O esbulho fiscal dos salários


Paulo Sousa,

É vulgar e fácil de concluir que os salários em Portugal são demasiado baixos.

Não me quero meter na lavra dos economistas e começar para aqui debitar tiradas sobre rendimento real ou nominal e sobre ganhos de produtividade. Propus-me apenas a observar, de forma muito simplista, alguns dados que sendo públicos quis o governo que fossem ocultados. Para isso recorri ao simulador de salários líquidos para o ano de 2020 do site doutorfinancas.pt.

Como é práctica corrente, e fazendo tábua rasa do significado da expressão “subsidio de refeição”, considerei que o valor creditado no cartão refeição é também um rendimento. Não considerei o subsídio de férias nem de natal.

Tendo em mente os jovens da geração mais bem preparada de sempre e a sua capacidade em se tornarem financeiramente independentes escolhi os dados que lhe fossem adequados e por isso os cenários que simulei referem-se a um sujeito não casado e sem dependentes.

O primeiro cenário respeita a um jovem recém-formado que tenha negociado com a sua entidade patronal um salário de 1.000€ líquidos.

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O valor do salário base indicado foi definido por tentativas de forma a encontrar o salário liquido pretendido. Neste caso 1, em que o empregado recebe 1.000€ líquidos, o seu patrão tem um custo de 1.531€ e por isso podemos afirmar que este jovem apenas recebe uma parcela de 65%  do custo suportado pela empresa.

Consideremos agora que o empregador está muito satisfeito com o desempenho deste jovem ao ponto de o querer aumentar. Nesse caso (cenário 2) para um aumento líquido de 100€ o empregador terá de gastar mais 208€. O valor final auferido é assim reduzido para 63% da totalidade do custo salarial da empresa.

Se imaginarmos que este jovem é um engenheiro informático que foi contratado por uma startup criativa de capitais irlandeses que por cá assentou arraiais na vaga do Web Summit, então as suas referências salariais são outras. Considerando que o SMN Irlandês é de 1.656€, a empresa oferece a este jovem engenheiro 2.000€ líquidos. Assim teremos:

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Neste caso o jovem engenheiro irá receber apenas 52% do custo suportado pela empresa que quis investir no nosso mercado. O Estado retém 48% do valor que a startup desembolsa.

Para quem possa pensar que esta dimensão do valor retido pelo estado respeita apenas a altos (?) ordenados veja então o casos do nosso SMN.

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Este caso 4 respeita ao SMN e o caso 5 a um salário líquido de SMN+100€. Mesmo nestes casos de salários baixos o estado retém no mínimo 23% para logo imediatamente a seguir, pela fartura de mais 100€ passar a reter 31%.

A segurança social paga pelo empregador, não consta no recibo de ordenado por opção política. O discurso anti-capitalista é uma marca cultural do regime fundado pela constituição socialista de 1976. Ora, se o empregado não tiver conhecimento de quanto efectivamente custa à empresa onde trabalha será mais fácil alinhar numa atitude anti-patronato, e isso agrada ao mainstreem socialista. A IL propôs em novembro do ano passado que esta informação passasse a ser dada ao empregado, mas essa proposta não passou no Parlamento.

Acrescento ainda que estes valores aqui apresentados não incluem a totalidade dos custos obrigatórios e igualmente suportados pela empresa empregadora, como sendo formação, seguros de acidentes de trabalho, segurança e higiene no trabalho e equipamento de segurança. E haverão outros, que me escaparam.

Perante estes dados, uma infinidade de diferentes interpretações podem ser feitas. Cada um de nós terá a sua que aqui pode partilhar. Eu, em breve aqui regressarei com a minha.

31 comentários em “O esbulho fiscal dos salários”

  1. Descobriu que o dinheiro que o Estado gasta vem de impostos sobre os trabalhadores. A seguir descobre que a água molha.

    Claro que os serviços que o Estado paga têm de ser pagos. E não me venham dizer que o privado presta melhores serviços. Vimos que não com a pandemia.

    Seria possível redestribuir melhor o esforço se fosse possível também taxar o capital, ou pelo menos evitar os desmandos como os dos bancos p.ex.

