O culto da capoeira

“Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções“.

 

A frase acima transcrita foi proferida por Pedro Passos Coelho, actual líder do PSD e candidato a primeiro-ministro. E foi dita em Viana do Castelo num jantar promovido pelo PSD de Barcelos.

Quem não o soubesse poderia pensar que tinha sido dita por um vendedor de batatas num qualquer mercado do país. Na sua essência ela diz quase tudo sobre o perfil, a capacidade e a competência de Pedro Passos Coelho para ser primeiro-ministro.

Custa-me aceitar que o líder do maior partido da oposição, depois de acabar de viabilizar o Orçamento de Estado seja capaz de proferir uma frase desta natureza. Eu sei que ele propôs uma revisão constitucional, mas daquilo que me foi dado perceber, creio que nem o ousado Paulo Teixeira Pinto, nem nenhum dos membros do grupo que “estudou” e avançou com a proposta, foi tão longe quanto o líder do PSD ontem se abalançou.

Pedro Passos Coelho não é um neófito da política. Ele foi membro do Conselho Nacional da JSD (1980/82), foi presidente da Comissão Política (1990/95), deputado à Assembleia da República na VI e VII legislaturas (1991/99), membro da assembleia parlamentar da NATO (1991/95), vice-presidente do grupo parlamentar do PSD (1996/99) e vereador da Câmara Municipal da Amadora.

Mas quem o ouviu ontem falar em Viana do Castelo e, em especial, proferir a frase que proferiu, deve ter pensado que o homem aterrou neste país vindo algures de outra galáxia.

Afirmações do tipo da que fez Pedro Passos Coelho eram normais em países e regimes do antigo bloco soviético. Da União Soviética à Roménia, passando pela extinta RDA, a Polónia ou a Bulgária, as purgas quando os orçamentos e os planos não eram cumpridos constituíam uma forma de responsabilização dos “falhados”. Quem não se recorda da forma como Estaline responsabilizava todos aqueles que não conseguiam cumprir com os seus planos. Exemplos não faltavam. O envio de um dirigente caído em desgraça para os confins da Sibéria era parte da responsabilização política e criminal do incumpridor. Ainda hoje temos exemplos deste tipo de actuação e que, infelizmente, nos continuam a chegar de Cuba, do Zimbabwe, da Venezuela ou da Coreia do Norte. Pelo teor da declaração, dir-se-ia que Passos Coelho nunca passou por África e também não sabe o que aconteceu em Angola com alguns responsáveis políticos no pós-1975.

Tudo isso é aceitável, embora criticável e num candidato a primeiro-ministro o desqualifique liminarmente para a função. O país não é a Fomentinvest. Para quem tem e teve as responsabilidades políticas de Pedro Passos Coelho, o líder do PSD desconhece a existência dos artigos 117º (“os titulares de cargos politicos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções“) e 190º e 191º da Constituição da República, que consagram a responsabilização política do Governo e dos seus membros. Responsabilidade directa do primeiro-ministro perante o Presidente da República, responsabilidade solidária do todo o Governo perante a Assembleia da República, responsabilidade dos membros do Governo perante o primeiro-ministro. Em democracia é normal que os responsáveis políticos respondam politicamente. Mas também é normal que respondam civilmente no âmbito da responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados no exercício da função legislativa e administrativa, se for o caso. E o Estado, os titulares dos órgãos já respondem por isso (Lei n.º 31/2008) sempre que por força de acções ou omissões ilícitas, cometidas com dolo ou diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que são obrigados em razão do cargo provoquem danos, sendo certo que se consideram ilícitas, nos termos da lei, “as acções ou omissões dos titulares de órgãos” que “violem disposições ou princípios constitucionais, legais ou regulamentares ou infrinjam regras de ordem técnica ou deveres objectivos de cuidado e de que resulte a ofensa de direitos ou interesses legalmente protegidos“. E a lei vai ao ponto de consagrar que “o Estado e as regiões autónomas são civilmente responsáveis pelos danos anormais causados aos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos por actos que, no exercício da função politico-legislativa, pratiquem em desconformidade com a Constituição...”. E no que diz respeito à responsabilização criminal a Constituição também esclarece que “a lei determina os crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda de mandato“. A este propósito leia-se também o que dispõe a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos).

Eu confesso que não percebi, de todo, o que Pedro Passos Coelho quis dizer. Não sei se alguém lhe terá falado na existência destes normativos (neste país também temos um Código Penal). Como igualmente não percebi se Passos Coelho pretende alterar o actual regime de responsabilização política, civil e criminal ou se pretende introduzir um regime novo que faça da culpa e da ilicitude tábua rasa. E também não alcancei se a afirmação proferida foi fruto de um copito de tinto a mais no arraial do PSD de Barcelos ou o resultado de mais um das suas profundas reflexões com que de tempos a tempos, antes mesmo de nos esquecermos da anterior, ele brinda o País.      

Todos sabemos que Barcelos é terra de galos, coloridos e vistosos. E que um galo gosta de se fazer ouvir na sua capoeira. Mas se Passos Coelho foi até ao convívio do PSD de Barcelos para afirmar o seu canto, melhor seria que tivesse escolhido outro tema.

Pasmo mesmo como é que ele enquanto foi deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD não avançou com uma proposta que consagrasse o essencial da sua afirmação de ontem. Quem tantos anos andou a estudar a melhor forma de chegar à liderança do PSD e a primeiro-ministro certamente que já deve ter a proposta preparada. Seria bom que ele a concretizasse. E se não for para se ter uma ideia do seu regime jurídico, pelo menos para se perceber como é que ele pretende dar uma marretada nessa cambada que anda “de espinha direita, como se não fosse nada com eles“. E se a marretada que ele pretende dar não tiver letra de lei, sempre poderemos ficar a conhecer melhor a medida da sua ignorância.

Os ex-presidentes do PSD devem estar varados. Alberto João Jardim ainda deve estar a pensar se será verdade o que ouviu, ele que tão zeloso tem sido com os dinheiros que recebe. Os autarcas do PSD devem ter perdido o pio. Os gangues de Massamá devem andar confusos. 

Um país onde um tipo como Pedro Passos Coelho, que exerceu cargos políticos durante tantos anos e da responsabilidade daqueles que desempenhou, se candidata para ser primeiro-ministro e se abalança a dizer uma frase como a que disse em Viana do Castelo, é um país que facilmente se confundirá com uma qualquer Coreia do Norte tomada por uma juventude partidária. Ainda por cima com a mais ignorante e incapaz de que há memória. Para quem tem memória.

Não consta que os galos tenham memória. Ou aspirem a tê-la. Mas o de Barcelos, por todas as razões, não merecia tamanha ofensa. Uma coisa é não ter memória. Outra é querer fazer do galo de Barcelos um perfeito imbecil. E isto eu não lhe perdoo.