Ontem alguém me disse que o ciclo comemorativo da democracia portuguesa se “esgotava” neste 25 de Novembro – o Termidor de 19 meses de processo revolucionário, selado faz hoje 40 anos no confronto do quartel da Ajuda entre os comandos vitoriosos de Jaime Neves e a Polícia Militar ultra-esquerdista encabeçada por Cuco Rosa e Mário Tomé. Com a região de Lisboa em estado de sítio, que implicou o recolher obrigatório nocturno e impediu a circulação de jornais durante vários dias.
Pelo contrário, 2016 será um ano de grandes e gratas comemorações. Todas assinalam as quatro décadas de implantação da democracia representativa no nosso país. Com sete efemérides políticas que merecem ser recordadas:
2 de Abril de 1976 – Aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte, apenas com o voto contra do CDS liderado por Diogo Freitas do Amaral.
25 de Abril de 1976 – Eleição do primeiro parlamento genuinamente representativo da população portuguesa, por voto directo, secreto e universal, com o PS e o PPD (futuro PSD) como partidos mais votados.
27 de Junho de 1976 – Primeira eleição presidencial por voto secreto, directo e universal da história de Portugal, com a vitória do general Ramalho Eanes (61,6%, com quase três milhões de votos).
27 de Junho de 1976 – Eleição do primeiro parlamento autónomo da Madeira (com vitória do PPD), concretizando o poder legislativo regional consagrado na nova lei fundamental do País.
27 de Junho de 1976 – Os açorianos foram pela primeira vez às urnas para elegerem os seus representantes no parlamento insular, consagrando assim a autonomia regional prevista na Constituição.
23 de Julho de 1976 – Tomada de posse do I Governo Constitucional, tendo Mário Soares como primeiro-ministro, na sequência das legislativas que atribuíram a vitória eleitoral ao PS (com 34,9% dos votos).
12 de Dezembro de 1976 – Primeiras eleições autárquicas em Portugal, que permitiram lançar os alicerces do poder local e a descentralização das estruturas de decisão política no País.
Não devemos esquecer estas datas, apesar de serem muito pouco evocadas pelos cultores de emoções fortes na política. Todas permitiram dar expressão concreta à democracia portuguesa – o pior dos sistemas, com excepção de todos os outros.
Caro Pedro,
a declaração de Churchill “… democracia… – o pior dos sistemas, com excepção de todos os outros.” tem de ser entendida em contexto;
nesse tempo, não havia televisão e muito menos internet e os jornais chegavam a uma pequena parte da pequena parte que sabia ler;
a mobilidade era muito precária;
ora, num mundo assim, a democracia representativa, porque é disso que estamos a falar, era mesmo o melhor dos sistemas;
hoje, o mundo nada tem a ver com aquele mundo;
manter o monopólio da representatividade através dos partidos e continuar a diabolizar toda e qualquer iniciativa que conduza gradualmente a uma democracia direta para a qual temos agora todos os meios é no mínimo passar um atestado de menoridade à sociedade civil;
decididamente, a popularidade daquela declaração apenas pode colher entre gente acrítica e que não coloca as coisas em perspetiva;
penso que não é o seu caso.
Fiquei sem perceber qual é a sua alternativa, João.
Caro Pedro,
estou com um pouco de pressa, mas vou dar-lhe uma pista:
– por que razão as grandes decisões políticas não são decididas em referendo?
(Poderemos voltar ao assunto, quando e se quiser).
Obrigado pela atenção!
Esse é o sistema suíço, meu caro. Tem dado boas provas lá. Mas é a excepção. A democracia referendária (ou plebiscitária) comporta sérios riscos, como têm advertido pensadores muito credíveis. Não por acaso, alguns ditadores adoram fazer-se plebiscitar.
E transformar alguns em feriados , aproveitando a onda.
Por mim, transformava o 25 de Novembro em feriado.
Um ano de efemérides de truz, este que se avizinha. Celebra-se a democracia, quatro décadas dela.
Eu hoje celebrei mais um 25 de Novembro in memoriam.
O meu pai faria 80 anos, se ainda estivesse por cá. Era um homem bom, trabalhador, bom educador, justo e democrata até à medula. Brincava que se tinha travado a ditadura nesta data , em homenagem a ele. Nados e criados em Belém, vivemos este dia intensamente há 40 anos atrás. Hoje a nossa democracia está de parabéns, ainda é uma jovem de 40 anos. Espero que não a atinja qualquer crise de meia idade, dessas que ensandecem até os mais equilibrados e faz com que “as leis da física falhem e a vertical de qualquer lugar, oscile sem se deter, e deixe de ser perpendicular” , como muito bem escreveu Alberto Janes.
Ainda me recordo bem da violenta troca de tiros na Calçada da Ajuda, que se ouvia da outra banda, onde eu então vivia. E da atmosfera de fortíssima tensão que se viveu durante 48 horas. Sem jornais, com recolher obrigatório e a TV a emitir do Porto.
Hoje há quem pretenda desvalorizar esta data. Mas sem ela não teríamos o regime constitucional que hoje temos. O regime que trouxe mais progresso e liberdade ao País em 40 anos.
E o 1º de Dezembro comemora-se ou não ?
Comemora-se, sim. E nunca devia ter deixado de ser feriado nacional. Foi a mais absurda decisão do Governo Passos-Portas. Sem justificação alguma.