Tenho como certo que um Primeiro-Ministro é geralmente Secretário Geral ou Presidente do partido do Governo, que um Ministro (se não for independente) é geralmente membro dos Órgãos Nacionais do seu partido e que um assessor ou um adjunto poderão de igual forma ser militantes. Tudo isto é algo que decorre da lógica democrática, da feitura dos programas eleitorais e ideologias inerentes e do facto de alguém ter de os pensar e executar.
Onde está na Lei que no exercício de cargos públicos os cidadãos suspendem a sua militância partidária? Mais, onde está previsto não podem prestar informação aos seus partidos na defesa das políticas levadas a cabo? Mais ainda, se estiver previsto em algum lado, qual foi o Governo que cumpriu essa limitação?
A notícia que vem marcando o dia de hoje é um serviço deplorável. Longe de querer limitar os seus autores acho que estes, no mínimo, deveriam ter encontrado fundamento antes de censurarem condutas tidas ao abrigo de direitos que também assistem a quem não possui carteira profissional de jornalista. O artigo 38º da Constituição da República Portuguesa, da liberdade de imprensa e meios de comunicação social, é precedido por um não menos importante, o 37º, com a epígrafe liberdade de expressão e de informação.
É giro ver os paladinos do 38º a quererem limitar o uso do 37º.
Da minha parte, registei.
Caro André, do pouco que soube sobre a notícia a que se refere – a do Correio da Manhã sobre assessores e bloggers, certo? -, parece-me a mim que o problema não é ministros, secretários de estado ou assessores manterem militância partidária (acho errado, mas isso é problema meu), mas sim fazerem-no com recursos do Estado, ou seja, de todos os contribuintes.
De resto, o tema já vem sendo debatido há imenso tempo na blogosfera, com direito a nome próprio e tudo – os famosos “abrantes”. Enfim, a ver se compro o jornal na hora de almoço para me informar um bocadinho melhor.
Caro João Campos, sobre a sua questão gostava de lhe sugerir o seguinte:
http://maquinaespeculativa.blogspot.com/2
Um abraço, Porfírio!
É um ponto de vista interessante, mas não gosto do título. Não é proibido ser socialista, caro Porfírio. Nem irá algum dia ouvir-me – ou ler-me – a defender tal coisa.
Não me expliquei bem no meu comentário, reparo agora. Pessoalmente, não considero errado que um ministro ou um secretário de estado mantenha militância partidária, como é óbvio. Considero, sim, que um ministro ou um secretário de estado não devem envolver-se em campanhas partidárias, por o seu interesse supremo ser o País (com maiúscula), e não o partido (com minúscula), seja o partido qual for.
Mas isto, repare, é uma posição pessoal. Baseia-se em valores que defendo, mas com os quais não pretendo evangelizar ninguém. De forma mais ou menos similar, é também por isso que considero que, no caso da bloga política, é importante assumir aquilo que se escreve, e não esconder-se atrás do anonimato. Mas isso sou eu. Cada um com a sua moral, naturalmente.
Só conheço um tipo de democracia que funciona: a democracia de partidos e de política. Querer separar os partidos da governação, em vez de exigir que os partidos governem bem e segundo o interesse nacional, parece-me francamente suspeito. Suspeito, sim. Sabe por quê? Porque Portugal só conheceu esse anti-partidarismo e essa anti-política há umas décadas atrás. Com um resultadão…
Quem é que quer separar os partidos da governação? Eu quero é que os partidos governem bem (de acordo com aquilo que o Porfírio disse, que governem “segundo o interesse nacional”) e não que “se governem”, como costumam fazer.
Não há aqui “anti-partidarismo” nenhum, pelo que essa suspeição toda parece-me despropositada. A menos, claro, que considere “anti-partidarismo” o facto de eu recusar filiar-me em algum partido. Há, sim, um grande cepticismo perante os políticos nacionais – de um extremo ao outro. Para variar, gostaria muito de ver um governo – de qualquer partido – governar para o País, e não para si próprio, para os seus amigos, para as estatísticas e, já agora, para o acto eleitoral seguinte. E tenho cá para mim que o País também iria gostar, ainda que apenas a médio e longo prazo.
«Considero, sim, que um ministro ou um secretário de estado não devem envolver-se em campanhas partidárias»
Acho que foi o João Campos, acima, que escreveu isto. Então, esta sua resposta: «Não há aqui “anti-partidarismo” nenhum, pelo que essa suspeição toda parece-me despropositada» – é que é despropositada.
Desculpe, mas não tenho tempo para pessoas que esquecem o que escreveram de um comentário para outro.
Vou andando que se faz tarde.
Não me esqueci do que disse – disse isso, e mantenho-o. Quem tem cargos de governação deve preocupar-se com isso mesmo – governar (e governar bem, se não for pedir muito) – em primeiro lugar, e não com “tricas” partidárias e blogues de campanha. Tal como o partido que está no Governo (seja ele qual for) não deve usar recursos que não os exclusivamente seus para as suas campanhas. É apenas isto que penso sobre o tema.