    Se os impostos sobre o trabalho fossem menores os patrões pagariam exatamente os mesmos salários ao trabalhador que pagam agora. Se acredita que revertia algo para quem trabalha não conhece este país.

    1. O nosso atraso está diagnosticado desde o século XVII. Muitas explicações foram dadas para isso. O peso do catolicismo, a periferia, a falta de recursos naturais… a Irlanda sofre rigorosamente dos mesmos problemas e tem o SMN acima indicado. Investigue as diferenças que justificam esta diferenças.
      Os desmandos da banca e da política poderiam ser resolvidos e prevenidos com um sistema judicial menos garatístico e automaticamente mais eficaz. Não se aumenta a eficácia dum sistema judicial sem aceitar que existam menos garantias. No nosso sistema já vimos só se é condenado por corrupção por confissão. As provas inequívocas são menos importantes.
      Sobre as receitas dos estado garanto-lhe que se fossem duplicadas haveria imaginação e “grandeza” suficiente para as tornar insuficientes e muito rapidamente.
      A minha interpretação destes dados será assunto para outro post.

      1. A ADSE é subsidiada pelos seus utilizadores.Não é proibido fazer outro sistema de seguro privado com os mesmos pressupostos. Mas claro as margens não interessam às companhias de seguro privadas.

        Mas se me disser para que servem hospitais que fecham quando há pandemias como os do SAMS agradeço.

        1. “A ADSE é subsidiada pelos seus utilizadores.Não é proibido fazer outro sistema de seguro privado com os mesmos pressupostos. Mas claro as margens não interessam às companhias de seguro privadas.”

          A fazer-se desentendido.
          A ADSE é para funcionários públicos usarem os hospitais e médico privados.
          Se os privados não prestam como diz o autor acima para que existe a ADSE?

          lucklucky

          1. O SNS é universal.
            O SNS é subsidiado pelo OE para o qual TODOS os cidadãos contribuem.
            OS subsistemas são pagos pelos seus beneficiários.
            A COVID veio provar que o SNS foi a maior conquista do 25 de Abril.

        2. Já vi que é pecha sua falar do que não sabe.

          O Hospital dos Sams tinha que fechar face às directivas da DGS. Ao contrário dos hospitais públicos em que médicos, enfermeiros e auxiliares estão atribuídos a um único serviço ou no máximo dois se fizerem urgências a poltitica dos Sams foi fazer enfermeiros e auxiliares rodarem entre vários serviços. Assim, quando foi identificado um surto havia que isolar os infectados e os que com eles tinham contactado, isto é praticamente todo o Hospital.
          Se quer a minha opinião – já fui operado no Hospital dos Sams – essa política é altamente benéfica, alargando os conhecimentos do pessoal e impedindo que caiam em rotinas. A minha experiência pessoal foi de tal forma positiva que entendi escrever à Direcção do Hospital a elogiar uma enfermeira e uma auxiliar que se destacaram entre todos muito bons.

          O que devia ter criticado mas não vem a propósito deste post é que à boleia do encerramento do Hospital a direcção dos Sams (o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas) decidiu encerrar os vinte e tal Centros Clínicos e mandar o pessoal todo para casa em lay-off prejudicando assim gravemente milhares de beneficiários.
          Isto é que foi alvo de queixas e manifestações de repúdio mas, ao que julgo saber, os advogados consultados não encontraram ilícito penal e, com a justiça que temos, uma acção cível é melhor esquecer.

    2. Como é que é possível vir aqui alguém afirmar que o estado presta melhores serviços que os privados?! É só ver a vergonha que continua a ser o atendimento presencial só por agendamento! Gostava de ver os funcionários públicos terem de agendar uma ida ao super mercado e terem de esperar 3 ou 4 semanas!

      1. Eles têm uma legião de defensores e não lhes interessa se é verdade ou não — ou se uma coisa é passível de ser melhorada ou não PARA TODOS. Apenas lhes interessa perpetuar o seu dolce far niente à custa dos outros.

