Creio que foi em 2007 que o governo de Sócrates, alegando a necessidade de reduzir custos ao Estado social, acabou com alguns subsistemas de saúde. Eu, que era beneficiária de um deles, claro que não gostei, mas aceitei os fundamentos da decisão. O que não engoli foi o facto de terem acabado afinal só com alguns, os que não ameaçavam os interesses das corporações que por tradição os governos nunca enfrentam (militares, polícias, justiça) e não incendiavam os sindicatos (Função Pública).
De entre as medidas agora anunciadas as menos injustas são as que reduzem estas assimetrias. Em tempo de sufoco absoluto a importância está nestes “detalhes”.
Um dos subsistemas da saúde que acabaram há uns 5 anos foi o dos jornalistas.
Isso não impediu duas coisas:
A) que o Governo PS, na lista de há uns meses (!), tenha incluído a Caixa dos Jornalistas entre os organismos a extinguir (!);
B) que a presidente da mesma Caixa, mãe do autarca Costa de Lisboa, tenha continuado a ganhar (continuará?) da coisa, como se esta não tivesse sido extinta.
Acho que tenho de ir queixar-me à troika, ou lá o que é que que passou a mandar nisto…
Direito ao fulcro do alvo! O problema é antiquíssimo, pode mesmo dizer-se que vem de Parménides que distinguia a doxa (opinião) do logos (razão). Ou seja: a opinião é irrelevante a análise é interessante, a suposição é inócua a afiramção compromete. Como dizia um que conheço: “aceito as opiniões de toda a gente que se comprometa com os resultados”.
Por que motivo censurou o meu comentário sobre o extinto subsistema de saúde dos jornalistas?
Porventura não é verdadeiro algum dos factos nele referidos?
Agradeço resposta.
Francisco, não foi censura alguma. Apenas atraso na libertação de comentários. Eu beneficiava desse subsistema.
À parte o facto de o Subsistema de Saúde da Justiça ter sido já extinto, com efeitos a 1.2.2011, tendo os seus beneficiários transitado para a ADSE, para que uma opinião não se transforme, de facto, num delito, convém precisar o seguinte:
1º) Todos os beneficiários titulares da ADSE (activos ou aposentados) efectuam um desconto (1,5%), de periodicidade mensal, e que está dependente do seu rendimento;
2º) Sempre que recorrem a serviços de saúde por via da ADSE (ao invés de, por exemplo, pelo SNS), esses beneficiários pagam ainda uma parte dos encargos de saúde, e que não é nunca inferior a 20% do custo total (excluindo situações muito específicas como por exemplo os medicamentos de quimioterapia);
3º) Ou seja, uma parte significativa das receitas da ADSE não provém do orçamento do Estado, mas sim deste desconto mensal bem como do co-pagamento nas despesas de saúde;
4º) Para além disso, os preços dos actos médicos convencionados pela ADSE são regra geral inferiores aos custos, para o Estado, dos mesmos actos quando prestados na rede do Serviço Nacional de Saúde;
5º) Assim, sempre que um beneficiário da ADSE (que, não nos esqueçamos, também é utente do SNS, pois para isso também paga como os demais portugueses) opta pelo recurso aos serviços de saúde através da ADSE em vez de através do SNS, acaba por basicamente poupar dinheiro ao Estado (isto porque neste caso, o orçamento de Estado apenas irá cobrir 80% de um acto médico que à partida já é mais barato);
6º) Ou dito de outro modo, se por hipótese a ADSE fosse extinta, tal ditaria que os seus beneficiários passavam a ser apenas utentes do SNS, e portanto a recorrerem sempre e apenas ao SNS, com o inerente acréscimo de encargos para o Estado;
7º) Ou ainda visto noutra perspectiva, para além da questão de querer tornar a ADSE auto-sustentável no prazo de 3 anos (como o preconiza o plano da Troika), isto é, com zero recurso a financiamento do Estado (tornando assim a ADSE um simples seguro privado de saúde), importa também e sobretudo saber a poupança gerada pelo Estado, já actualmente, sempre que 1,3 milhões de cidadãos (o número de beneficiários da ADSE) recorrem aos serviços “organizados” pela ADSE ao invés dos serviços disponibilizados pelo SNS.
Bem sei que isto não é do agrado de visões populistas e alicerçadas nos sentimentos de inveja e mesquinhice nacionais, que o 1º ministro desde há 6 anos a esta parte vem, com tão bons resultados, alimentando. MAS FACTOS SÃO FACTOS. É a vida!
O discurso sobre a mesquinhez e a inveja vem sempre colado a este tipo de debates. Em circunstâncias normais pode até fazer sentido, mas não no actual contexto. É natural que a sensibilidade às assimetrias aumente num período de crise económica e social, daí que se torne uma questão de bom senso procurar uma distribuição mais equitativa dos benefícios, quando estes tendem a ser reduzidos à sua mínima expressão.
