José Relvas proclamando a república, em Lisboa, a 5 de Outubro de 1910
A propósito do feriado nacional, que hoje se assinala num dia cinzento e chuvoso: tenho ouvido e lido, repetidamente, que o 25 de Abril de 1974 permitiu “devolver” ou “restituir aos portugueses” o direito de voto.
Nada mais errado. Nos primeiros 64 anos de regime republicano os portugueses, em geral, foram tão impedidos de exercer o voto como durante a monarquia constitucional. O rotativismo monárquico assentava no voto masculino censitário, atribuído apenas a detentores de certos rendimentos. Isto prolongou-se, no essencial, pela década e meia inicial de regime republicano – com o direito de voto restringido a homens alfabetizados com mais de 21 anos e contribuintes líquidos, o que deixava de fora cerca de 80% dos potenciais eleitores.
Da monarquia para a república transitaram alguns dos piores vícios do sistema: votos arrebanhados por caciques locais, eleições “amanhadas”, vencedor conhecido de antemão. Escritores tão diversos como Eça de Queiroz e Júlio Dinis, nos seus romances, deixaram-nos sugestivos testemunhos deste fenómeno.
No essencial, há 110 anos, só mudou a designação do regime e os nomes dos partidos. O próprio Presidente da República, entre 1910 e 1926, nunca foi eleito por sufrágio universal, sendo escolhido por um colégio eleitoral muito restrito, formado pelos representantes das duas câmaras do parlamento.
Houve uma excepção, quando Sidónio Pais instituiu a efémera “República Nova” alargando o direito de voto aos homens maiores de 21 anos, sem excluir os analfabetos, e instituindo o sufrágio directo para a Presidência da República – eleição que ele próprio, sem opositores, venceu em Abril de 1918 com cerca de meio milhão de votos entre 880 mil recenseados. Ao ser assassinado, oito meses depois, tudo voltaria ao mesmo. Até ao golpe de 28 de Maio de 1926, que iniciou um longo período de ditadura republicana em Portugal.
É, portanto, errado aludir-se à devolução ou restituição do sufrágio universal, que entre nós só vigorou pela primeira vez em 1975. E mesmo a eleição para a Assembleia Constituinte, realizada a 25 de Abril desse ano, ficou condicionada pela existência prévia de um pacto que os partidos políticos foram obrigados a assinar com o Movimento das Forças Armadas – garante da “legitimidade revolucionária”, segundo o jargão da época -, reconhecendo a presença tutelar dos militares junto das instituições políticas. Três forças partidárias que recusaram subscrever este pacto – Aliança Operário-Camponesa, Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado e Partido da Democracia Cristã – foram, por este motivo, excluídas das eleições.
Só no ano seguinte, quando os portugueses puderam escolher livremente – e sem anátemas a partidos políticos – o primeiro elenco da nova legislatura, já sob a vigência da actual Constituição, ficou enfim plenamente cumprido o desígnio de alguns republicanos, idealistas e sonhadores, surgido quase um século antes. Foi preciso esperar 66 anos.
https://www.wook.pt/livro/nobre-povo-ja
Sobre a República um livro excelente. Sobre a República referir que nos anos do fim mais do que um republicano suspirava pela ditadura. O caos, a imoralidade (a noite sangrenta, a carrinha) presidiam.
Boa sugestão, Vorph. Imperdível é também “O Poder e o Povo”, de Vasco Pulido Valente.
Desde que me conheço, sempre questionei porque raio de carga de água o 5 de Outubro que se comemora é o de 1910, quando o de 1143 (tratado de Zamora) é mil vezes mais importante?
Muito mais importante. Devia ser o verdadeiro Dia de Portugal.
E é, para largos milhares de portugueses.
O dia de Portugal devia ser o dia em que celebra o São João (24/6), dia em que travou a batalha de São Mamede.
Mais do que apropriado postal.
Hoje deu-me para aqui. Fugindo à pauta obrigatória, que nos manda ler e ouvir e ver e escrever o tempo todo sobre a pandemia.
Para isso já sobram os dezassete mil alegados especialistas que desfilam nas pantalhas. Sem respeitarem a distância higiénica que tanto recomendam.
Caro Pedro, depois de ler o seu texto, far-se-á pois a pertinente questão. A quem actualmente, interessa impingir uma e sonegar a outra informação?
A pós-verdade de que agora tanto se fala, caro Vítor Augusto, não começou agora.
Já vem de longe.
Também creio que o 5 de Outubro é um dia importante para Portugal, pois tudo indica que o Presidente Trump possa sair hoje do hospital Walter Reed. Aliás já ontem tinha saído para agradecer aos seus apoiantes a vela que à porta da instituição faziam. Verdadeiramente Great again.
