1. Estas coisas dão-me alguma vontade de rir. Alguns dos que se indignam agora contra a grosseria do Presidente checo, Václav Klaus, foram os mesmos que aplaudiram Hugo Chávez nas suas prédicas descabeladas na cimeira ibero-americana de Santiago do Chile que levaram o Rei de Espanha a proferir a célebre frase: “Por qué no te callas?” E esses mesmos que agora apontam o dedo acusador a Cavaco Silva por se ter mantido em silêncio em Praga são os mesmos que então disseram que Juan Carlos devia ter permanecido em silêncio perante as ofensas de Chávez ao anterior Governo espanhol. Dá gosto ver tanta coerência.
2. Se viesse da boca de outro – Santana Lopes, por exemplo – o assunto teria servido para galhofa geral durante um par de semanas. Mas as declarações de Mário Soares sobre Cabo Verde, que a seu ver devia ter mantido os laços políticos com Portugal em 1975, foram acolhidas com respeitoso silêncio. Em Lisboa, não na Praia. É curioso que Soares venha agora questionar a independência de Cabo Verde, a nossa única ex-colónia que tem vindo a ser apontada, por organismos internacionais, como um caso de relativo sucesso em África e não diga uma palavra sobre esse evidente exemplo de estado falhado que é a Guiné-Bissau. Dois pesos, duas medidas.
3. O “desagrado” do primeiro-ministro influi directamente nos critérios editoriais de uma estação de televisão. Isto é confirmado em sede de inquérito parlamentar não por um exaltado membro da oposição mas por um dos próprios administradores dessa estação, muito sensível às oscilações de humor do chefe do Governo. As almas indignadas do costume ignoram o assunto, assobiando para o lado. A prestigiadíssima ERC mantém-se em prudente silêncio. No pasa nada no país do respeitinho.
4. Um empresário condenado por corrupção em primeira instância, aliás num acórdão que lhe fixou uma pena irrisória, acaba de ser absolvido no Tribunal da Relação, indiferente à matéria de facto. Que era esta: a comprovada entrega de 200 mil euros a um vereador da câmara de Lisboa, que participou dele às autoridades. O advogado Ricardo Sá Fernandes reagiu – e muito bem – a esta sentença assombrosa com palavras de indignação: “Sendo a maioria da população portuguesa complacente com a corrupção, não estranho que haja sectores da magistratura complacentes com a corrupção”. Bastou isto para lhe cair em cima a corporação de magistrados, acolhida com todo o respeito nos telediários. Já terá faltado mais para o tal empresário receber uma comenda num 10 de Junho. Enquanto a justiça se degrada irremediavelmente aos olhos dos cidadãos, os juízes persistem em emular a orquestra do Titanic. A corrupção está saudável e recomenda-se. Nós por cá todos bem.
hmmm… ok. Pedro, e o que acha do que aconteceu em Praga? O PR devia, ou não,ter reagido de outra forma?
Quais são os tais que disseram então que o Rei se devia ter calado, e dizem agora que o PR devia ter dito qualquer coisa? Não o Pedro, claro. Para o Pedro Correia, suponho, o PR tem a obrigação diplomática de assistir estóico ao enxovalho do seu país na sua presença, num país onde é convidado.
Esse seu tiro é totalmente ao lado. A minha opinião ficou expressa com toda a clareza no texto para o qual o remeto:
delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/1691313.ht
(Se eu tivesse ‘double standard’, nesta matéria como noutras, não estava à vontade para criticar a duplicidade dos outros, não acha?)
Caro Pedro!
Não podia estar mais de acordo com o que escreve.
O problema é que, por mais razão que tenha você e todos os que, de forma cirúrgica, colocam o dedo na ferida e denunciam este país de opereta, tudo valha nada, ou seja, não se passa nada e vamos andando, obedientes e amestrados como convém!
Abraço.
Meu caro, tudo menos isso: “obedientes e amestrados”. Para esse peditório não dou.
Abraço
A situação que descreve no n.º 4 é aquela que mais me preocupa e uma das que melhor espelham o atraso do país. Enquanto tivermos uma magistratura e uma judicatura que fomentam e promovem decisões destas, o país continuará a ter neste sector vital um importante entrave para o seu desenvolvimento. Quem avalia esta gente e as suas péssimas decisões? Quem responsabiliza esta gente pelo mal que fazem ao país? É preciso, de uma vez por todas, por fim aos desmandos destas corporações. A sua independência não pode continuar a ser invocada para não serem responsabilizados. Como cidadão sinto uma enorme VERGONHA desta gente que “faz” a justiça no nosso país. VERGONHA!!!
