Hoje recebi uma carta. Vinha de Lisboa, por correio aéreo. No remetente dizia “PORTUGAL À FRENTE” e a morada para devolução era Rua Alexandre Herculano, n.º 50 – 1.º, 1250-011 Lisboa, Portugal. Trazia o meu nome completo e a minha morada. A morada com que me registei nos serviços consulares. Não fui o único a receber.
De lá de dentro saiu um panfleto colorido com as fotografias da pandilha a avisar-me que havia uma equipa para as comunidades, mais a lengalenga habitual. Concluía informando-me de que “em breve receberá o boletim de voto pelo correio, fique atento e proceda desta forma: (…).” No final, acrescentava-se que convinha enviar o voto o mais cedo possível e ensinavam-me a pôr a cruzinha no quadradinho da coligação que me remeteu a carta.
Eu estava convencido de que os dados consulares estavam protegidos por lei e que não eram para fornecimento aos partidos políticos concorrentes ao acto eleitoral de 4 de Outubro. O José Cesário tantas vezes veio a Macau que conseguiu a minha morada. Espero que agora a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Comissão Nacional de Eleições me enviem a morada do Cesário. A de casa, se não se importam. Para eu, como emigrante, lhe poder responder a agradecer a gentileza de me ensinar a pôr a cruzinha e lhe enviar uma garrafinha de Licor Beirão.
O que o Sérgio de Almeida Correia reporta como um abuso é hoje método corrente em todos os planos da nossa vida.
Existem inúmeras empresas privadas que têm acesso a dados supostamente restritos das nossas vidas e que os usam ou vendem o acesso (nem que pontual) a outras que deles necessitam para tomar decisões seja no campo individual ou a nível da sociedade em que se inserem.
O resto são fait-divers e muita lenga lenga de quem promove mais essa forma de promiscuidade entre estado e empresas privadas.
“Verifica-se haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresentam números francamente excessivos de utilizadores, dos quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Novabase com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores”.
E a melhor é que depois de 4 de Outubro nada mudará, talvez até piore.
Continua a ser um abuso.
Generalizado é ainda mais grave e já recebo lixo que chegue.
Eu concordo consigo, claro que é um abuso, até mais que isso na minha opinião.
O problema é que ninguém quer saber disso para nada e tudo o que se disser ou tentar fazer contra este tipo de práticas parecerá o Dom Quixote a lutar contra moinhos de vento.
Está, como sempre esteve desde 1976, na Lei Eleitoral. É o DL 95-C/76, em especial o artigo 4º.
O que não invalida que seja um abuso.
Todos temos que mudar de atitude perante o fornecimento voluntário dos nossos dados pessoais. As bases de dados são alimentadas por nós próprios e de borla.
Vejam o exemplo das finanças. Colocam a cenoura do carro e somos nós próprios a preencher a base de dados com o que comemos, o que bebemos, o que compramos, aonde vamos e, como se não chegasse, somos de borla os “fiscalizadores” das empresas que por quaisquer motivo as suas facturas não aparecem.
Simplesmente hilariante
É mesmo o que diz, mas sabendo que sou obrigado noutras situações a pactuar com esse sistema ás quais não posso esquivar-me, nesse das facturas e outros similares não me apanham embora saiba que os tentáculos desse polvo são longos e mais tarde ou mais cedo me obrigarão a aderir “voluntariamente” a mais um método de controlo por parte da maçonaria e pseudo capitalismo reinante e depois é vê-los encher a boca com a palavra liberdade….
“ORGANIZAÇÃO do PROCESSO ELEITORAL no ESTRANGEIRO
Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro
Com as alterações introduzidas pela Lei nº 10/95, de 7 de abril.
Artigo 4º
Promoção e realização da campanha eleitoral
1 — A promoção e a realização da campanha eleitoral caberão sempre aos candidatos e aos partidos políticos, que para tais fins utilizarão, exclusivamente, a via postal.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior, os partidos políticos poderão obter, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, cópias dos cadernos de recenseamento, desde que se responsabilizem pelas despesas efectuadas, ou proporcionem meios técnicos e humanos adequados à obtenção dos exemplares pretendidos.”
“O tratamento de dados pessoais deve processar-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.”
“O titular dos dados tem o direito de:
(…)
b) Se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito previsto pelo responsável pelo tratamento para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção, ou de ser informado, antes de os dados pessoais serem comunicados pela primeira vez a terceiros para fins de marketing directo ou utilizados por conta de terceiros, e de lhe ser expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações.”
“Artigo 53.º
Início e termo da campanha eleitoral
O período da campanha eleitoral inicia-se no 14.o dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.”
Hoje é dia 11 de Setembro. As eleições são a 4 de Outubro.
Sérgio, não foi como defensor da prática que postei o definido na Lei Eleitoral mas apenas como esclarecimento de onde provinham os dados e da legitimidade (lei) que o possibilitam.
Claro que uso de dados pessoais para efeitos comerciais tem de ser legislado de forma diferente da utilização para fins de campanha eleitoral.
Reconheço que diariamente seremos confrontados com a dificuldade em distinguir acções comerciais de venda agressiva e campanha eleitoral (até já se chama marketing politico).
No entanto ao não possibilitar aos partidos politicos acederem às moradas dos portuguese a residir no estrangeiro, estaria a reduzir a possibilidade destes esclarecerem os eleitores – e não quero aqui fazer observações sobre a qualidade das campanhas.
A lei inicial (em 76) visava assim garantir a todos os partidos a igualdade de oportunidade de esclarecimento.
No caso parece-me que o facto de terem cedido os seus dados (nome e morada) a partidos politicos, sem autorização, seja a sua indignação.
