Não me lembro de assistir a uma operação de desinformação tão generalizada como a que rodeia a questão das possíveis sanções europeias a Portugal. Os comentadores, analistas, políticos e jornalistas repetem à exaustão as ideias de que as eventuais sanções são uma tremenda injustiça, são ilegais e, a acontecerem, serão culpa do anterior Governo de Passos Coelho, o principal responsável pelo défice de 3,2% que justifica a severidade.
Estas análises têm uma omissão básica. Ao obter um défice orçamental de 3,2%, Portugal continuou sujeito ao chamado procedimento por défice excessivo, que implica a vigilância das contas públicas pelas instituições europeias. Aqui, deixo o link para um gráfico (em inglês) que explica este complexo mecanismo. Os países envolvidos devem aplicar medidas que conduzam à redução de qualquer desvio orçamental. Este é o problema: os europeus afirmam que há incumprimento, que ele se manterá este ano, as autoridades portuguesas recusam medidas adicionais de correcção do desvio, dizem que cumprem os 2,2%, repetem que não há plano B.
O Tratado Orçamental, que Portugal negociou e ratificou, prevê sanções em caso de não cumprimento de determinadas metas de défice e de redução da dívida. A Comissão Europeia tem a função de impor o cumprimento dos Tratados e recomendar sanções se um determinado país se desviar da trajectória negociada. O Eurogrupo, organismo que reúne os ministros das Finanças da zona euro, pode tomar a decisão política de impor a um país medidas de rectificação*. Se este recusar, aplicam-se os restantes mecanismos do procedimento por défice excessivo, incluindo sanções previstas nos Tratados, que são decididas pelo Conselho Ecofin e aplicadas, seguindo a lei, pela Comissão.
Há vários países em procedimento de défice excessivo, mas só Portugal e Espanha estão na lista das sanções, pois só estes dois se desviaram do rumo de redução que os próprios tinham negociado, no caso português devido a nova estratégia orçamental, no caso espanhol por ter havido um Governo de gestão durante seis meses.
Infelizmente, entre nós, o debate só vê sanções e está a ser tomado pela demagogia. Nos comentários de jornais e televisão, a direita é acusada de crime de traição à Pátria. Também se está a instalar o mito conveniente de que estas decisões são contra o “projecto europeu”, expressão onde cabe tudo e o seu contrário.
*O Eurogrupo é um organismo informal cujas decisões são sempre ratificadas pelo Conselho Ecofin de ministros das Finanças da UE. Há o argumento de que o Eurogrupo não existe: o facto é que os mesmos ministros da zona euro têm maioria no Ecofin, que as decisões do primeiro são aceites pelo segundo, com força de lei. Também não colhe o argumento de que as decisões são tomadas por burocratas: simplesmente, não é verdade, todos os ministros são eleitos e representam os respectivos Estados. A decisão não é da Comissão.
Parece-me a mim que se é preciso corrigir o rumo seguido dese 2015, então o rumo em 2015 já estava mal.
Ora houve um número muito grande de “especialistas” que em 2015 vieram pressurosamente louvar o anterior governo e apresentar Portugal como bom exemplo. Curiosamente são os mesmos especialistas que agora dizem que tem de haver sanções porque o bom exemplo deles falhou.
Entretanto a ex ministra das finanças diz que com ela não existiriam sanções, talvez porque pense que o ministro das finanças alemãs não pediria para se sancionar um país que tivesse nas finanças alguém que se prestou ao papel de apoiante subserviente e decorativa a que ela se prestou anteriormente.
Começa a haver pouca pachorra para esta gente.
O que a ministra quis provavelmente dizer é que, com ela, o país não estaria em procedimento por défice excessivo e em pleno desvio do rumo traçado. Em relação ao que conseguiu o anterior governo é apenas isto: trouxe um défice de 10,5% do PIB para 3,2%. O ‘bom exemplo’, como diz, não falhou, pelo contrário, foi um ajustamento de contas sem paralelo na história conturbada desta república.
O governo dela levou ao défice excessivo. Se as medidas miraculosas da dupla Gaspar/Maria Luís tivessem resultado esta conversa não faria sentido.
Ou então se resultaram, a conversa ainda faz menos sentido. Estão a sancionar políticas que resultaram.
