O comentário da semana


Pedro Correia,

«Enquanto na TAP a greve prejudicou a empresa, na Carris/Metro esse tipo de prejuízo não ocorre porque os consumidores não têm mecanismos eficazes para actuar contra a quebra de contrato.
Assim, para a direcção desses monopólios uma greve é um dia de grande lucro, já que nesta bandalheira de terceira república nunca foi criado nenhum organismo que defenda os consumidores.

A DECO é apenas um dos muitos membros franchising da organização privada “Consumers International”:
https://en.wikipedia.org/wiki/Consumers_International

Na prática este tipo de organizações privadas são os principais interessados em angariar sócios, que é o seu negócio, e não lhe interessa nenhuma outra estrutura que faça o serviço.
Por isso, quanto mais desprotegidos estiverem os consumidores, mais candidatos a sócios podem ganhar.
Uma das suas eficácias é na implementação de normas da treta (tal como outra fachada de lóbis que é a Quer-cus), já que normalmente há normas ou detalhes que favorecem um produto X relativamente ao Y.

Há uma série de pretensas “entidades reguladoras”, que normalmente são outro nome para “grandes tachos do partido”, que igualmente nada fazem, e lembro-me de terem arranjado um tacho socialista ao Acácio Barreiros como provedor dos consumidores… O que fez esse grande ex-UDP? Nada!

Pode parecer estranho, mas na prática, pela sua rotunda ineficácia, o sindicalismo de inspiração comunista tem sido um dos, senão o principal, destruidor de toda a estrutura estatal. E não é por acaso… pode ser por ignorância dos militantes e funcionários, mas não é por simples estupidez do “comité central”, é por ortodoxia a um nível, e manipulação a outro.

Uma das principais degradações da sociedade actual está justamente na fragilidade do consumidor. Pressionado para contratos com cláusulas leoninas, desde o consulado de Sócrates que o consumidor passou até a arriscar-se a injunções com penhora, se não pagar logo as contas, por mais astronómicos e injustificados que sejam os valores. Casos vergonhosos são o pão-nosso de empresas de telecomunicações e serviços cabo, exploração de portagens, onde os enganos são sucessivos e sempre à conta do consumidor.
Na injunção há o requinte de ser o consumidor a ter que accionar o tribunal e pagar as despesas (muito aumentadas) se quiser se livrar da penhora. Todo o estado foi recrutado para actuar contra os cidadãos.

Conforme o Pedro bem refere, o Carris/Metro não devolve nos “passes lisboetas” o valor dos dias em que não prestou serviço.
Não precisa, porque todos, desde a DECO até às entidades reguladoras, todos se calam ou ficam apanhados de torpor, como se isso fosse normal. Pior, acresce que a Câmara alfacinha foi penalizando sucessivamente as viaturas, por ter o delírio dos ciclistas de montanha nas colinas lisboetas, e tudo isto se passa como num filme surrealista.

Quando ocorreram os aumentos exorbitantes dos preços dos bilhetes de Metro/Carris, aí não vimos os trabalhadores preocupados com os consumidores. Agora com a privatização é que os sindicatos se lembraram de invocar solidariedade com a penalização dos futuros consumidores… enfim, um espectáculo de retórica numa sociedade decadente.»

 

Do nosso leitor daMaia. A propósito deste meu texto.

0 comentários em “O comentário da semana”

  1. Ainda não tinha lido todos os comentários ao post e se achei excelente o texto do Pedro Correia, penso que este comentário de daMaia´, para além de informativo devia de fazer parte de uma rubrica intitulada “Toda a verdade”.

    1. Exacto, o mérito da observação é do Pedro Correia.
      Isto faz parte daquelas dúvidas que temos e que raramente vemos abordadas… tal como o da letra do “São João dá-me um balão” apontado pelo Rui Rocha! 😉

      E quanto mais pensamos sobre este tópico, mais notamos que é enquanto consumidores que temos ficado mais fragilizados, e que este tópico é sucessivamente ignorado em todos os programas políticos dos diversos partidos.

      Os partidos gostam de prometer que iremos “ganhar mais” e não “gastar menos”.
      Nos múltiplos tascos da esquina, que servem refeições rápidas, vimos que a diminuição do poder de compra, levou a uma baixa de preços, porque de facto, quando há competição real, o capitalismo funciona. São também esses tascos, de real capitalismo, e não de lóbis de interesses, que têm o famoso “livro de reclamações”, e uma ASAE implacável a actuar sobre si.
      Mesmo os hipermercados, ainda que com muito menos intensidade, também têm alguma concorrência entre si, e por aí também os cidadãos não foram demasiado prejudicados – os preços não subiram, como era costume.

