Imperialismo e estado estacionário

Destreza das Dúvidas é uma das mais estimulantes leituras da blogosfera portuguesa actual e ali encontrei este texto de José Carlos Alexandre, que a meu ver resume alguns dos mitos recorrentes no debate nacional sobre União Europeia. O autor lança a sua reflexão partindo da análise que John Stuart Mill fazia do contexto internacional em meados do século XIX. Num livro publicado em 1856, Mill temia que a Europa entrasse num “estado estacionário” semelhante ao da China. Dificilmente podemos admitir que a observação tenha sido exacta: a Europa conquistou o planeta e a China não vivia num “estado estacionário” com séculos, pelo contrário, mergulhara num acentuado declínio que o imperialismo britânico tinha exacerbado na década anterior à da publicação do livro. Em causa, nos conflitos de que a China foi vítima, estava a ideia de liberdade de comércio, nomeadamente de vender ópio, cujo consumo minou a sociedade chinesa. Os chineses tinham sido copiosamente derrotados na Primeira Guerra do Ópio e seriam de novo derrotados ainda a tinta de On Liberty estava fresca. Nos anos seguintes, o “estado estacionário” deu nisto.

É pois difícil aceitar parte da argumentação e a análise que Mill fazia sobre a China sua contemporânea, nomeadamente a ideia do esmagamento do indivíduo como a causa da suposta inferioridade chinesa em relação à Europa. Qual a razão do triunfo britânico? Essa é outra questão, havendo várias teorias sobre o tema e talvez o esmagamento da China se explique pelo casamento feliz que ocorreu na Europa entre capitalismo, império e ciência, ou seja, os europeus tinham disciplina táctica, tecnologia naval, armamento mais eficaz, ambição financeira e o respaldo ideológico do liberalismo.

Em relação ao tema do texto de José Carlos Alexandre, o suposto “estado estacionário” da Europa actual, o diagnóstico parece pouco evidente. A burocracia central de Bruxelas é menos poderosa do que sugere o autor (afinal, dispõe apenas de 1% do PIB total da UE). Na realidade, a União Europeia é uma aliança de nações soberanas, antigos impérios em declínio, e o órgão decisivo é o Conselho Europeu, onde se reúnem os líderes eleitos, cada um deles a defender o interesse do seu próprio país. O resto, no essencial, consiste basicamente na tentativa de criar um vasto mercado comum e isso só será possível com certa uniformização de leis e de práticas administrativas, daí a necessidade de uma burocracia em Bruxelas, que funciona como uma espécie de fábrica de salsichas legais. As pessoas tendem a ridicularizar as tentativas de uniformização disto e daquilo, mas como seria possível um mercado europeu sem haver regras comuns definidas através de um processo político relativamente bizantino? Apesar de tudo, julgo não ser adequado falar em “estado estacionário” na Europa ou de “esmagamento do indivíduo”. Os cidadãos europeus gozam de amplas liberdades e têm uma segurança invulgar no gozo dos seus direitos. Isso, sim, deveria surpreender John Stuart Mill.