Muito se tem escrito (e dito) desde que foi vertida a primeira gota de austeridade, com muitos a oporem-se a essas medidas difíceis, clamando, ao invés, por mais “crescimento”. Como se sabe, o governo está à partida limitado pelas metas acordadas com a troika na negociação feita ainda pelo governo PS. Desconheço se o governo tem ou teve alguma vez capital político para persuadir a troika a aligeirar as metas estabelecidas, como é muitas vezes sugerido. A verdade é que dá poucos sinais de querer em alguma ocasião tomar esse caminho. Seja qual for o caso, não impede que se faça um exercício académico sobre aquela que deveria ter sido, desde o início, a sugestão da própria Troika e a bandeira do Governo.
Para este exercício é necessário distinguir dois tipos de medidas apenas aparentemente semelhantes. Um aumento do IVA ou a eliminação do 13º mês, por exemplo, não estão na mesma gaveta de um corte no pessoal da administração pública ou de uma diminuição nos gastos da saúde (já para não falar nas poupanças com as PPP e com as fundações, mas essas parecem ser agora consensuais). É que se estas são medidas que visam alterar a estrutura do Estado (e já deveriam ter sido tomadas há muitos anos), aquelas resultam essencialmente da actual conjuntura, que obriga o Estado a tomar medidas extraordinárias para conter o crescimento automático do défice.
Acontece que estes dois tipos de medidas têm sido tratados como iguais, tanto pela oposição como pela troika, estando ambas as partes interessadas apenas (com visões diversas, naturalmente) nos fins, ignorando as diferenças nos meios. Assim, do lado do governo (que é como quem diz, do PSD), que segue a Troika, temos uma ortodoxia plena (postiça ou não), enquanto da parte dos partidos da extrema-esquerda (aos quais o PS se junta sempre que pode) vemos uma oposição permanente a qualquer tipo de medida.
Ora, a medida agregada para o défice orçamental que tem sido usada permite que se confundam, na argumentação política, os dois tipos de medidas elencados acima. Existe, todavia, uma medida do défice que, embora com limitações, permite distinguir as medidas estruturais daquelas apenas conjunturais, dando possibilidade, consequentemente, de dirigir esforços apenas para as primeiras, ignorando aquelas que se tornam necessárias apenas pela conjuntura económica (e que, pior, se vão auto-alimentando). Trata-se do défice primário estrutural: primário porque não contabiliza o serviço da dívida; e, mais importante, estrutural porque é ajustado do ciclo (ao assumir o PIB potencial, estando expurgado, mas palavras do próprio Ministério das Finanças “de medidas com efeito temporário quer do lado da receita quer do lado da despesa”).
Para clarificar a diferença que a adopção desta medida de défice faria, repare-se que na conjuntura actual, o governo não só não está a intervir com uma política orçamental expansionista (contra-cíclica) para compensar a retracção da procura interna privada, como defenderiam os keynesianos, como nem sequer fica inerte: está, isso sim, activamente a retrair a própria procura do Estado e a penalizar ainda mais a procura privada, ajudando à queda do produto. Acresce que, como referido acima, este caminho torna, mais cedo ou mais tarde, necessárias medidas adicionais, uma vez que ao provocar uma diminuição do rendimento e do emprego, o Estado gera uma diminuição das suas próprias receitas (com impostos) e a um aumento das despesas (com subsídios de desemprego, por exemplo), forçando, como aconteceu, o governo a tomar mais medidas de austeridade, as quais, por seu turno, tenderão a perpetuar um ciclo vicioso.
Era, portanto, sobre o défice primário estrutural que deveria incidir o objectivo da Troika, uma vez que permitiria ao governo seguir imperturbado um caminho as alterações estruturais necessárias no funcionamento do Estado (e da própria economia), sem se desviar para uma estrada que conduz ao atrofio da economia e que, em última análise, prejudica aos objectivos das próprias instituições internacionais.
Para ilustrar essa realidade, note-se que a consolidação orçamental tem sido relativamente bem-sucedida à luz desta medida: depois de défices de 5.6% e 2.2% em 2010 e 2011, respectivamente, o Governo prevê (admitindo que desta vez não se engana) um superavit de 0.5% este ano, seguido de outros de 2.3% e 3.5%, em 2013 e 2014, respectivamente.
Em suma, o Estado necessita, forçosamente, de ser reformado, de molde a assegurar a sustentabilidade das próximas gerações e a dar condições ao sector privado para ocupar o seu espaço natural, fomentando a concorrência e o fazendo cumpria a lei. Todavia, ao tomar essas medidas urgentes a par de outras que não beneficiam ninguém (como por exemplo a subida do IVA na restauração, que diminuiu simultaneamente as receitas dos restaurantes como as do Estado), o governo arrisca-se seriamente a projectar o país num precipício, dando razão justamente àqueles que pretendem evitar que sejam tomadas as reformas necessárias.
“…estrutural porque é ajustado do ciclo (ao assumir o PIB potencial…”
Isso é como os modelos climáticos. Ninguém tem maneira de saber qual o PIB potencial. Demasiadas variáveis.
“…o governo não só não está a intervir com uma política orçamental expansionista…”
Lá vem a ficção de que os gastos com juros não contam. Está-se a pagar as políticas ainda mais expansionistas do passado que tão bons resultados deram…despejar dinheiro não resolve um problema de conhecimento e incentivos.
“já para não falar nas poupanças com as PPP e com as fundações, mas essas parecem ser agora consensuais
Não me parece nada consensuais, veja-se que nada de especial se passou em qualquer delas.
Quanto à troika dá receitas 66.x% cortes 33.x% impostos mas no fim a troika contenta-se com o dinheiro venha ele de onde vier como por exemplo os presentes 20% cortes 80% impostos.