“Anti-partidarismo”, para mim, é ser contra a existência de partidos políticos – tese que não defendo em momento algum. Para o caro Porfírio, porém, parece ser outra coisa, mas não percebi muito bem o quê.
Os partidos são os responsáveis por propor políticas ao país, executá-las, explicá-las, defendê-las. Isso é assim na prática de todas as democracias que realmente existem. Pensar que os políticos devem governar em vez de fazer política é… anti-partidarismo. Fazer política é envolver-se em todos esses debates que não agradam aos que defendem que “a minha política é o trabalho”. Só isto, apenas isto. Separar política, governação, partidos: é explorar a ignorância de alguns. Talvez de muitos.
Eu penso que se “faz política” para “governar”. Mas eu sou um romântico, é o que é; já vi que são dois mundos diferentes.
Faz-se política para governar. Muito bem. E como se chega a governar? Como se escolhe quem governa? Vai o João Campos e diz quem governa, é isso? Ou, como se usa nas democracias, há toda uma série de processos para seleccionar quem governa: partidos, eleições, campanhas, debates, contraditório. Tudo isso faz parte do mecanismo democrático para se chegar a governar. Parece-lhe muito complicado? Pois é, mas as soluções mais simples… normalmente não são democracias. Só isso.
Ó homem, tenha calma, que isto não é assunto pelo qual valha a pena nos irritarmos.
Eu não quero escolher ninguém para coisa nenhuma. Se anda à procura de algum anti-democrata, é melhor ir bater a outra porta, que na minha não tem sorte. Nem me manifestei contra os partidos políticos, apesar de o caro Porfírio ter, aparentemente, metido essa ideia na cabeça.
Eu não sou contra partidos, e muito menos contra o “fazer política”; veja lá, de vez em quando até voto em partidos, e estou de acordo com o que diz neste último comentário. Mas, se me permite, não gosto desta “forma” de “fazer política” – do recurso a estes truques de bloga, aos assessores anónimos, à informaçãozinha confidencial soprada sabe-se lá por onde. Não gosto, mas, uma vez mais, isso é uma posição minha, e consequentemente um problema meu.
E creio também que, se o político X do partido Y ocupa um cargo no governo do país Z, então X deve ter como prioridade o (bom) governo do país Z, e não a guerrilha partidária do partido Y. A prioridade, no meu entender, devia residir no país, e não no próximo acto eleitoral. Como lhe disse, lirismos.
Caro João Campos
Não espere mais do Porfirio porque quando fica sem argumentos dispara essa do “Vou andando que se faz tarde.” a mim já me fez, pelo menos 3 vezes.
Oh António Costa, não sei se vossa mercê é pago para estar o tempo todo a ler blogues e a comentar, mas eu não sou pago para isso. Faço outras coisas na vida. Mas, para quem me acusa de “ficar sem argumentos”, qual é o seu argumento, exactamente?!
Nenhum,
Vou andando que se faz tarde.
eu acho que era bonito ver o Paraíso na Terra,mas parece k isso vai acontecer no dia-de-São-Nunca-à-tarde!Não sei quem escreveu que “se os homens fossem anjos, nenhum Governo seria necessecário” (the federalist pappers) mas penso que estava coberto de razão!
João,
A questão é que recursos são esses? As pessoas são remuneradas pelas 24 horas do seu dia? Porque é que se parte do princípio que estão a utilizar tempo de trabalho para esse efeito?
Mais, será que esse mal (se assim se quiser entender) é exclusivo de quem está no Governo ou nas múltiplas Câmaras e Freguesia que não são do PS acontece o mesmo? Porquê a disparidade de pesos e medidas? Quais os critérios que estão por trás de tudo isto?
Abraço.
André,
eu não acho que esse mal seja deste Governo, ou do Partido Socialista. Neste momento, o caso é com os actuais protagonistas; se, no futuro, for com outros, a minha opinião será a mesma.
A peça do Correio da Manhã (agora já a li na íntegra) limita-se a confirmar aquilo que há muito se falava na “blogosfera política”. Pessoalmente, não me parece correcto ver o Governo a fazer “acções de campanha” daquela natureza. Que os militantes façam, tudo bem – mas que a façam com os seus próprios meios. E que assumam isso mesmo, já agora.
Desculpem a pergunta: se a informação for correcta e contribuir
para o esclarecimento dos cidadãos, qual é o problema de a mesma vir de assessores do governo?
Bem respondendo às suas questões:
– “Onde está na Lei que no exercício de cargos públicos os cidadãos suspendem a sua militância partidária?”
Em nenhum lado.
– “Mais, onde está previsto não podem prestar informação aos seus partidos na defesa das políticas levadas a cabo?”
Em nenhum lado.
Mas também não é nenhuma dessas situações que está em causa nesse artigo. A questão ainda não desmentida é saber se utilizaram meios do estado para ajudar uma campanha especifica e se no tempo em que estavam ao serviço do Estado se tiveram a fazer campanha.
– “Mais ainda, se estiver previsto em algum lado, qual foi o Governo que cumpriu essa limitação?”
Imaginemos que não, que nenhum governo cumpriu essa limitação. Será que isso alteraria o facto de essa limitação ter sido quebrada?