Trump combate o vírus da China e o PCC chinês, e Portugal será livre quando os mordomos de Bruxelas com assento parlamentar saírem e voltar mais um Salazar para colocar as finanças na ordem e voltar a garantir que cada português comerá um frango ao fim-de-semana. Depois virão os enchidos, mas enchidos verdadeiros e não os inchados que por aí andam a fingir que governam com os subsídios que outros oferecem para continuarem a dominar e governar.
Enquanto Trump existir estamos garantidos.
“Três forças partidárias que recusaram subscrever este pacto – Aliança Operário-Camponesa, Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado e Partido da Democracia Cristã – foram, por este motivo, excluídas das eleições.”
Olhe que o MES e a UDP, que também não assinaram o Pacto MFA-Partidos, puderam concorrer às eleições….
É perguntar à candidata presidencial Ana Gomes por que motivo o partido em que ela então militava (o MRPP) ficou impedido, pelo directório político-militar da época, de se apresentar à eleição para a Assembleia Constituinte apesar de estar legalizado.
Um partido legal que não pode concorrer a eleições é sinal de uma democracia amputada.
Seria interessante ouvi-la hoje sobre essa matéria.
Certamente que seria interessante mas Ana Gomes conta com votos da área do PCP e não irá responder a essa questão.
Independentemente de outras que desconheço, uma das causas ocorreu no 1º governo provisório, onde o dr. Álvaro Cunhal foi ministro de Estado. Pelo seu gabinete passaram 3 negócios célebres: uma exportação de sapatos e uma venda de vinho branco para a Rússia, esta a 2$90/l abaixo do preço de custo, mas entregue por cooperativas com administrações ocupadas pelo MFA e que, evidentemente, nem sequer tinha sido pago aos “grandes produtores” que seriam “fascistas”. O terceiro negócio foi uma importação de açúcar de Cuba, sensivelmente ao dobro do preço internacional de mercado mas Cuba ofereceu à Intersindical 1,5 milhões de dólares. Ora o MRPP apanhou não sei como fotocópias de 2 cheques de 750 mil dólares cada e publicou-os no seu jornal e desde aí ficou o inimigo nº 1 do PCP a quem aliás já chamava social-fascistas, expressão que creio ter cunhado.
Notavelmente, um dirigente do MRPP, funcionário do então BPA, no seguimento do 11 de Março de 1975 foi preso sem acusação para Caxias e eu tive então o privilégio pessoal de conseguir acabar com uma assembleia geral de trabalhadores desse banco quando propuz à direcção da mesa (comunista) uma moção de apoio ao colega e de repúdio pela sua prisão.
Não acredito que Ana Gomes tenha um número significativo de votos junto do eleitorado comunista, que costuma ter memória. Ela vem do MRPP, inimigo histórico do PCP.
Pois, cá por coisas, lembro que o PPM também não assinou o pacto.
Acrescento que fui testemunha directa no conselho alargado de ouvir um dos principais dirigentes, plenamente consciente que isso significava na práctica a próxima irrelevância do partido, declarar: eu não sou capaz de assinar esta coisa.
Mais me ajuda. O voto em 1975 foi, de facto, condicionado. Havia os partidos de primeira (os que assinaram e foram a votos), os de segunda (que não assinaram mas conseguiram ir a votos) e os de terceira (que não assinaram nem foram a votos).
Só no ano seguinte a oferta eleitoral foi irrestrita. Houve que esperar 66 anos desde a implantação da república.
Um balanço nada positivo, convenhamos.
“É perguntar à candidata presidencial Ana Gomes “
Pois, mas ela não me atende o telefone…. 🙂
“Havia os partidos de primeira (os que assinaram e foram a votos), os de segunda (que não assinaram mas conseguiram ir a votos) e os de terceira (que não assinaram nem foram a votos).”
Mau, então quem não assinou não foi impedido de concorrer?!
Caro Pedro Correia, não discordo, no essencial, do que opinou sobre as eleições de 75. Mas, desculpe lá, neste pormenor, não foi rigoroso. IMHO.
Os três que foram impedidos de concorrer à eleição de 1975 não assinaram o tal pacto.
Deve ter sido coincidência. Só pode.
Pedro, sei que estou a fugir um bocadinho ao tema, mas já que se fala de Monarquia e República, porque teremos nós chamado ‘Parque Eduardo VII de Inglaterra’ ao Parque da Liberdade (prolongamento lógico da Av. da Liberdade)?
Porque ele veio cá dizer Olá e nós ficámos muito honrados com a visita?
Parece que ele nem era nada recomendável, mas nem é essa a questão; a verdade é que ninguém sabe quem ele era ou o que fez por Portugal para merecer tal honra.