O que afirmou sobre a ADSE não contradiz a notícia que eu linkei e que na verdade justificou o meu post. Quanto ao subsistema de saúde da Justiça, referi-o como um dos que continuaram a funcionar à data em que o dos Jornalistas, de que eu beneficiava, foi extinto (2007). Certo?
Ora bem Teresa
Mas a questão é mesmo essa: onde é que no caso presente da ADSE, como fica demonstrado, existe um aumento das “assimetrias”, ou se deve procurar uma “distribuição mais equitativa dos benefícios”? Pois se os beneficiários da ADSE pagam para aceder ao SNS, mas são os que menos a ele recorrem, e quando acedem a por outra via a serviços de saúde (via ADSE), são os que menos encargos trazem ao Estado?
Mas qualquer beneficiário de um subsistema de saúde paga para aceder ao SNS embora raramente recorra aos seus serviços… Os encargos do Estado com estes sistemas passam não só pelo subsídio aos serviços clínicos, como também pelo subsídio do acesso a meios auxiliares de diagnóstico e a medicamentos. Em todos estes casos os utentes beneficiam de comparticipações muito superiores às praticadas no SNS.
Teresa
Culpa certamente minha, que não estarei a conseguir explicar-me.
Vou dar-lhe um exemplo muito concreto:
Um português, que é utente do SNS e também beneficiário da ADSE, necessita realizar uma intervenção cirúrgica a uma hérnia. Por via da ADSE, os custos dessa intervenção serão de 1.600 euros, Por via do SNS, serão de 1.800.
2 hipóteses se colocam a esse cidadão:
– Se optar pela ADSE, pagará do seu bolso 320 euros (20%), e os Estado os restantes 1.280 (80%);
– Se optar pelo SNS, pagará do seu bolso 0 euros, e o Estado a totalidade dos 1.800 (100%).
Logo, ao Estado racionalmente interessará que, não só a ADSE exista, como inclusive que os seus beneficiários nunca escolham um hospital público mas sim um privado.
Espero ter sido agora mais feliz na explicação. De qualquer dos modos, tudo isto pode ser lido e reflectido através de uma consulta ao site da ADSE, em http://www.adse.pt.
O “subsídio” que a Teresa refere não é tecnicamente um subsídio mas apenas o co-pagamento de 80% que estou aqui a referir.
Por outro lado, e como se vê e ao contrário do que diz, os beneficiários da ADSE não beneficiam “de comparticipações muito superiores às praticadas no SNS”. Antes pelo contrário. Tomando o exemplo presente, o Estado comparticipa menos: ou seja, 1.280 euros junto de um beneficiário da ADSE, e 1.800 euros junto de um utente do SNS.
De qualquer dos modos, muito obrigado pela sua disponibilidade.
Obrigada eu pela sua. Não sou utente da ADSE, mas tenho conhecimento indirecto do sistema, via familiares chegados. Não vou sustentar a polémica por falta de informações detalhadas para a sustentar, nomeadamente sobre a diferença entre este e outros subsistemas que são ou foram (os já extintos) identificados como fonte extraordinária de despesa para o Estado no sector da Saúde.
Resta-me sublinhar que o objectivo deste post foi chamar a atenção para a vantagem de, em tempo de apertos, sempre que possível moralizar as medidas restritivas que vão sendo anunciadas.
Não contradiz?! Como é que não contradiz, minha senhora, se o fundamental da sua posição anti-subsistemas (de que diz ter sido beneficiária enquanto pôde) parece ser o facto de haver qualquer espécie de privilégio da parte dos beneficiários da ADSE?! A não ser que esteja a insurgir-se contra a assimetria de os ditos beneficiários pagarem, do seu vencimento, uma quota mensal, usem ou não os serviços, para além dos impostos com que é financiado o Serviço Nacional de Saúde, e comparticiparem em muitas outras despesas com montantes bem mais elevados que as taxas moderadoras?! Estranho, mesmo muito estranho é a senhora dar de barato o facto de ser uma vantagem para o erário público, ou seja, uma vantagem para todos nós, pagadores de impostos, a existência de subsistemas que aliviam o SNS de encargos que seriam muito superiores se todos os funcionários do Estado a ele recorressem em exclusivo. Ou será que essa questão não interessa para nada e o que importa é que a extinção do subsistema de saúde de que a senhora beneficiava foi extinto e agora todos os outros devem ser também varridos da face da terra?
Caro HR: Tudo o que poderia acrescentar a esta discussão já o disse no comentário anterior, que creio, foi bem explícito.