«O sistema democrático assenta nalgumas regras que nos devemos esforçar por cumprir, designadamente a dos mandatos do Governo» — disse ao DN Maria de Lurdes Rodrigues, presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD). «Desde a saída do primeiro-ministro António Guterres que se criou um precedente de acabar com os mandatos legislativos a meio.» Mas «houve eleições há muito pouco tempo, foram claros os resultados eleitorais» e «os mandatos devem ser para cumprir».
Assim de repente, a actual presidente da FLAD parece cheia de razão. Porém, ao afirmar que «o primeiro-ministro é uma pessoa de grande coragem, invulgar coragem e determinação, e isso tem sido um benefício para o país», deixou cair uma nódoa no pano: o país não só não tem ganho qualquer benefício com o ainda primeiro-ministro, como tem sentido que a extensão do seu exercício é um malefício agravado. Se Maria de Lurdes Rodrigues tivesse razão e como José Sócrates não está a cumprir as promessas eleitorais e o programa do Governo, isso significa que as promessas e o programa constituíam um conjunto de disparates. Ou seja: se ele estivesse a cumprir, não poderia estar a beneficiar o país, conforme se conclui daquela declaração.
A razão que Maria de Lurdes Rodrigues perdeu ao expor o seu ponto de vista explica-se, afinal, de modo muito simples: um mandato é (ou devia ser) uma via com dois sentidos, o que implica (ou devia implicar) que o Governo cumprisse o seu programa para merecer cumprir o mandato. Porque o programa é dele, mandatado, mas o mandato é nosso.
Não cumprindo um único ponto relevante do que assumiu fazer, resta ao Governo cair. E resta à ex-ministra da Educação perceber que a democracia assenta em regras, sim, e também que é normal que elas tenham um efeito de vai-vem: aplicam-se para cá e para lá. Para quem tem um passado esquerdista da maior vivacidade, a ex-ministra deixou um bocado a desejar.
One way ticket ou, em português técnico e independente, vai e não voltes, ó Zé.
E manda de lá saudades, que é coisa que cá não deixas…
A amplitude e consequências futuras do tema soluções de educação, reclama e merece um debate competente, sério e transparente para além da contabilidade caseira da sebenta dos partidos. Medidas atabalhoadamente avulsas e apressadamente conjunturais não encaixam num sistema de ensino que se pretende produtivamente escorreito. Enquanto enviesadamente se entender que em cada legislatura, um governo, qualquer governo, pode tudo baralhar e dar de novo não se ataca a raiz do problema, e principalmente os mais jovens são indecorosamente sujeitos ao papel de cobaias nas mãos de experimentadores de ocasião de reles propaganda. O sistema educativo terá que ser visto como uma questão de regime, bem afinada para durar décadas sem sobressaltos. Assim, nem tempo temos para aferir resultados. Acontece que, a exemplo de muitas outras e diversificadas instituições, as escolas privadas podem prestar um serviço público. A realidade ensina, que perante a recorrente incapacidade e prepotência do Estado, em muitas áreas sociais como em muitos outros quadrantes, o contributo particular pode diversificar e contribuir sem benefícios chocantemente indevidos. Por desgraça tem mesmo que se substituir aos inorgânicos órgãos do poder, como por exemplo quando a fome aperta. Até pode acontecer que o omnipresente e prepotente estado tema a demonstração comparada da eficiência e dos resultados. No que respeita á justiça da comparticipação do orçamento do País que todos somos, uma regra simples e bem calibrada basta. Abertura nos privados para acesso universal a todas as camadas sociais sem encargos adicionais para famílias abaixo de um determinado rendimento, e a partir do qual a classe dos bem instalados teria que abrir os cordões á bolsa. É tudo uma questão de forma e de fórmula. Em doses excessivas o Estado mata.
Eis uma posição que devia ser lida pelos Deolinda em geral e pela Ana Bacalhau em especial.
No circuito fechado da nossa pulhítica ainda não há lugar para índios. É preciso arrombar as portas e alterar uma lei eleitoral que apenas permite deputados acorrentados á aviltante exclusividade das disciplinas partidárias.
Enquanto houver tanto facilitismo nas disciplinas da educação, vai ser difícil mudar as disciplinas partidárias…
Depois de tudo o que se passou na educação, Maria de Lurdes Rodrigues não podia se não apoiar Sócrates incondicionalmente, João.
Claro. Portugal é exemplar a premiar os piores.