“O Estado que escolhe ao acaso os seus guias é como o barco cujo leme se entrega àquele dentre os passageiros que a sorte designa” – Cícero, Da República, Livro I, XXXIV
Vai para aí um grande chinfrim a propósito da detenção e colocação em prisão preventiva de um ex-primeiro ministro e ex-secretário-geral do PS. Para uns vai ser o fim do mundo. Outros dirão que as consequências abalarão os alicerces do PS e irão prejudicar a nova liderança. Creio que nem uns nem outros terão razão.
Mas enquanto o tempo e a justiça fazem o seu caminho, convém colocar alguma serenidade e razão nos juízos que se fazem.
Estabelecendo um paralelo entre o que se passa na justiça e na democracia, eu diria que são mais os pontos de convergência do que os de afastamento. O que à primeira se exige é também essencial à segunda. E todas estão, ou deviam estar, presentes nos mais pequenos gestos do nosso quotidiano. Refiro-me à transparência e ao carácter. É isto que, bem ou mal, desenha o meridiano que marca a diferença entre uma aristotélica vida boa e uma república das bananas.
A um juiz impõe-se, para além da competência, do conhecimento rigoroso do Direito substantivo e processual, dos fundamentos éticos e morais da sua arte, a sua aplicação equilibrada e sensata, tendo em atenção os fins últimos da justiça e do Estado de direito, que as suas decisões sejam simplesmente transparentes. Na perspectiva de compreensíveis, de facilmente apreensíveis pelos destinatários e pela comunidade, capazes de serem vistas na sua essência por quem está de fora, percebendo-se de forma lógica e clara os mecanismos e o processo lógico-racional que conduziu à decisão. Só isso a pode tornar imediatamente escrutinável e não manipulável por terceiros. Para isso exige-se também que o juiz seja um homem de carácter, no sentido de que deverá tanto quanto possível ser impermeável ao mundo que o rodeia, embora viva nele e seja obrigado a compartilhar a sua existência e o seu trabalho com os destinatários do seu múnus. Não lhe basta o conhecimento da lei e das minudências do processo, não lhe bastará ser um estudioso e aplicador automático de normas para ser um juiz. É preciso algo mais.
Numa democracia, do mesmo modo, aquilo que se deve exigir a uma decisão judicial deverá de igual impor-se por si na decisão política. Sem necessidade de mediações nem esclarecimentos a posteriori. O que se espera de um juiz não pode, na mesma medida, deixar de ser exigido a um político no exercício do poder. A medida de bom senso e de equilíbrio, a bitola, não terá de ser necessariamente a mesma, mas as regras que conduzem à decisão e à justificação deverão ser idênticas. Sendo ambas geradoras de paixões, e não se podendo pedir a mesma contenção a quem julga e decide, num tribunal ou numa tribuna, que a quem vê o que se administra ou o que se exerce em nome do povo, a dificuldade estará em encontrar a exacta medida.
Tal como no caso da justiça, a um político deve ser exigido que seja transparente nas suas decisões e que se assuma como um homem de carácter. O que num caso e no outro será aferível na gestão processual, na formação das decisões, incluindo as interlocutórias, e no juízo final. No caso do juiz também na forma como gere a solidão no caminho que trilha. No político nos que escolhe para o acompanharem no seu percurso.
Por isso mesmo, ao contrário do que pudesse ser lido nas entrelinhas, quando o primeiro-ministro dizia há dias que os políticos não são todos iguais não fazia mais do que repetir uma verdade lapalissiana. É certo que nem sempre reconhecemos aos emissores a autoridade para transmitir a mensagem, mas esse é mais um problema dos receptores do que dos emissores.
Tudo isto para dizer que da mesma forma que o azeite e a água não se misturam, ainda que agitados e metidos dentro do mesmo recipiente, também numa democracia adulta não há o perigo da justiça e da política se misturarem. Não vou por aí e continuo a ter dificuldade em ver cabalas ou pacotes de más intenções nas fraquezas humanas.
Não somos todos iguais, embora possamos todos fazer aparentemente as mesmas coisas no nosso quotidiano. E numa democracia isso será cada vez mais verdade.