Claro que com o sistema de satisfação deslizante que o anterior governo aplicou a si próprio está sempre tudo certo:
Em janeiro anuncia-se um défice de 2,2, em dezembro obtém-se 4,2 mas diz-se que o objetivo era 3 antes do Banif, por isso não há problema.
Ainda por cima depois de terem enterrado 1100 milhões de Euros para evitar que o Banif falisse vêm dizer que a culpa não é deles e que foram apanhados de surpresa.
Leia o post: não estão a ser sancionadas as políticas que funcionaram. O ajustamento orçamental foi de quase 7 pontos percentuais de PIB em quatro anos. O que pode ser sancionado é o desvio em relação às metas prometidas pelo actual Governo, que são de 2,2%, valor em que a Comissão já não acredita.
O défice excessivo não vem dos tempos de Vítor Gaspar, mas dos tempos do Governo socialista de José Sócrates, que também nos levou à bancarrota e ao resgate. As políticas de contenção orçamental aplicadas pelo executivo Paasos/Portas resultaram de um memorando de entendimento negociado por Sócrates com a troika de credores e que continha exigências draconianas. O cumprimento dessas condições causou uma profunda crise social, mas permitiu ao País sair do programa da troika e regressar aos mercados, onde Portugal hoje se financia em condições historicamente vantajosas. Essa situação deverá manter-se até ao próximo resgate.
O MinFin Centeno foi nomeado, não eleito.
O PM, nas suas próprias palavras, não é eleito, mas sim nomeado PM pelo PR.
Se os PMs, e os deputdos, fossem eleitos em nominalmente a divida soberana portuguesa chegava aonde chegou?.
Geralmente, os ministros das finanças são altos dirigentes dos partidos no poder, eleitos para os respectivos parlamentos. Mário Centeno é um independente e uma excepção à regra europeia de serem escolhidos políticos com grande experiência.
O MinFin Centeno foi nomeado, não foi eleito.
Nomeado pelo PM.
O PM, nas suas próprias palavras, não é eleito, mas sim nomeado PM pelo PR.
Se os PMs, e os deputdos, fossem eleitos nominalmente a divida soberana portuguesa teria chegado aonde chegou?.
“Há vários países em procedimento de défice excessivo, mas só Portugal e Espanha estão na lista das sanções, pois só estes dois se desviaram do rumo de redução que os próprios tinham negociado, no caso português devido a nova estratégia orçamental, no caso espanhol por ter havido um Governo de gestão durante seis meses.”
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os paises católicos latinos devem sair da União Europeia!!! Os atrasados mentais dos protestantes venderam aos portugueses um modelo económico-social irracional…banha da cobra…
Claro, vamos todos saltar da ponte mais próxima.
não necessário saltar a ponte vai cair sozinha…
Confesso que não vejo onde esteja a desinformação que o Luís Naves vitupera no primeiro parágrafo. Tudo o que é dito neste post, já eu o ouvi explicado em múltiplos mídia.
Óptimo, ainda bem que há outras pessoas que lhe explicaram tudo isto…
É curioso o Eurogrupo existe porque é replicado no Ecofin.
Fica a pergunta:
Porque existe um grupo exclusivamente para replicar outro?
Se não replica o outro e tem funções diversas porque não é formalizado?
A quem convém a informalidade?
Não replica outro órgão. O Ecofin é o conselho de ministros da UE, existe por tratado anterior, o Eurogrupo resulta de uma cooperação reforçada que só tem 19 membros. Ora, a zona euro precisava de discutir assuntos próprios e criou no Tratado Orçamental este novo órgão, que teve de ser ‘informal’, ou seja, sem poderes definidos no papel. No entanto, as suas decisões são sempre ratificadas pelo Ecofin. Não fazia sentido ter nas discussões sobre o euro países que não querem pertencer à moeda única, como Reino Unido ou Dinamarca, ou países que não estão em condições de aderir, como a Roménia. De qualquer forma, os 19 países fazem uma maioria dentro do Ecofin.
Para quem gosta mais de factos do que lero lero recomendo consultar o excelenet trablalho da jornalista (com letra grande) Maragarida Peixoto
http://observador.pt/explicadores/sanco
Excelente sugestão