      De modo geral, com o comércio tradicional, alimentação e vestuário, a concorrência funciona, tal como funciona razoavelmente a questão do “livro de reclamações”. Também por isso, os efeitos de austeridade foram menos sentidos pelos consumidores, porque parou um crescente aumento de preços que se verificava desde a entrada do Euro. Por aí, esta governação austeritária poderia chamar a si algum sucesso.

      Coisa completamente diferente ocorre quando se chega ao nível de grandes empresas, concessionadas, que tomaram conta dos monopólios.
      Ao nível de energia, electricidade e combustíveis, de concessões de cabo e operadoras móveis, de transporte, de Scuts e portagens, etc… aí acaba-se o reino do “livro de reclamações” e entramos no mundo dos tachos.
      São “tachos” porque “taxam” a seu belo prazer, muito acima do nível de custo da operação, e as margens de lucro são enormes.
      É assim que temos que agora pagar muito mais pela electricidade, quando os nossos gastos são muito menores – basta reparar que todos os aparelhos passaram a consumir muito menos! E não se trata apenas de pagar os desvarios socráticos das renováveis, que levaram a termos que pagar o triplo da produção (renováveis, hidroeléctricas e de queima), quando a produção clássica seria quase suficiente. A EDP ainda goza com o consumidor, propondo-se comprar-lhe energia apenas para lhe vender mais caro… o consumidor ser auto-suficiente (já poderia ser) é que nem pensar, que isso arruinaria o tacho que vem da taxa.

      Assim, este é daqueles tópicos que mais mexe comigo, porque fui sendo cercado por uma série de contratos, e de várias chatices de contas erradas, sempre esbarrando nos protestos com autoridades reguladoras que nem email têm, e muito menos respondem, ou se respondem é para dizer que vão analisar o caso.

      Deixo um exemplo… protestei sobre o prazo de 8 dias para receber cartas registadas (acontece-me bastante estar fora por período superior), e o Sr. dos CTT nem queria que eu usasse o livro de reclamações. Mesmo assim, escrevi a coisa. Com efeito, passados uns meses recebi a notificação de que a entidade era incompetente para regular esse prazo.
      Bravo! Bravíssimo… então quem é?
      Sobre a competência destas entidades reguladoras, até elas próprias reconhecem a sua incompetência!

      E sobre este assunto todos temos razões de queixa, e estranhamente passa ao lado dos políticos e legisladores. Só passados vários anos é que tivémos a maioria a legislar contra a aplicação de multas de 50 vezes face ao valor das Scuts. Uma pessoa enganava-se, sem querer passava por uma Scut, e depois de não pagar 1€ inicialmente, o valor da conta final, após duas notificações chegava acima dos 200€. Há imensos casos registados desse tipo, e muito piores. O cidadão foi cercado por uma máquina jurídica implacável, auxiliada pelo sistema fiscal para a execução de penhoras. Tudo isto começou com o Sócrates, e só me admira a paciência dos portugueses afectados por esta extorsão.

      Uma iniciativa voluntarista que funciona (pelo menos para desabafar) é o

      PORTAL DA QUEIXA
      http://www.portaldaqueixa.com/

  2. Ainda há gente lúcida, mas a carneirada é muita.
    Também sou dos que pensam que muita dessa gente que abre a boca dizendo que anda a defender os consumidores, não passa de gente apenas interessada em governar-se e a governar-se bem e que ao mesmo tempo que anda a atirar areia aos olhos dos outros.

  3. Ah, pois foi: por exemplo, a última greve de 10 dias seguidos na TAP só prejudicou a empresa, por isso foi justa.

      1. Exactamente: do seu comentário, percebe-se perfeitamente e sem margem para dúvidas que foi calamitosa.

        1. Estamos entendidos em que pode ser fácil o desentendimento, se fizermos por isso.

          A sua crítica é correcta, não ficou por aí claro o texto, mas a questão era apenas sobre o ressarcir dos consumidores – a recente regulação internacional das companhias aéreas obriga a isso, sendo por isso diferente dos outros transportes mencionados.