A conclusão é que não é possível mudar, a Constitução Social Populista não deixa. Veja-se como a RTP não é possível de fechar ou privatizar.
E basta olhar para o comportamento do juízes e militares.
Por isso resta apenas o definhamento de um país que não quer mudar em nada.
Este Governo que já nasceu mentiroso deveria já há muito se ter demitido por causa de culpas próprias e culpas alheias ainda com menos vergonha.
O PIB potencial teria, naturalmente, que ser estimado. Mas mesmo com uma estimativa conservadora ficaríamos bem melhor com essa medida do que com a actual.
Claro que os gastos com juros contam. Na verdade, se preferir pode tomar o “défice estrutural” apenas, é que o serviço da dívida é relativamente previsível.
Raramento tenho visto um post que alia tanta serenidade com tanta clarividência. Parabéns!
Obrigado pelas suas palavras.
Uma reforma estrutural, no seu verdadeiro sentido, isto é, algo que mude o paradigma de funcionamento de uma qualquer organização, neste caso do Estado, do nosso Estado, é algo que ainda não começou a ser feito. Todos aceitamos que existem demasiadas pessoas, sejam individuais ou colectivas penduradas no Estado. Mas também o estão porque, por norma, é até aceitável socialmente que assim procedam. Neste nosso cantinho aceita-se que o Estado sirva como porto de abrigo, não daqueles a quem deveria mesmo servir, os que dele necessitam, mas sim daqueles que alcançam o estatuto de poder abusar do Estado. A Justiça, o nosso não funcionamento da Justiça, leva-nos a nós, cidadãos, a optar muitas vezes pela não denuncia, ou pelo aligeirar da consideração que determinados comportamentos deveriam merecer. Quantos de nós já não ouvimos, ou soubemos de histórias menos claras por exemplo no pagamento de impostos? Aliás basta ir a uma qualquer estabelecimento comercial e ouvir do caixa se queremos ou não factura…
A própria actuação das autoridades do nosso Estado têm um comportamento passivo com quem detém poder, descarregando depois a sua frustração nos que não o possuem. Qualquer cidadão fica aterrorizado se tiver que recorrer aos tribunais para a resolução de qualquer problema. Por outro lado é vê-los e ouvi-los àqueles que estão bem instalados nos corredores do poder a perorar sobre o recorrer às instâncias judiciais sempre que são confrontados com algum assunto que os melindra. A politização dos meios judiciais enferma o nosso Estado de qualquer possibilidade de uma suposta igualdade ao seu acesso. O melindre que existe por parte do poder político em tocar na suposta independência dos titulares judiciais é de facto o verdadeiro problema e a verdadeira reforma estrutural a realizar no nosso país. Se numa democracia a justiça não funciona, como não funciona em Portugal, não se pode esperar que os sacrifícios sejam aceites pelos cidadãos.
Ora…
A adopção de um critérios destes permitiria, entre outras coisas, fazer recair as atenções sobre aquilo que realmente interessa.
E é, de facto, socialmente aceite que as pessoas se “pendurem” no Estado. Há uma espécie de reconhecimento tácito de que o Estado tem uma obrigação de empregar aqueles que precisam de emprego…
Muito bom.
Contudo, já não acredito em nada.
Olha que talvez haja uma luz…
O FMI deu recentemente alguns sinais que, espero, poderão levar que se siga um caminho do género do que sugiro, ao reconhecer que os efeitos de curto-prazo da austeridade são bastante maiores do que eles próprios previam quando ajudaram a formular o programa de resgate.
O FMI vai fazer o quê? imprimir ainda mais do que já faz ou seja como o nosso Governo fez antes de vir cá o FMI nos anos 80?
Confusão continua, não há austeridade nenhuma quando um país consome mais do que produz.
Austeridade é consumir menos do que se produz para pagar dívidas.
Só o facto de FMI e a troika estar cá a aliviar a situação já é mau que baste, por isso é que temos estes discursos em que ninguém enfrenta a situação:
Julgam todos que isto é temporário em vez de ser o normal(ainda falta reduzir mais um ordenado pelo menos).
38 anos consecutivos a subir a dívida acabaram agora se querem socialismo têm de o pagar e obrigar os que não concordam a fazê-lo.
Excelente post.
Andamos todos muito chateados a discutir as medidas de austeridade, e em que medida elas nos afectam e às nossas familias, as empresas, e a economia do país. Mas não vejo ninguem a discutir o mais importante de tudo: o que é que vai acontecer nos próximos anos.
Portugal vai a caminho do milhão de desempregados, e mesmo que nos consigam tirar do aperto orçamental em que vivemos, vai ser necessário criar nos proximos cinco a dez anos qualquer coisa como 500 mil postos de trabalho. Pelo menos. O que deviamos estar a discutir é que postos de trabalho vamos criar, para quem, e, o mais importante de tudo, como é que isso vai ser financiado.
O mundo, espero eu, não vai acabar no final de 2013, e se não se começar já a tratar desse assunto, então o futuro deste país estará mesmo comprometido para muitas gerações.
Quanto ao IVA na restauração, se durante anos a fio os restauradores tivessem entregue ao estado a totalidade do IVA que cobravam aos clientes , provavelmente não teria sido necessário aplicar a taxa máxima. A restauração era um dos sectores que mais fugia ao fisco. Os clientes pagavam as contas com IVA incluido, e eles ficavam com o dinheiro de quem não pedia a factura.
Tem razão.
Há um claro confronto curto/longo-prazo. É que a tónica do programa de reformas devia ser de longo-prazo. No entanto, todas as medidas que se tem tido que tomar não passam de políticas de curto-prazo, muitas delas mesmo “extraordinárias”.