Confesso que tenho ficado perplexo com as sucessivas decisões do juiz espanhol Pablo Llarena sobre a questão catalã, que me parecem mais próprias de um romance de folhetim, do que de qualquer peça processual com um mínimo de consistência. Com esta última informação de que o juiz e o Ministério Público espanhol se preparam para colocar uma questão prejudicial no Tribunal de Justiça da União Europeia para reagir contra a decisão do Tribunal do Schleswig-Holstein, parece-me então que se entrou no delírio jurídico absoluto.
O que determina o art. 267º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é que quem decide sobre o reenvio prejudicial é o tribunal onde a questão foi colocada e que o faz previamente a qualquer decisão, se estiver em causa uma questão de interpretação nova sobre o Direito da União. Como explicam as recomendações do Tribunal de Justiça, a decisão é da exclusiva responsabilidade do tribunal nacional e não pode ser por isso desencadeada pelos partes no processo e muito menos surgir numa fase em que a decisão já está tomada, numa espécie de recurso da mesma. Assim, se o Tribunal do Schleswig-Holstein não considerou necessário solicitar a intervenção do TJUE, não se vê como é que ela agora poderia ser desencadeada.
Em vez destas reacções absurdas, era bom que os juízes espanhóis aprendessem a lição que lhes está a ser dada pelos seus congéneres europeus. Os juízes europeus disseram que não aceitam que processos judiciais sejam utilizados para fins políticos. Era bom que os juízes espanhóis começassem a seguir o seu exemplo.
Sabe, Luís, atravessar a fronteira da Dinamarca com a Alemanha foi um golpe de génio por parte de Puigdemont. Com esta entrega às autoridades alemãs, ele bloqueou qualquer acerto político favorável a Castela que pudesse vir a ser efectuado em Bruxelas, onde a Alemanha tem o peso que se sabe.
Puigdemont poderá ser considerado sem o mínimo de reserva a figura política do século XXI.
Ele, bem como os seus pares, sem esquecer o papel fundamental das mulheres independentistas que encabeçam também este movimento, têm vindo a demonstrar sucessivamente uma argúcia, coragem, inteligência, visão e faro político como não se via por esta Europa desde o tratado de Roma.
São homens e mulheres deste calibre que trazem esperança e frescura à política europeia.
Pode registar o que aqui afirmo.
Se o caso não fosse tão sério a gente até se podia rir com tanta genialidade. Eu não sei como é que este imbróglio vai acabar, mas concerteza não vai acabar bem para nenhuma das personagens “geniais” que referiu.
Agora entretêm-se a apoucar os juízes espanhóis, parece que são todos uns idiotas, os espanhóis e os brasileiros já agora, mas o facto é que aposto singelo contra dobrado que não vai ser nenhum tribunal alemão ou belga a decretar a independência da Catalunha.
O que o Puigdemont e os outros todos que provocaram o terramoto catalão e depois fugiram andam a fazer, é empurrar a situação com a barriga, seja para continuarem a ser noticia nos media, seja porque não sabem mesmo o que hão-de fazer à vidinha deles.
Sim, Policarpo, já sabemos que Puigdemont é que tem a culpa de tudo. O Estado Espanhol não tem culpa absolutamente nenhuma.
Não foi o Estado Espanhol que proibiu o ensino da língua catalã nas escolas durante a ditadura franquista.
Não foi o Estado Espanhol que chumbou o estatuto de autonomia da Catalunha, votado pela maioria dos catalães.
Não foi o Estado Espanhol que mandou a corja da Guarda Civil agredir catalães pelo “crime” de quererem votar.
Não foi o Estado Espanhol, que através da Audiência Nacional, um tribunal político, mandou prender catalães por dizerem mal do rei.
Sabem, sabem o que hão-de fazer à sua vidinha. Tanto que sabem que Puigdemont ao sair da prisão afirmou: “começa agora a política”. Fixe esta frase e daqui por 2 meses voltamos à conversa. O SPD e Ângela Merkel não vão comprar nem uma guerra interna, desafiando as suas próprias estruturas jurídicas, nem uma guerra externa comprometendo interesses económicos alemães na Catalunha. O Alexandre talvez ainda não tenha compreendido que a Alemanha é uma potência com pés de barro.
Mais ainda, Fevereiro de 2017:
https://oglobo.globo.com/mundo/espanha-n
Abril de 2018 (hoje):
https://oglobo.globo.com/mundo/independe
Significa isto que Espanha nunca teve um projecto para a Catalunha e agora está sem saída que não aquela a que os catalães forçaram. Se isto não é ser brilhante,…
Sobre apoucar os juízes brasileiros, o que pretende dizer? Por favor, quer chegar-se à frente?
A Espanha é o 4º maior país da Europa e tem uma Constituição, tem Tribunais e tem um governo. O que os “génios” que refere têm feito é pôr tudo isto em causa. Acredita mesmo que a Alemanha, que é uma Republica Federal, quer alinhar com uma clique de aventureiros que não sabem bem o que é que andam a fazer? Passados quatro meses das eleições de Dezembro o que é que aconteceu? nada de relevante a não ser uma colecção de fait-divers, que como já disse antes, se destinam apenas a manter o Puigdemont nas páginas dos jornais. Vai ver que quando se acabar o tema dos tribunais alemães, ele vai fazer outro número qualquer. E é isto: o Puigdemont a fazer números atrás de números só para falarem dele. E na Catalunha, nada de novo, os independentistas que têm a maioria no Parlamento, nem um governo conseguem formar.