Também me sinto envergonhado com um acórdão destes. Espero que o processo não se esgote aqui e transite para outras instâncias de recurso.
Também tenho.
Já somos dois.
A decisão é, em termos de dogmática penal, correcta. Culpem o legislador.
PS: E leiam o Acordão e, já agora, o Comentário Conimbricense do Código Penal.
De “dogmáticas penais” está o inferno cheio…
Quanto a Mário Soares: a idade não perdoa.
A culpa é dos que o rodeiam e não têm sabedoria para, com gentileza e recato, impedir o velhote de dizer disparates.
Quanto ao acórdão da corrupção – lançou sobre o País uma verdadeira névoa sombria, fria e suja.
Ricardo Sá Fernandes tem toda a razão em se indignar.
Veremos se é uma névoa passageira ou se veio para ficar.
Névoa cerrada. Cada vez mais cerrada.
“a comprovada entrega de 200 mil euros a um vereador da câmara de Lisboa”
Sim, mas entregar dinheiro a um homem, lá por esse homem ser vereador não passa a ser, automaticamente, corrupção.
Só é corrupção se esse dinheiro fôr dado com o objetivo de que o homem faça algo que pode fazer enquanto vereador.
Se o dinheiro fôr dado para que homem faça algo que está no seu poder independentemente de ser ou não ser vereador, não é corupção.
Segundo o tribunal, tanto quanto entendi, o dinheiro foi dado para que Sá Fernandes retirasse uma ação em tribunal que tinha interposto. Ora, qualquer homem tem o direito, independentemente de ser ou não ser vereador, de retirar uma ação em tribunal que foi por si interposta. Logo, não constitui corrupção.
Aliás, nos EUA isto é uma forma estabelecida, e permitida por lei, de resolução de litígios: o acusado dá dinheiro ao acusador para que este retire a ação interposta em tribunal, e o assunto considera-se sanado.
Ó Luís Lavoura, uma coisa que nunca se poderá dizer de si é que não é absolutamente fiel ao seu princípio de contradizer tudo, nem que para isso tenha que apresentar as teses mais rebuscadas. Começo a apreciar a sua coerência e essa militância peregrina sabe Deus a quê, que deve fazê-lo sentir-se sempre injustiçado e incompreendido.
A Ana Vidal faria melhor se, em vez de fazer um ataque ad hominem, argumentasse contra aquilo que eu disse.
Não exagere, Luís, eu não estou a atacá-lo. Estou a brincar consigo, não mais do que isso.
Mas posso argumentar dizendo-lhe que, legal ou não, o acto de dar dinheiro a um vereador (e é disso que se trata neste caso, não esqueçamos) para retirar uma acção interposta por este em tribunal, não é o mesmo do que um acordo entre as partes, feito no decorrer do processo. É um acto de pura e óbvia corrupção, quer ela tenha sido consumada ou não e quaisquer que sejam as razões para a não consumação. Concordo inteiramente com a indignação de Sá Fernandes, que vê nesta sentença uma benção para os já instalados hábitos de corrupção neste país. Esteja a falha na lei ou não, repito.
Luís Lavoura tem algo de Padre Américo. Para ele não existem rapazes maus. Ou talvez sim, quem sabe. Depende do dia da semana. Talvez até da hora. Ou do minuto, sei lá.
Obrigado por agora já ter argumentado.
Eu diria que a falha está na lei, de facto. Aquilo que Domingos Alves fez é criticável mas, de facto, não é ilegal.
O problema não é propriamente corrupção. O problema é que Sá Fernandes interpôs uma ação pública, isto é, uma ação em tribunal motivada pela defesa de valores públicos, e Domingos Névoa tentou eliminar essa ação como se o que estivesse em causa fossem valores privados.
Se Sá Fernandes tivesse interposto uma ação por um motivo qualquer puramente privado, nada haveria de criticável em que Domingos Névoa tivesse resolvido o problema com Sá Fernandes fora do tribunal, através do pagamento de uma indemnização.
O problema está em que Domingos Névoa tentou retirar do tribunal a defesa de valores públicos.
Se o assunto fosse privado não teria levantado tanta polémica e nada disto estaria em discussão pública, Luís. O perigo está na lei? Mude-se a lei. Afinal, tem havido tantas alterações nos últimos tempos, e muitas delas bem menos relevantes (segundo ouço a juristas e advogados, que se vêm gregos com elas).