E nós, que adoramos mudar nomes de pontes, ruas, avenidas, praças e pracetas (até Pavilhões, o Atlântico já teve nem sei quantos nomes…) porque não devolvemos o nome ao Parque da Liberdade, que é afinal um bem precioso, talvez o mais precioso bem a seguir à saúde?
Nomes de políticos e/ou reis é que não: hoje são bestiais, amanhã poderão ser bestas (sem ofensa, obviamente, é só uma forma de expressão…)
Ou então o nome do arquitecto que projectou o parque , que aposto quase ninguém sabe quem é…
Mas ‘Parque da Liberdade’ é que era justo e lógico, penso eu de que.
Bom resto de feriado.
🌳🌲🌳
Maria
Parque da Liberdade?
Porque não Parque Almirante Reis?
Um republicano que tomou a atitude certa, já para não falar do simbolismo do nome.
Feira do livro no Parque Eduardo VII, não feira do Parque dos Reis (temos tendência para abreviar os nomes)
Ironia: um vulto republicano chamado Reis.
Porque era esse o nome que estava previsto; segundo li parece que chegou a chamar-se assim, tendo sido alterado após a visita de Sua Majestade… já nesse tempo (Eça dixit) nós dávamos mais valor ao que vinha de fora, achámos que era ‘chic a valer’ dar um nome estrangeiro, penso eu
Maria
A visita de Eduardo VII a Lisboa, em Abril de 1903, foi um grande acontecimento à época. Não apenas um acontecimento social mas também um acontecimento político, pois punha fim simbólico ao conflito entre as duas nações – velhas aliadas – ocorrido cerca de década e meia antes, a propósito do Mapa Cor-de-Rosa e do ultimato britânico.
Alguns pormenores dessa visita podem ser lidos aqui:
https://osaldahistoria.blogs.sapo.pt/to
Este texto, deliciosamente ridículo, vem ao encontro do que eu já tinha lido e pensava: a visita foi muito mais importante para nós do que para eles.
) seria voltar ao nome inicial.
Mas tão importante ao ponto de rebaptizar o Parque da Liberdade em Parque Eduardo VII de Inglaterra?
Pelos vistos…
Quando destruíram o Passeio Público para fazer a Av. da Liberdade, foi decidido construir um grande parque no prolongamento da dita avenida e que teria o mesmo nome: Liberdade.
Nada a ver com a liberdade do 25/04.
A minha ideia (ainda que idiota
E a Feira do Livro, que até já foi na Liberdade (Avenida) passaria a ser na Liberdade (Parque) – e não, Pedro Oliveira, não seria a Feira do Livro dos Reis, nem do Eduardo, nem sequer da Rainha de Xadrez… (também fui ler…)
E eu até gosto dos ingleses (embora confesse que já gostei mais…)
👑
Maria
Os reis ingleses podiam ter sido descendentes de portugueses. Infelizmente a nossa Catarina de Bragança, alentejana de Vila Viçosa, foi rainha em Inglaterra mas não gerou herdeiros ao marido, Carlos II.
877 anos de Portugal, 5 Outubro de 1143, Tratado de Zamora.
Republica :110 anos de compadrio, roubalheira, corrupção, indigência…..
A.Vieira
Caro Pedro,
Num “blog” onde escrevo decidi comemorar a data do Tratado de Zamora de forma apropriada um “post” chamado: “A nossa rainha, o rei deles”.
Vou espreitar, Pedro. É um tema que me interessa muito.
Nauseabundo
Os que se foram queixando do tempo do António das Botas, porque sempre se rodeava dos da sua cor, são os mesmos que agora mais parecem fugitivos de uma velha aldeia pobre e distante.
O primeiro morreu pobre rodeado de garrafas de vinho cobertas de teias de aranha, enquanto os segundos engrossam as contas bancárias num estalar de dedos, sem que a justiça lhe bote a mão obrigando-os a despir os capotes carregados de teias corruptas para prestação de contas na barra dos tribunais.
O largo chapéu desta republica abananada também serve para encobrir a careca de insultuosos farsantes e ditadores.
É muito lúcido este texto. Fomos sempre habituados a pensar que a implantação da República tinha sido um grande corte com o passado e isso continua a ser uma ideia muito repetida. Só há poucos anos, quando estudei mais profundamente o período da 1a república, me apercebi que muitos dos ideais da revolução republicana tinham ficado na gaveta, nomeadamente em relação ao voto e aos direitos laborais. Valeu por ter aberto, ou entreaberto, portas, referidamente quanto às mulheres, com a legalidade do divórcio e direitos sobre os filhos, e a tentativa de alargamento do ensino. As portas só se escancararam em 1974.
Obrigado, Cristiana. E parabéns pelo seu blogue.
Eu é que agradeço!
Em breve deixarei um merecido destaque ao blogue, Cristiana. Até como forma simbólica de lembrar o tempo em que trabalhámos para o mesmo projecto jornalístico.