Deep shit – 25

EDUCAÇÃO

 

LEGISLAÇÃO INCONSEQUENTE E CONTRADITÓRIA

Em 2004, o professor em Ciências de Educação Jorge Adelino Costa publicava para a Universidade de Aveiro o estudo: “Construção de projectos Educativos nas Escolas: Traços de um Percurso Debilmente Articulado”. Neste documento, de que retiro alguns tópicos, faz-se a exposição crítica e bem fundamentada do caos legislativo por que sempre se pautaram as reformas da Educação. Jorge Adelino Costa à medida que vai citando diplomas legais cujos efeitos se anulam, escreve que a legislação produzida é “inconsequente e contraditória”, revelando “problemas de consistência interna de documentos, falta de hierarquização de necessidades e de definição de estratégias”. O estudo debruça-se sobre as décadas de oitenta e noventa, períodos em que tomaram assento no Ministério da Educação ministros dos dois partidos de poder.

Percebe-se neste estudo que há dez anos já os responsáveis pela pasta da Educação falavam da necessidade de “responsabilização das comunidades educativas”, da “descentralização e autonomia das escolas“, “autonomia, gestão e administração escolar“. Estas intenções eram anuladas sistematicamente, segundo demonstra Jorge Adelino Costa, por “desarticulação legal, redundância de conceitos e duplicação de documentos“. Do caos normativo resultavam “situações de desarticulação e descoordenação decisional, associados a processos de canibalização dos documentos em causa”. Segundo Jorge Adelino Costa, desta forma os “projectos educativos das escolas foram reduzidos a cartas de intenção ocasionais”. Na prática “são documentos vazios de opções e estratégias educativas”.

Não é de estranhar que muitos dos despachos que o investigador cita sejam sobre matérias que ainda hoje se discutem como se fossem iniciativa do governo em funções. Verdadeiramente demolidor, este estudo pode ser consultado na íntegra aqui.

 

MUITOS MINISTROS

Dos 27 ministros que passaram pelo Ministério da Educação depois do 25 de Abril, só três (Roberto Carneiro – 1987 – 91) Marçal Grilo (95-99) e Maria de Lurdes Rodrigues (2005-09) terminaram o mandato.

 

MUITOS FUNCIONÁRIOS

“Monstro” foi uma expressão popularizada por Cavaco Silva ao referir-se à Administração Pública, mas também se colou rapidamente ao Ministério da Educação quando foram divulgados os quadros de pessoal de cada um dos ministérios. Soube-se que o M.E. estava no top, com mais de 200 mil funcionários, deixando a larga distância o segundo do ranking, o Ministério da Saúde, com cerca de 112 mil – estes números foram divulgados nos jornais, nomeadamente no caderno de Economia do Expresso, a 20.9.2006.

 

MUITA DESPESA

Portugal acima da média nas despesas públicas com a Educação.