçao de governos civis, continuamos a ter camaras para menos de 10 mil habitantes – Sendo este assunto tabu para todos os partidos!