O que o Luís Naves abaixo defende é a existência um dogma de fé sobre a actuação do Estado espanhol, mas que infelizmente a realidade está a desmentir. A Espanha é uma democracia, e por isso pode meter qualquer opositor político na prisão. Quem ache que isso não é aceitável, está a defender teorias absurdas e a pôr em causa a sacrossanta democracia espanhola. A realidade, porém, é bastante mais complexa do que a proclamação de dogmas. Não é por acaso que as Nações Unidas já estão a intervir perante a repressão na Catalunha.
Quanto ao resto, claro que havia separação de poderes na constituição de 1933. Os juízes eram independentes, e por isso havia o cuidado de ter um tribunal especial para os presos políticos, com juízes escolhidos para o efeito. Tanto a actuação da polícia política como a censura estavam previstas na lei, sendo a censura mesmo prevista na constituição. Ao longo da história fizeram-se muitas barbaridades com base na lei, sendo precisamente para as sancionar que se fez o julgamento de Nuremberga. Qualquer jurista sabe que acima da lei está o direito.
Quanto à comparação entre terroristas assassinos e homens que defenderam as suas convicções por meios pacíficos, nem a comento. Está ao nível da do juiz Pablo Larena, que comparou o processo catalão à tomada das cortes espanholas por Tejero Molina em 1981. Que esta comparação sequer apareça num processo judicial, diz bem sobre os contornos deste processo.
Se a Alemanha vai extraditar Puigdemont, ela lá saberá o que faz. Não seria a primeira vez que um presidente catalão era entregue a Espanha pelos alemães. Mas a Bélgica e a Suíça não alinharam nesta história. Pelos vistos não se deixaram convencer pelo tal dogma de fé.
“Qualquer jurista sabe que acima da lei está o direito.” De onde emana o Direito? Acima do Direito estão os interesses. Há algum Direito que resista ao poder militar?
Um tipo lê “as Nações Unidas já estão a intervir” e imagina logo capacetes azuis a entrar por Tarragona adentro e camiões de lona branca com medicamentos e ajuda alimentar a desembarcar na Barceloneta. Aberta a notícia, afinal é só a aceitação de uma queixa – o Público agradecerá o ‘clickbait’, Luís.
PS – A existência de um Estado de Direito em Espanha não é crença, mas matéria de facto; é só preciso permitir algum espaço aos factos para que estes se imponham.
O post não fala sobre a existência de Estado de Direito em Espanha, mas sim sobre a existência de democracia em Espanha.
De resto, tanto democracia como Estado de Direito são conceitos relativos: nenhum país é totalmente democrático, apenas há países mais democráticos que outros. Não é correto dizer que “Espanha é uma democracia”, ponto final parágrafo. Espanha é somente um país mais democrático que muitos outros.
O Sr Lavoura e a cultura La Palisse !
Não há pachorra……..
Claro que havia separação de poderes no Estado Novo. As eleições presidenciais de 1958 e as legislativas de 1968 são prova disso mesmo
Ao insigne jurista LM Leitão fico a dever (estava convencido do contrário) saber que, afinal, de 1928 a 24 de Abril 1974, sempre houve separação de poderes.
António Cabral
Os tribunais espanhóis são ciosamente independentes e não têm pejo em acusar políticos e até a familía real – são um bom exemplo para nós. A Espanha é uma democracia pujante, que soube ultrapassar os traumas do franquismo e, depois, a chantagem da ETA.
Os independentistas catalães têm toda a legitimidade para defender as suas ideias e não são acusados por tal – acusados são os que violaram a lei geral, da mesma forma como no nosso país seriam acusados (cremos nós) eventuais políticos que pugnassem pela independência da Madeira e dos Açores e que violassem as leis da República.
O independentismo quis impôr-se a metade da população, contra a qual abriu um confronto social que dividiu a sociedade a meio. É um movimento nativista, reaccionário e sectário, que trata os não catalães (e nomeadamente os estremenhos e andaluzes) como seres inferiores. Quanto aos catalães anti-independência: fascistas ou franquistas. Os seus líderes não primam pela coragem e pelo espírito de sacrifício que seria de esperar de quem defende tão nobre causa – na cabeça deles.
