Francisco Gonçalves Pereira

(06/12/1946 – 15/12/2003)

Em 1986, o Hong Kong Law Journal publicou um artigo que tinha por título “The Political Status and Government Institutions of Macao“. Com o tempo tornou-se num texto de referência para quem queria compreender a situação jurídico-política desse antigo território sob administração portuguesa. Foram autores Rui Afonso e Francisco Gonçalves Pereira. Sendo ambos advogados, cada um à sua maneira, graças a uma intervenção política e cívica regular, deu o seu contributo à construção das instituições que hoje conhecemos na Região Administrativa Especial de Macau.

Francisco Gonçalves Pereira acabaria por se embrenhar no estudo de Macau, do seu estatuto jurídico-político, da sua elite e das relações entre Portugal e a China. Daí que, em resultado desse trabalho de investigação, reflexão e análise, em 1995 tenha sido publicado um conjunto de textos reunido num volume a que foi dado o título de “Portugal, a China e a Questão de Macau“, onde pela primeira vez se abordava de uma forma consistente e sustentada a presença tutelar da RPC e a formação da elite política de Macau. Na altura ficou famosa a sua metáfora do jogo de sombras chinesas para ilustrar o peso e influência de algumas instituições informais chinesas no tecido político, administrativo e social desse território.

Posteriormente, Francisco Gonçalves Pereira tomaria a opção de prosseguir a sua carreira académica e de investigação no âmbito do doutoramento que encetou na London School of Economics and Political Science. Não quis o destino que a tese em que investiu o melhor do seu gosto e talento conhecesse o resultado que se espera de qualquer trabalho científico dessa natureza, isto é, que pudesse ser discutida e publicamente defendida pelo seu autor no tempo e local próprios. De qualquer modo, nas palavras do seu orientador, o prof. Michael Yahuda, Francisco Gonçalves Pereira deixou-nos o “primeiro estudo da história completa das negociações sino-portuguesas sobre Macau desde o final da Segunda Guerra Mundial em 1945 até à transição de 1999” (Ponto Final, 13/12/2013).

Graças ao empenho dos seus familiares e amigos, e ao apoio do Centro Cultural e Científico de Macau, em 2 de Dezembro pp. foi apresentado em Lisboa o livro com o trabalho do Francisco (“Accommodating Diversity: The People’s Republic of China and the ´Question of Macao´“). Ao mesmo tempo sairá uma nova edição do seu livro de 1995 e a tradução chinesa do mesmo, para que possa ser lido por um público mais vasto

Menos conhecida, mas nem por isso menos importante, foi a sua faceta empresarial, no que contou com o incontornável apoio do também colega e amigo Frederico Rato, ao dar um impulso decisivo para a defesa da liberdade de imprensa e a formação de uma consciência cívica adulta e responsável em Macau, refundando aquele que seria indiscutivelmente um dos mais importantes, senão mesmo o mais importante e influente jornal de opinião durante toda a década de 90, o semanário Ponto Final, que ainda hoje subsiste como diário e que, tendo sido dirigido por Pedro Correia, Luís Ortet, Ricardo Pinto, Henrique Nolasco, entre outros, constituiu e constitui um dos portos de abrigo da liberdade de imprensa no sul da China.

No momento em que passa o décimo aniversário da partida de Francisco Gonçalves Pereira, o IPOR (Instituto Português do Oriente) e a Associação dos Advogados de Macau,  instituição de que aquele foi um dos principais mentores enquanto garante da autonomia, liberdade e independência da profissão, em boa hora tomaram a iniciativa de se associar à homenagem que a família e os amigos lhe queriam prestar na terra em que deu o seu melhor enquanto homem, advogado e pensador.

Graças à disponibilidade do Cônsul-Geral de Portugal em Macau, a residência consular, sita no antigo Hotel Bela Vista, vai abrir as suas portas para que possa ser prestada uma mais do que merecida homenagem a um dos homens que pela sua discrição a maioria dos portugueses mal conhece, mas que honrou na Ásia, como poucos, de forma indelével, o legado cívico, cultural, científico e jurídico da nação que o viu nascer.