Que eu saiba os génios não pretendem anexar a Espanha das nações, pretendem somente ver a sua nacionalidade histórica reconhecida, praticada e efectivada a autonomia que lhes foi usurpada. Claro está que o meu caro reconhece toda esta patacoada desde que existam tribunais, uma constituição e um governo. Pois é essa a luta deles: evitar que um tribunal, uma constituição e um governo continue a aplicar critérios franquistas.
Ao comparar a Espanha com a República Federativa Alemã o meu caro reforça que estes últimos são uma federação, e não uma ditadura constitucional que um país de nações pretende fazer vingar sobre o todo.
Passado 4 meses das eleições, Castela pretendeu semear o caos para impedir os propósitos. E dá-se conta agora que está metida em um novelo.
O tema dos tribunais alemães já está encerrado. É precisamente por estar encerrado que Castela se lança para o Tribunal Europeu.
Sim, os independentistas nem um governo conseguem formar, porque se lhes nega o direito de aplicar o resultado do referendo. Estão presos e perseguidos.
Se chama àquilo um referendo, eu vou ali e já venho. Critérios franquistas? onde isto já vai. A Catalunha aceitou o Estatuto Autonómico e aceitou a Constituição Espanhola e nunca foi um país independente, nem no tempo dos Felipes, e também nunca teve uma autonomia politica tão ampla como a que tem actualmente.
No delírio independentista que atacou tanta gente neste país, só falta mesmo começarem a chamar ao Puigdemont o “Mandela das Ramblas”.
Quer o Alexandre dizer que tirando essa questão do referendo, que discorda, só não conseguem formar um governo, constituído maioritariamente por independentistas, por estarem presos e serem perseguidos.
Na realidade existe um estatuto autonómico, que não é efectivo nem afectivo.
A Constituição que o Alexandre defende é a de Castela e não a das nações que compõem Espanha.
Penso que deve voltar a ler as razões que os catalães apresentam.
Já agora:
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Condado_
https://pt.wikipedia.org/wiki/Decretos_d
https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipe_IV_
A partir destes links talvez possa investigar melhor a história da Catalunha e das outras províncias conexas.
Não sou eu que discordo do referendo, é a Constituição de Espanha, de Castela, como diz com sentido de humor, e que foi aceite por 87% dos espanhóis quer sejam bascos, galegos, andaluzes, ou catalães, que escolheram viver numa Monarquia Constitucional e num sistema autonómico que tem funcionado. Para mudar isto, têm de referendar novamente as mudanças. Se daí sair um movimento independentista, seja para a Catalunha, seja para qualquer das outras Regiões Autonómicas, apesar de isso ser contra os nossos interesses , acredite meu caro que é o lado para onde eu durmo melhor.
Mas o Alexandre não compreende que quem não aceita o referendo é Castela. Isto é um assunto entre Castela e Catalunha. Como daqui por uns tempos será entre Castela e os Bascos.
É essa mesma Espanha, de que tão enfaticamente o Alexandre alude à Constituição, que se pronuncia sobre a questão catalã:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-notic
Zapatero, em 2003, afirmou que apoiaria a reforma do estatuto que viesse a ser aprovado pelo Parlamento catalão. E isto não ocorreu.
Deixo aqui uma excelente resenha desta crise:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/3
“Com esta última informação de que o juiz e o Ministério Público espanhol se preparam para colocar uma questão prejudicial no Tribunal de Justiça da União Europeia para reagir contra a decisão do Tribunal do Schleswig-Holstein, parece-me então que se entrou no delírio jurídico absoluto.”
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A Justiça Espanhola deve colocar a questão no Tribunal de Justiça da União Europeia !!! O Estado Católico Espanhol usou o artigo 155 da sua Constituição para repor a Ordem Militar e Politica na Catalunha por causa da rebelião Independentista!!! Justiça Alemã não reconhece o artigo 155 da Constituição da Reino Católico de Espanha!!!
Você parece insistir na palavra “Católico”. Portanto os espanholistas admitem que o Estado Espanhol é uma teocracia? Agora percebo ainda melhor porque é que os bascos e os catalães querem ser independentes.
AO VIVO.
Lula acabou de se entregar:
https://www.youtube.com/watch?v=otkm-U7h
“Com esta última informação de que o juiz e o Ministério Público espanhol se preparam para colocar uma questão prejudicial no Tribunal de Justiça da União Europeia para reagir contra a decisão do Tribunal do Schleswig-Holstein, parece-me então que se entrou no delírio jurídico absoluto.”
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A Justiça Espanhola deve colocar a questão no Tribunal de Justiça da União Europeia !!! O Estado Católico Espanhol usou o artigo 155 da sua Constituição para repor a Ordem Militar e Politica na Catalunha por causa da rebelião Independentista!!! Justiça Alemã não reconhece o artigo 155 da Constituição da Reino Católico de Espanha!!!