Não compreendo o apoio a tais irresponsáveis e aventureiros, que se apresentam agora como vítimas. E não deixarão de comparar os tribunais alemães à Gestapo que entregou Companys a Franco – o reflexo básico de quem não tem argumentos e chama nazi a qualquer alemão de que não se concorda.
Como se dá crédito a tal gente é que não compreendo, a não ser por um sentimentalismo imune aos factos ou por antiespanholismo primário…
António Lino
Valha-me Deus, comparar a Madeira e os Açores com a Catalunha é de espantar. Que cultura e língua própria possuem estes? Que raiz histórica e cultural possuem as populações das ilhas que seja diferente da dos seus ancestrais que as povoaram?
Ao falar em democracia espanhola, o Luís entra em contradição. Aplicada a sua tese, chegamos a uma conclusão muito elementar: não existe democracia espanhola. A Espanha é uma ditadura ou um regime autoritário, não cumpre os critérios de Copenhaga (não há separação de poderes e tem presos políticos), por isso deve ser excluída imediatamente da União Europeia. É preciso extrair todos os corolários, não podemos ficar a meio da ponte. A sua tese demonstra sem qualquer dúvida que estamos perante um regime tóxico e devemos agir em conformidade, propondo a expulsão da Espanha do clube das nações europeias civilizadas. Em relação aos presos políticos, acho que temos a obrigação moral de lhes conceder imediatamente asilo. Peço desculpa antecipada pelo tom irónico da minha demonstração por absurdo, mas deve haver um problema com a teoria. No que diz respeito a argumentos jurídicos, sou demasiado ignorante para me pronunciar. Mesmo assim, atrevo-me a discordar do juiz Larena, embora me pareçam razoáveis as suspeitas de desvio de fundos públicos para fins ilegais, que é uma tentação em que alguns governantes eleitos caem, certamente com a melhor das intenções e sempre sonhando com a maior das impunidades.
Aplicada a sua tese, chegamos a uma conclusão muito elementar: não existe democracia espanhola.
O Luís Naves deve entender que a democracia é uma coisa relativa. Não há nenhum país totalmente democrático (talvez a melhor aproximação seja a Suíça). Há uns países mais demoráticos, outros menos; uns países mais democráticos numas coisas e menos noutras.
Não faz portanto sentido dizer que a Espanha é uma democracia, nem que não o é.
O que faz sentido é dizer que, neste ponto, a Espanha está neste momento a comportar-se de forma muito pouco democrática.
Esqueci-me de referir que as leis anti-terroristas não se aplicam apenas a terroristas assassinos, mas a simpatizantes, recrutadores, líderes religiosos, etc. Ou seja, um membro convicto do estado Islâmico que faça um discurso no meio da rua ou numa mesquita a defender essa organização pode ser processado e condenado. De acordo com a sua definição, será um preso político.
as leis anti-terroristas não se aplicam apenas a terroristas assassinos, mas a simpatizantes, recrutadores, líderes religiosos, etc.
É verdade. E isso é muito pouco democrático, em minha opinião. Numa sociedade democrática deve haver liberdade de expressão, sendo o único limite a ela a defesa ativa e concreta da violência.
A questão é mesmo essa: o que se discute é um dogma. Castela pretende manter uma ditadura sobre a Catalunha, e quem considerar Espanha uma democracia está considerar a Catalunha como parte dela e a admitir um ambiente democrático neste território. E isto é mentira.
Acontece que Castela quer fazer implementar a sua acção ditatorial sobre a Catalunha; e qualquer membro da União Europeia que aceitar a extradição de Puigdemont revela que os seus princípios democráticos se restringem a um clã.
Deixo aqui o link em directo sobre a apreciação do Habeas Corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal:
Tv Justiça
https://www.youtube.com/watch?v=gSOySlBx
Talvez a comparação entre o processo basco e o catalão merecesse uma análise.
Sem bombas e com demagogia e palhaçadas bastantes já dá direito à independência?
Será objecto de análise logo após os bascos decretam a dissolução do movimento armado. Como isso, que é exigido por Espanha e França, sem direito a negociação sobre os prisioneiros da ETA, ainda não ocorreu, o problema basco vai manter-se em banho-maria. Mas virá!