A qualidade da justiça vê-se no acerto das suas decisões, na transparência destas e no carácter dos seus juízes. A qualidade de uma democracia também é aferida pelas suas políticas, acima de tudo pela transparência destas e pelo seu confronto com o que se conhece do carácter dos seus dirigentes.
Pode ser doloroso reconhecer, não o contesto, mas aquilo que hoje em dia mais se discute na política é o carácter dos políticos. É um facto com o qual há sempre que contar e do qual não se pode fugir. Por isso, também o juízo político é inevitável quando em causa está a indiciação pelo crime mais grave que pode ser imputado a um governante numa República democrática. Ninguém pode ficar indiferente, é certo. Mas convirá não esquecer que o hálito é pessoal e intransmissível. Como o carácter. Não há dois homens iguais.
“Tal como no caso da justiça, a um político deve ser exigido que seja transparente nas suas decisões e que se assuma como um homem de carácter”. Sim, sem dúvida. Sem dúvida mesmo nenhuma, pelo que me toca. Mas o Partido Socialista e os seus apaniguados mediáticos, nos bons velhos tempos do anjo (ora) caídos diziam e escreviam exactamente o contrário. Lembro-me, assim de repente, de Pedro Adão e Silva e João Galamba, dizerem, com todas as letras, que em política o carácter não interessa para nada e que discutir o carácter é apenas um meio de não se discutirem políticas.
Não temos de pensar todos da mesma maneira. Não lemos todos a mesma cartilha.
Sem dúvida, Sérgio. Há quem afirme a diferença. Eu acredito nas diferenças igualmente parecidas.
Não há nada de novo debaixo do Sol.
E em matéria de Justiça ou de legislação judicial nós estamos mais beneficiados desde que esta crise proporcionou que fossem implementadas medidas jurídicas, vindas de Bruxelas, que se revelam agregadoras em países como o norte da Europa e de expressão saxónica (a América é um mix tal que a deixo à parte).
Mas deixo agora uma questão filosófica a ponderar: Alguém poderá afirmar-se diferente sem ter enfrentado as mesmas circunstâncias e realidades?
Depende daquilo de que se esteja a falar, Vento.
Refiro-me a circunstâncias que determinam condutas. E as circunstâncias vão no plural, porque o Homem é também o meio que o envolve desde que nasce até que morre.
Mas as circunstâncias também são aquelas que surgem e que permitem o seu (do Homem) resgate. Significa isto que, ao contrário das ideias calvinistas/luteranas, não há determinismos na história do Homem.
Seria interessante aplicar este raciocínio a um homem como Winston Churchill, um estadista que ficou na memória, mas que era um homem de grandes paixões e grandes apetites.
Sendo importante o carácter, em termos de política esse não deve ser o único factor a ser avaliado e perscrutado. A nossa política tem-se tornado cada vez mais um circo mediático, à semelhança dos EUA, onde conta mais a percepção da personalidade dos candidatos por parte dos eleitores, do que aquilo que eles se propõem fazer. Cá em Portugal, estamos a assistir à putativa eleição de António Costa como Primeiro-Ministro bastando ao mesmo estar calado e aproveitar os dislates de Pedro Passos Coelho & Companhia.
Considero que é mais importante o que cada político se propõe fazer (antes das eleições), para que os eleitores escolham o rumo que pretendam para o nível respectivo (local/regional, nacional). Durante as funções, a transparência das decisões é realmente importante, de modo a validar contra os objectivos anunciados em campanha e para se fazer uma correcta avaliação do desempenho dos políticos.
Porém, enquanto o sistema político estiver refém dos partidos políticos e do “seguidismo” do “chefe” (vejam, por exemplo, as votações do Parlamento, onde o que conta é a aberração da “disciplina de voto”, em vez da consciência individual dos representantes do povo!), continuaremos a ter homens de carácter duvidoso que sobem ao poder através de variados esquemas, sendo que eles apenas executam outros esquemas para agradar amigos e apaniguados.
Já agora, a um político deve ser exigido muito mais que o cumprimento estrito da Lei.