      2. “Como é que é possível vir aqui alguém afirmar que o estado presta melhores serviços que os privados?!”
        Não sei responder. Só sei que já sofri várias intervenções cirúrgicas tanto no privado como no público. Comecei pelo privado, pensando que no público era pior. Depois mudei. E agora prefiro sem dúvida o público. De longe.

  2. Aguardo a sua interpretação com interesse.

    A questão do custo total da segurança social e, pelo menos o seguro de acidentes de trabalho(1) sempre me mereceu críticas, sobretudo quando o mesmo estado obriga as empresas fornecedoras de energia a discriminar tudo quanto há desde o custo das redes às várias taxas e às percentagens das origens da energia obtida levando a que eu tenha uma factura de 2 páginas cheíssimas em tipo pequeno (Aldro) e outra de 6 (seis) páginas (Galp).

    (1) Os outros encargos podem ser variáveis o que complicaria a percepção dos valores reais mas no meu “mundo ideal” seriam incluídos na declaração anual entregue ao empregado.

    1. As facturas da EDP aparentemente querem informar, embora pareça que o seu fim último é inundar o cliente com tantos números a um ponto que o dissuade de procurar o que importa.
      Apesar disso é menos ridículo do que ocultar deliberadamente a informação.

  3. Só faltava mais esta, ou melhor, ainda esta, é a Constituição que desgraça os patrões e põe os trabalhadores na miséria.
    Há que ter a noção do ridículo, só faltou igualar o patrão dum restaurante, prós lados de Entrecampos, que no verso da continha aparece impresso todos encargos suportados aqui referidos, mais água, electricidade, telefone e, imagine-se, o iva, irs e quota do sindicato. Por várias vezes foi alertado que o iva é pago pelos clientes e o irs a quota do sindicato é paga pelo trabalhador, mas como tinha umas centenas de livros de facturas assim ficou durante uns anos.
    E quanto ao aparecer no recibo de vencimento o encargo da entidade patronal é legislação laboral que obriga a informar o trabalhador a sua retribuição ilíquida, assim como foi calculado o valor líquido. Para quê aparecer o encargo da entidade patronal? E então, depois, também entregava a cada trabalhador as despesas de representação, deslocações e estadas, proveitos, lucros, etc, dos orgãos estatutários da empresa?
    Coitados dos trabalhadores da Dinamarca que até adoram o skat. Qual é o encargo com os salários dum patrão na Dinamarca?

    1. Típico. Baralhar para complicar…

      Vencimento e encargos (SS, Seg.trab., formação, parte da segurança no trabalho) dizem respeito ao empregado e por isso faria sentido serem incluídas no recibo mensal os fixos e numa declaração anual os variáveis).
      Despesas de representação, deslocações e estadas, proveitos, lucros, etc, dos orgãos estatutários da empresa, dizem respeito a esses orgãos e são incluídas no Anexo ao Balanço e no Relatório de Gestão. Normalmente estão agregados mas se os accionistas assim o decidirem, podem ser desagregados e até discriminados por pessoa. Essas peças são públicas e em muitas empresas, distribuídas aos empregados.

      É assim sempre possível qualquer empregado saber sem necessidade de grandes cálculos ou preparação o que a empresa gasta com empregados e com orgãos de gestão mas já não lhe é possível saber o que gasta consigo próprio a não ser com uma análise ao Balanço que não está à altura de qualquer e que nem sequer poderia ser exacta a não ser que formação e segurança fossem idênticas para todos.

      A questão – e outras haverá – é porque é que a informação prestada ao empregado é muito menos detalhada do que a prestada ao consumidor.

    2. “Só faltava mais esta, ou melhor, ainda esta, é a Constituição que desgraça os patrões e põe os trabalhadores na miséria.”

      Tão próximo da verdade e não notou. Por isso é que estamos sempre na cauda da Europa e isto com a Europa a caminhar para trás.

