Tal como muitos outros, já havia chamado a atenção para a nefasta acção de alguns desqualificados que os partidos políticos escolhem para tratarem de assuntos públicos de importância extrema.
Como não podia deixar de ser, o Tribunal Constitucional veio esclarecer, para quem ainda precisasse de ser esclarecido, que “qualquer «deliberação» − ou, melhor dizendo, acordo informal − que tenha sido tomada pelos partidos políticos no sentido de se dispensar a junção da fotocópia do documento de identificação ao boletim de voto é grosseiramente ilegal – ultra vires –, não produzindo os efeitos jurídicos conformes ao respetivo conteúdo“.
A consequência foi a declaração de nulidade dos votos, com a consequente obrigação de repetição das eleições no Círculo da Europa, e todos os incómodos, custos e desprestígio para as instituições que resulta de ilegalidade tão grosseira.
Quem provocou toda esta inqualificável asneirada vai continuar a andar por aí, em campanha, a frequentar as sedes dos respectivos partidos e a sentar-se em S. Bento ou num outro lugar qualquer pago por todos nós, onde possa ser agraciado pelos contínuos maus serviços que presta à democracia, aos partidos e ao país, sem que ninguém seja efectivamente responsabilizado e punido.
Depois, ainda há quem, sendo também responsável por muito do pessoal político sem qualificações que se senta nas instituições do Estado, venha apelar ao esforço e sacrifício dos emigrantes.
É este, e será sempre, o nosso drama enquanto não virarmos o país do avesso e os partidos políticos não se livrarem dos emplastros que os encharcam e poluem. Gente que nem para contar votos serve.
Defenestrá-los de todas concelhias e secções seria uma das soluções. Só que estou convencido que ainda assim seria pouco, pois bastariam uns minutos para sacudirem o pó da roupa, comporem-se e voltarem a apresentar-se para todo o serviço. Como se não fosse nada com eles. Vergonha é coisa que nunca possuíram.
Enquanto sobreviver uma lei eleitoral distorcida que protege os vitalícios instalados no sistema, o que faz falta é proceder à sua demolição, sem adornos de linguagem chamando-lhe desconstrução que só serviria para reciclar detritos irrecuperáveis.
como sempre a culpa é do porteiro
Generalizar pode ser erro, mas que os nossos políticos, e os boys por eles nomeados para a administração pública, são geralmente fracos, é o que se pode constatar todos os dias. Claro que há excepções, mas essas confirmam a regra.
Todavia, alguns dos políticos que falharam, esses foram premiados com a sua eleição; e não é certo que os eleitores se lembrem deles nos próximos actos eleitorais.
Bando de incompetentes (Governo e Presidente da República, distraído ou sonolento) e lá vamos nós “cantando e rindo” a caminho do abismo. O que nos vale é a tutela da U.E.
O Presidente não se pronuncia em publico sobre casos que lhe queimem os dedos.
Mas foi precisamente esse acordo informal que permitiu a validação dos votos do círculo de Fora da Europa! E sobre essa chapelada, parece que o TC já dispensa esclarecimentos. Afinal, nenhum partido recorreu… Fantochada geral.
Sob pena de remover todo o significado das eleições, o sistema eleitoral tem que ser seguro. Só o voto presencial é seguro.
Os sistemas por correspondência e os informatizados com terminais de voto não são seguros, está demonstrado.
Para Portugal a vasta diáspora coloca um a situação complexa cuja resolução não pode ser facilitada com custo na veracidade do acto.
Será necessário optar ou por menos eleitores num sistema seguro, ou muitos eleitores num sistema eleitoral sem segurança, nem significado.
Qual era o sentido de voto que se estava a desenhar em certas mesas quando alguém, conscientemente, decidiu cancelar o sufrágio?.
Acabei mesmo agora de sair do coma que os ingleses do city me induziram. Estes tipos são uns mal-educados. Não são capazes de respeitar as regras da etiqueta quando são convidados para visitar a casa dos amigos. Eu determinaria que os ingleses fossem banidos de jogar na nossa casa.
Relativamente à temática, os neofascistas lutam sempre pela manutenção da institucionalização do putedo. Por aqui tudo quanto é constituição é para mandar… O garoto Trudeau, lá pelo canadá, está a perceber que essa historieta de andar a subtrair direitos sai-lhe caro. Por aqui parece ser caro aos neofascistas contrariar o direito. E o das selfies também fica calado.
Este lamentável imbróglio é de uma estupidez difícil de igualar.
A repetição das eleições é, em princípio, a melhor solução. Mas, presenciais? A abstenção vai bater todos os recordes.
E mais uma vez, os dois maiores partidos sacudiram responsabilidades e deram protagonismo a quem não o merece.
Enfim, um pântano!
A quem V.Exª se refere ao protagonismo a quem não merece?
Bem, o Volt parece simpático. E afinal foi a reclamação deste partido que o TC aceitou. As outras duas parece que não cumpriam certos requisitos legais.
E, no entanto, este será mais um dos casos, tão frequentes em Portugal, onde o “mau da fita” será aquele que insistiu no cumprimento da lei (e a junção de identificação aos votos não é um mero procedimento sem materialidade, mas um daqueles que efectivamente assegura a tutela dos bens jurídicos protegidos – ou seja, que o votante existe e foi quem votou) e não os “espertos” que resolveram “dar-lhe a volta” (tal o nível do disparate, suponho que a famosa reunião em que se resolveu aceitar votos ilegais tenha sido depois de um almoço bem regado). Ou seja, toda a gente concordará que o Rio e o PSD é que são os “culpados” pelo atraso na votação, e não a pandilha que resolveu inventar uma lei eleitoral, tal como não há quem discorde que “o Sá Fernandes” é que foi o culpado pelos atrasos no Túnel do Marquês, e não aquele eterno adolescente que, na altura, era Presidente da Câmara de Lisboa, e que achava que os pareceres de risco e de tráfego (e os trabalhos para corrigir os graves riscos decorrentes do projecto inicial) só serviam para “empatar”.
“…ou seja, que o votante existe e foi quem votou…”.
Talvez ainda exista, mas que foi ele que votou já não é assim tão linear.
Bem observado. Um ditador já credenciado.Continuará pisando os que o contraditam.