          1. Foi noticiado que a TAP forneceu vouchers aos prejudicados, porque apenas a tal estava obrigada. Rico ressarcimento.

  4. Muito bem denunciado a falta duma entidade de defesa dos consumidores que não esteja engajada a uma entidade legitima mas que tem interesses diferentes do que devia ser a cooperação entre consumidores, norteado pelo valor para o consumidor; mas temos que fazer um pouco de autoanalise e perguntar aos queridos cidadãos se querem assumir as responsabilidades de termos em Coimbra uma Defesa do Consumidor, legalmente constituído que até representa o país em reunioes internacionais (segundo sei gerido pelo pai. mãe e filha), que vexas olimpicamente nem querem saber o que fazem ou se podem colaborar para o bem comum com ela?
    Se querem ter a papa feita por “alguem” entao estamos bem com as decos; se querem mostrar que a cidadania é para ser levada a sério( e com chatices) então mexam-se; vão investigar porque o I.do Consumidor(pago com o erario pũblico) promoveu descaradamente durante anos a Deco – com muitos dirigentes comuns e fazer algo palpavel pelo consumidor só nos panfletos anuais a “prestar”!!! contas do arduo trabalho.
    Temos que fazer um pouco mais, militar, estudar os assuntos, procurar ajuda de outros, ser eficiente e não ter medo de quem pensa diferente de nós e prender com as outras opiniões; é ser cidadão e não apenas um distinto troll; que também merece o meu mais encarecido elogio.

    1. Desconheço qual é essa entidade coimbrã… que pode bem servir um qualquer propósito de chico-espertice (que é coisa que não falta em Portugal).

      Há uma iniciativa que tem algum mérito – o “Portal da Queixa”:

      http://www.portaldaqueixa.com/

      … não resolve os casos, mas serve para denunciar situações, e as entidades respondem se quiserem – por isso a sua eficácia actua apenas se a entidade quer ter uma imagem de mercado limpa – algo a que muitas já se dispensam… porque os descontentes passam por “trolls” indignados.

      Justamente pela ausência de mecanismos eficazes, acabam por haver várias iniciativas de consumidores, desconexas ou ineficazes, e não vale muito pensar em formar mais uma… Há interesses em que a situação se mantenha.

      Já me caíram contas incorrectas, que não quis pagar, e após ter seguido todo o caminho das pedras – que passa por emails que não funcionam, por respostas que são “estamos a analisar a situação”, etc… qual o resultado?
      – Tive que pagar, ou arriscava ver a conta aumentar cada vez mais.
      Porque as companhias têm contratos com gabinetes de advogados que não fazem outra coisa, vivem disso, e nós não vamos gastar dinheiro num advogado se a conta é inferior ao preço da consulta, não é?

      Não me esqueço ainda de uma situação caricata que ocorreu em 2009 na Maia.
      Uma pessoa insistiu em pedir o livro de reclamações num restaurante. Por ter dito mal do restaurante enquanto pedia o livro, a dona (ao que constava, amiga de Narciso Miranda) levantou-lhe um processo de difamação.
      Resultado – um tribunal de conveniência condenou a pessoa por difamação!
      Tivémos aí uma total inversão das coisas, típica da bandalheira que roi as instituições públicas.

      Já agora, desde aí, passei a assinar “da Maia”.
      Cumprimentos.

  5. Se a Deco é uma associação de defesa do consumidor a A DECO PROTESTE Editores, Lda o que é? E por que é limitada?

    1. Exacto, a Proteste faz das campanhas mais despudoradas de publicidade, invadindo caixas de email, correspondência, e não sei que mais… Aliás, nem sei de onde eles retiraram o meu email, que nunca lhes dei, mas imagino que seja através de partilha com associados.
      A Proteste deveria começar por ser o alvo de crítica da própria Proteste…

      1. Não acha o daMaia que aquilo é tudo a mesma gente, gente que se aproveitou das palavras “defesa do consumidor” para andar a consumir meio mundo e a encher as suas carteiras, de barriga cheia? Eu acho.

        1. Acho, tal como acho que por vezes aparecem como cogumelos várias organizações a pedir dinheiro sob a capa de “causas nobres”.
          Esquecendo os casos de pura burla, esse tipo de actividade social preenche lacunas, e quem deveria ser chamado a eles – muitas vezes o Estado, aprecia essas iniciativas porque lhe poupa essa despesa… e assim são mais uma vez os cidadãos a contribuir – contra a fome, contra várias doenças aflitivas, contra catástrofes, etc., como se o cidadão não contribuísse já nos seus impostos para esse efeito, e devesse se sentir mal se não o fizer a cada uma e a todas as múltiplas ocorrências, representadas por associações “sem fins lucrativos”.

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