      Se ainda não percebeu eu explico: Por exemplo o salário mínimo é sempre zero. O que se discute quando se discute o salário mínimo é quantos ficam com zero.

      lucklucky

  4. Confesso que, tirando as habituais lamechices “liberais” («alguns dados que sendo públicos quis o governo [e ele até nem quis dizer “governo” mas sim, na realidade do universo em que ele se descobre, antes dizer “estado” porque, como ele e nós até bem sabemos, não foi este governo que ”optou”] que fossem ocultados») ou os não menos habituais estribilhos a roçar a teoria de conspiração («O discurso anti-capitalista é uma marca cultural [ah, e se até na sua receita faltasse o “qb” de “marxismo cultural”…] do regime fundado pela constituição socialista de 1976» mas, mesmo até pior do que isso, é até a visão ~intrigante de que os nossos “bolcheviques” só teimam em o ser porque, lá está, o “papão” Estado até insiste em os manter na ignorância, em os desinformar, etc, etc: «se o empregado não tiver conhecimento de quanto efectivamente custa à empresa onde trabalha será mais fácil alinhar numa atitude anti-patronato, e isso agrada ao mainstreem socialista.»), ou as anedotas semânticas («um jovem recém-formado que TENHA NEGOCIADO [aconselhava-o a ver, num qualquer dicionário, o que realmente significa “NEGOCIADO”] COM A SUA ENTIDADE PATRONAL»), no seu discurso nada de “extraordinário” descobri neste “post” do Paulo Sousa… mas claro, como ele até promete novidades para breve («Perante estes dados, uma infinidade de diferentes interpretações podem ser feitas. Cada um de nós terá a sua que aqui pode partilhar. Eu, em breve aqui regressarei com a minha.»), para ser justo, só me resta esperar por elas… muito em breve.
    Pelo que li, sinceramente, o que me pareceu é que ele resolveu alinhar na choraminguice do “the lone ranger” dos Liberais “Made in Tugaland”, na AR: ele(s) quer(em) – para já, enquanto é apenas ele – que os seus empregados saibam que (mesmo apesar de supostamente, o Estado querer que eles não saibam), ele(s) está(ão) já a pagar demais para os seus luxos… e que nem é o Estado que lhes fornece o (tal “luxo” do) Estado Social mas sim eles!
    O que ele não diz é que quando (se) tiverem 10 deputados, vão passar a exigir que o Estado Social seja alimentado apenas pelos que beneficiam dele… e se, algum dia, até conseguirem ter 30 deputados na AR, eles não vão exigir mas sim concretizar a sua exigência: no caso 3, do “post” do PS, o do tal «engenheiro informático que foi contratado por uma startup criativa de capitais irlandeses que por cá assentou arraiais na vaga do Web Summit», a “% do custo que é recebida pelo empregado” deixa de ser 52% para passar a ser algo como os 77% do “seu” caso 4… e, claro, que ele passará com 746 euros a ter de pagar a escola e o hospital privado… para já não dizer que até se poderá reformar, sem pensão, aos 93 anos de idade!

    1. Agradeço-lhe o esforço em defender o status quo.
      V. Exca é uma caricatura da situação.
      Os seus comentários fazem-me lembrar a ovação a Marcelo Caetano na final da taça de 1974, disputada no dia 31 de Março de 1974.

  5. Os preços de qualquer serviço do estado, ou subsidiado – por exemplo bilhetes de transporte publico, actos médicos no SNS etc – deveriam ser publicados os valores reais.
    E os orçamentos seriam baseados só nesses valores. Se um serviço quer mais dinheiro tem de aumentar o valor e/ou fazer mais.

    Se para a Carris funcionar precisa de bilhetes(agora “títulos de transporte”) a 10 euros então que estejam os 10 euros marcados.

    Ao mesmo tempo qualquer serviço publico excepto soberania seria passível de ser concorrido por privados.

    Os cidadãos deveriam receber directamente o valor de todas as licenças que o estado passa: pesca. recursos minerais, etc etc. Todas as receitas do estado excepto para trabalho/serviços realizados aos cidadãos/empresas devem vir de impostos cobrados e não de direitos que são de todos mas que no sistema corrupto em vigor as receitas vão directamente para a Política.
    Uma eventual riqueza petrolífera descoberta na costa portuguesa não é da política é dos cidadãos. Uma licença de de banda para telemóveis, TV etc não é da política é dos cidadãos.

    lucklucky

    1. A possibilidade de escrutínio é sempre positiva para a sociedade. Quem não tenha interesses coincidentes com o interesse público prefere a ocultação.
      Podemos ver o exemplo do OE. Quem o consegue interpretar? Além do escrutínio que assim se previne, quem o elabora usa essa falta de clareza como barreira às perguntas eventualmente incomodas.

