Nos últimos dias, foram publicados no DELITO DE OPINIÃO textos notáveis (passe a publicidade em casa própria) que sublinharam algumas fragilidades da democracia. Aqui, o Jaa salienta a tensão que existe entre a pressão popular e o processo democrático. O Pedro Correia, entretanto, chamou-nos a atenção para o valor a atribuir aos protestos de rua e para o desvalor dos excessos que ali se cometem, quer no que diz respeito à linguagem utilizada e a eventuais episódios de violência, quer no que toca às generalização dos protestos que atingem, de forma indiscriminada e injusta, todos os actores políticos e instituições. Na mesma linha, o Pedro alertou-nos ainda hoje, a propósito da situação em Espanha, para a necessidade de preservação dos aspectos essenciais do sistema democrático. Já ontem, o Jaa tinha dirigido a sua ironia para o tratamento jornalístico dos factos. Ainda relativamente a estes, o José Maria Pimentel partilhou uma reflexão sobre as escorregadelas dos políticos e o actual contexto de mediatismo levado ao extremo.
Estas reflexões, pertinentes e fundamentadas, salientam todavia apenas um dos lados da questão democrática (e sim, creio que estamos perante uma questão – uma encruzilhada – democrática). O lado do, chamemos-lhe assim, escrutínio excessivo ou desfocado da acção política. Parece-me que essa é uma discussão necessária mas insuficiente. Na verdade, se ficarmos por aí, podemos ser levados a uma interpretação da realidade em que os agentes políticos e as instituições são entendidos como objectos passivos, sujeitos a pressões dos cidadãos e dos meios de comunicação, às quais vão reagindo a partir de uma posição inicial de neutralidade. Ora, o governo, a presidência, o parlamento, os partidos, os lobbys, estão longe de ter um comportamento passivo de mera adaptação às pressões que vão sofrendo. A crítica sobre o modo como se faz escrutínio da acção política, precisamente porque ela é acção e não mera reacção, deve por isso ser complementada com a análise desse exercício. No momento actual, há questões a que a acção política deve responder. Deixo aqui, a título de exemplo, apenas algumas:
a) Os parlamentares representam efectivamente aqueles que os elegeram?
b) É possível aos eleitores terem uma ideia clara dos vencimentos, regalias e benefícios dos eleitos e das suas iniciativas políticas? Os custos (e respectivas justificações) dos eleitos são transparentes?
c) Os candidatos à Presidência da República são claros quanto à sua interpretação dos poderes constitucionais quando apresentam os propósitos das suas candidaturas?
d) A legitimidade obtida nas urnas justifica a governação na contramão do programa eleitoral apresentado? Qual o limite? Mais, a própria alteração excepcional de circunstâncias, sempre invocada em momentos de inflexão de políticas, justifica essa inflexão ou implicaria, precisamente, a necessidade de renovação da legitimidade nas urnas? Para sermos claros, pode um governo eleito com fundamento na reestruturação do Estado e na recusa do aumento da carga fiscal fazer exactamente o seu contrário? Em que circunstâncias?
e) Os agentes políticos contribuem para o enriquecimento do debate, com propostas fundamentadas e argumentação séria, ou escudam-se, genericamente, em fórmulas vazias, teses mal estruturadas, cortinas de fumo, estudos sem sustentação e soundbytes?
É que, e com isto concluo, parece-me que os textos do Pedro, do Jaa e do José Maria focam os sintomas (os excessos do escrutínio). Todavia, a minha tese é a de que a doença está essencialmente na acção política e, concretamente, num défice de legitimidade (que, em tempos de crise, facilmente se transforma em défice de autoridade moral). E mais, creio ainda que os excessos de escrutínio não são simétricos do défice de legitimidade. Aqueles são pontuais e este tem sido permanente e estrutural. Aqueles contribuem para descredibilizar o sistema. Este faz apodrecer o sistema por dentro. Em concreto, está mal que se meta toda a classe política no mesmo saco, que se utilizem palavras ou actos violentos, que a pressão sobre os poderes democráticos seja irracional e que o jornalismo, os blogs ou as redes sociais sigam, mais do que os factos, a sua agenda e se fixem nas calinadas e no episódio pícaro mais do que nas questões essenciais. Mas, do lado da acção política, quem se demarcou, quem explicou, quem se preocupou com a legitimidade e a representatividade? E, já agora, se tirarmos da boca dos agentes políticos as Fábulas de Esopo, não encontraremos, em seu lugar, um tremendo vazio?
Para sermos claro, pode um governo eleito com fundamento na reestruturação do Estado e na recusa do aumento da carga fiscal fazer exactamente o seu contrário.[?]
É uma pergunta, não é?
se tirarmos da boca dos agentes políticos as Fábulas de Esopo, não encontraremos, em seu lugar, um tremendo vazio?