Concordo, e penso que seria facilmente ultrapassável caso os partidos politicos entregassem a documentação a expedir à CNE e esta fizesse a expedição postal – sem partilhar dados.
J.C.
Caro J.C.,
Percebi o seu ponto.
Mas a utilização não autorizada expressamente pelos próprios para os fins visados é, em meu entender, lesiva da protecção que é devida aos dados pessoais. Esse é o ponto. A lei prevê mas há requisitos que têm de ser cumpridos. Acresce que também não tenho qualquer garantia de que esses dados não venham a ser depois fornecidos a terceiros sem o meu consentimento para me serem enviadas propostas de cartões de crédito e ofertas do tipo “se não devolver o produto no prazo de quinze dias”…
Hoje o “mundo” é mais rápido, este tipo de intromissão na vida privada das pessoas é um abuso, este tipo de técnicas e tácticas estão definitivamente ultrapassadas.
Quando os Portugueses se derem conta do quanto poderia ser poupado em dinheiro e sobretudo o GANHO de TRANSPARÊNCIA se métodos ágeis de governação e de tomada de decisão fossem implementados será tarde de mais.
Como poderemos verificar todos os dias só em determinadas áreas esse avanço tem ocorrido nomeadamente naquelas que dizem respeito a cobranças e controle sobre a maioria que é fraca ou não se pode defender já o inverso não ocorre e os prazos excessivos assim como as manobras dilatórias continuam a servir uma pseudo elite politica em conluio com os “grandes” agentes económicos.
A Grécia formou um governo em 10 dias e preparou um referendo em 15 dias e terá um novo governo nem 2 meses após a dissolução do que estava e eu contínuo a achar incrível que nos tempos de hoje em que a informação corre á velocidade da luz e é mais que nunca escrutinável se continuem a usar em Portugal métodos do tempo da reforma liberal ou do Estado Novo que de certo teriam a sua razão de ser mas não já nestes tempos e a pergunta que eu deixo :
A QUEM SERVE ESTE SISTEMA ?
Pandilhas são todos, para quem viva fora delas.
Ainda há pouco tempo, numa conversa de amigos, num grupo daqueles que não pertencem a nenhuma pandilha e até esquecidos por elas todas, falávamos nas eleições e, por acaso, um dos mais novos, levou logo o meu puxão de orelhas, claro que, em sentido figurado, por jocosamente dizer que, pelo menos, ele já sabia que não gostava de chamuças. Claro que, tudo na brincadeira mas, os mais velhos têm a obrigação de nunca perder a oportunidade de, também a brincar, passar princípios que não caem do céu nem os jovens adivinham os limites, lá por sair um palavrão, não quer dizer que vale tudo.
Ora, ao ler aqui a palavra pandilha cujos, possíveis, significados também têm muito que se lhes diga (Ajuste entre várias pessoas para enganar alguém. Bando, quadrilha de malfeitores. Grupo de animais. Indivíduo que entra em conluio. Vadio, biltre) perceberá que, em certos casos, especialmente, daqueles que, pouco ou nada, têm a ver com elas, desejariam ouvir coisas sérias em vez de joguinhos baixos que, infelizmente, só conseguem entrar em cabeças vazias.
E, com o meu comentário que deixei no poste do Rui Rocha e que, vou aqui repetir fazendo copy paste, verá que começo a ter certezas sobre onde irei votar e, depois de ler, acredito que também perceberá porquê:
“Neste blogue mas, noutros postes anteriores, sobre o “famoso debate” já dei a minha opinião e, francamente, até estava quase convencido que, desta vez, não votaria nem Coligação nem PS mas, se leio mais umas destas, ainda resolvo votar na base do carácter e, tenho muita pena mas, uma coisa posso dizer, é que, nunca votaria em alguém que, se esforçou e, conseguiu, “puxar o tapete” para não dizer “cravar a faca nas costas” de um que, mesmo que diga que não era amigo, no mínimo, era do mesmo partido político. Aqui, dá que pensar e até se pode aprofundar qual será o seu verdadeiro caráter, quando bem se viu, a falta de pudor e leviandade, com que lidou com a responsabilidade que recebeu dos Lisboetas que esperavam que ele cumprisse o mandato até ao fim e, assim, honrar a vontade dos cidadãos.
Claro que isto de palavra, honra, responsabilidade e carácter, começam a ser só palavras com um rating cada vez mais baixo, no entanto, como os meus princípios ainda são usados como fio condutor na minha vida, quem não os segue, sei bem quais são as suas verdadeiras prioridades. Sabemos que vivemos num mundo de todas as humilhações, todas as injustiças, cada vez mais à tona e mais visível a precariedade desta nossa existência, no entanto, no mínimo, família, amigos, responsabilidade no nosso trabalho… há que impor limites, senão mais valia, pertencer ao grupo dos animais irracionais.
Do outro lado, temos outra situação, a de quando ninguém percebia a razão, do Passos não dar um chuto no Relvas que só o estava a prejudicar, começo a acreditar que, afinal, como quem manda cá, vive fora daqui, se calhar, o melhor é ir pela escolha de carácter e aqui, é simples, quem com tanta facilidade f*** os amigos ou colegas de partido (também não me esqueço das caras de quem o acompanhou às visitas no Largo do Rato, e é escusado fingir que não foi o nº2 de quem todos sabemos muito bem) entre este e o outro que preferiu perder pontos… se calhar, como na realidade, o pau que me vai bater nas costas vem de Bruxelas, o melhor, será eu pensar duas vezes e no voto útil porque, no mínimo, há lixo e lixo, mas algum até é reciclável, ao contrário do carácter e dos princípios que estão na base do ADN de cada um.
11/09/2015
15:25
O incumprimento dos mandatos, como dos contratos, eleitorais e outros, é um problema grave da nossa democracia.
Não tenho mais nada a acrescentar.