  6. Há muito que digo que em Portugal a produtividade, e por acréscimo, os salários, não sobem devido à elevada carga fiscal, que retira competitividade.
    Temos a carga fiscal de um país rico, mas uma economia subdesenvolvida (sim, medi bem as palavras), prova disso é a taxa de esforço fiscal, que em Portugal é das mais elevadas da OCDE, mas toda a classe politica e os media ocultam este “pormaior”.
    Uma elevada taxa de esforço fiscal significa que não há capacidade de poupança, o que por sua vez anula o investimento e não incentiva o mérito, o esforço e vontade de fazer mais e melhor. A nossa economia não tem escala, não temos grandes empresas e o PSI20 já nem 20 empresas tem (e as maiores são mercearias…) Vai para duas décadas que identificámos este problema, mas nada foi feito. A economia está descapitalizada, precisa de investimento estrangeiro de como pão para a boca, mas ninguém investe a sério (desde a Autoeuropa!) e por isso cobrimos o défice com divida e contribuições da UE: porque não geramos riqueza (palavra tão diabolizada em Portugal como nunca vi lá fora).
    Junte-se a tudo isto uma classe empresarial mal formada e ignorante (li algures que os empregadores portugueses são os menos escolarizados da UE) uma geração bem preparada, com o mundo a um passo de distancia, vejam-se os números da emigração, uma taxa de natalidade quase nula e temos os ingredientes ideais para a tempestade perfeita. Não sei se Portugal conseguirá suportar outra década perdida…

    1. O único garante do regime é a UE. Sem as suas transferências directas e indirectas, sem a compra sistemática da nossa dívida, que é o mesmo que dizer, sem os empréstimos sistemáticos, teríamos falido ainda mais vezes.
      O nosso europeismo é triste, resignado e de mão estendida.
      Com a nossa estrutura etária só se pode defender o SNS com crescimento económico efectivo. Sem isso teremos apenas paliativos.

  7. Parabéns por esta análise de génio. Fazes sem dúvida parte da geração mais bem preparada, queria dizer, alienada da realidade portuguesa.
    Continua, pois as esperanças estão todas postas em mentes como a tua.

    Sorte e saúde!!

  8. O que me preocupa não é o esbulho fiscal dos salários (isso são peanuts), o que me preocupa é o esbulho da banca, o esbulho da burocracia, o esbulho da administração pública, o Estado centralizado e ao mesmo tempo descentralizado para alimentar clientelas, a justiça ineficaz.
    Em relação ao exemplo que dá, esqueceu-se de referir ao condições de trabalho exigidas pelo empregador em termos de horas de trabalho / disponibilidade / tipo de contracto oferecido (a termo, “efectividade”) para o tal salário de 1000 € o que para um engenheiro informático recém licenciado (partindo do principio que se formou aos 23 anos) é manifestamente pouco.
    Outro pormenor – as empresas que vêem um trabalhador como um custo não interessam, o trabalhador é um activo da empresa e se a empresa não gera mais lucros provavelmente é porque não está a gerir bem os seus activos entre os quais se encontram os seus trabalhadores.
    A lógica do curto prazo (ciclos eleitorais) passou do Estado para as empresas e o que não falta são exemplos com os bancos á cabeça e depois vem por aí abaixo.

    WW

    1. Há uma grande diferença entre empresas de mão-de-obra intensiva e de capital intensivo. De diferente forma criam riqueza e emprego. Não vale a pena carimbar como maus ou bons quem tem mais ou menos capacidade de pagar salários daqueles que, como refiro acima, os estado se apropria de 48% do que a empresa despende.
      O mau funcionamento da justiça é um outro problema grave que merece outros posts.

  9. As contas do empregador estão completamente falseadas:
    Para 11 meses de trabalho paga 14
    Junte-lhe feriados, faltas pagas, assistência a familiares, licenças remuneradas e: mais 30% sobre as suas contas é o mínimo.

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