“É uma subversão do princípio da separação dos poderes e invasão da esfera de competências do TC. É uma conduta inédita. Nunca na história da democracia ocorreu uma situação semelhante” – Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito, Constitucionalista
O objectivo dele era fazer o pleno (5)
Sérgio de Almeida Correia,
Que falta de memória: Mário Soares como presidente da républica e Guterres como 1º ministro fizeram-no. Saberá tão ilustre constitucionalista de que é que está a falar? ou é só para aparecer na tv para alguém se lembrar que ele ainda está vivo?
Mas no que ele diz, há uma coisa que é correcta: o tribunal constitucional, numa “conduta inédita”, resolveu subverter a separação de poderes e invadiu a esfera de competências do legislador. Mas perceber isso, deve ser areia demais para a camioneta do sr prof de direito e constitucionalista Bacellar de Vasconcellos!
É verdade. Este governo, fica para a história, como um governo que ousa e ousou, desrespeitar o TC a torto e a direito. No acto da tomada de posse, todos juraram por sua honra cumprir a Constituição e têm a pouca vergonha de estarem constantemente a fazer tudo menos cumpri-la.