Pois fique sabendo que a sensação de vazio de um espaço arquitectónico aumenta com a presença de um pequeno objecto isolado. (O homem é um mestre do vazio!)
Sim, Z. Era uma pergunta (já corrigi, obrigado).
Quanto ao mais, excelente a sua observação.
Excelente é o seu artigo.
Obrigado, Z.
Z, a formiga? 😉
Grande filme, AF. Como se chamava a princesa? Bala?
sobre este ponto, do seu post:
e) Os agentes políticos contribuem para o enriquecimento do debate político, com propostas fundamentadas e argumentação séria, ou escudam-se, genericamente, em fórmulas vazias, teses não fundamentadas, cortinas de fumo, estudos sem sustentação e soundbytes?
aqui está uma possível resposta:
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?c
O líder parlamentar do CDS-PP escusou-se hoje a comentar novos aumentos de impostos, argumentando que a proposta orçamental está por concluir e que não quer “criar ruído” em torno de um Orçamento “muitíssimo exigente e muitíssimo difícil”.
Pois…
Tanta coisa quando uma só palavra basta: dinheiro.
Se os políticos distribuem dinheiro(vindo do crédito, do bolso do vizinho, do rico não interessa) é um mar de rosas.
Se o não fazem ou fazem menos ou não aumentam como deveriam aumentar – nestas questões a relatividade é extrema – se te dão um milhões e tu queres 2 milhões quem te dá um milhão é malvado como vimos com os alemães e a Merkel que são xenófobos porque nos pagam os subsídios mas não nos pagam as dívidas…
“défice de legitimidade.”
Défice de legitimidade é essencial para tirar poder aos políticos. Eles que o têm demais.
No sentido de que o voto tem sido entendido como carta em branco para fazer tudo e o seu contrário concordo consigo sobre a necessidade de restringir a legitimidade.
Excelente!
Obrigado, Joana. Pelas palavras e pelos destaques.
Mai Nada!
Bigado!
Como Medina Carreira tem repisado, nós votamos em listas cozinhadas pelos aparelhos partidários, a nossa escolha não passa daí. Estamos à partida impossibilitados de saber quem nos representa.
E ainda há pouco veio no Jornal de Negócios um estudo sobre o que fazem os deputados, e seria de espantar se não fizéssemos já uma ideia de qual a situação (assim é apenas de confirmação) – é ver o que sobre este tema tem sido referido por Paulo Morais e a sua associação Transparência e Integridade…
Quanto à CdR, é um texto longo, datado, que nos faz eleger directamente um PR que de pouco serve, e que pretende regular inumeráveis domínios, quando deveria ser apenas um apanhado de princípios fundamentais claros e aceites por todos. Não passa, assim, de um amontoado de palavras sem grande significado, e houve, do mesmo passo, o cuidado de lá meter expressões como “tendencialmente gratuito”, que permitem discussões intermináveis e inconsequentes.
E depois passa-se que, nem submarinos, nem BPN, nem Freeport, nem Portucale, nem nada em que políticos e poderosos estejam metidos, se averigua e transita em julgado, condenando-se quem prevaricou e mandando em paz quem não o fez.
Resumindo, é um não acabar de vícios.
Sim, essas são algumas das questões essenciais. Que iremos empurrando com a barriga até ao sistema rebentar pelas costuras.
Pois Rui Rocha e começando pelo seu fim, o medo do vazio é mais nosso, dos cidadãos que dos políticos. A retórica política (haverá outra?) é o modelo que nos guia ao longo da história das democracias. Constitui mesmo um forte argumento para aquele que aspira a algo na vida política. Os soundbytes que resultam, as tiradas cheias de verve, adjectivadas até ao limite, que deixam em êxtase os seus apoiantes é a imagem de marca de qualquer bem sucedido político. Ficaram de lado as ideias claras e objectivas. Hoje por hoje quando tal acontece não reconhecemos um político mas identificamos um técnico.
A questão da legitimidade política encaixa na falta de objectividade atrás descrita. Não é o modelo que está errado, mas este foi subvertido por quem o devia aperfeiçoar. A mentira política é vista pelos cidadãos de forma muito benevolente, ao contrário da falta de verdade noutras situações das nossas vidas. Um político justifica de forma fácil, utilizando o argumento da falta de informação, qualquer desvio às suas promessas eleitorais.
A pobreza do discurso político é confrangedora, Tiago.
O Delito nos últimos dias tem-se excedido. Bons posts ( e reflexões ) em catadupa. Invisto mais tempo a ler-vos do que na imprensa portuguesa. Parabéns ao colectivo.
O colectivo está ausente por motivos pessoais. Por isso, agradeço eu em nome dele, Helena.
Fiz um breve comentário no post de Pedro Correi.Se entender útil, por favor, leia quando for publicado. Mas quero acrescentar algo: o vazio da democracia reside no esvaziamento da participação do cidadão sob a capa de os políticos, pelo voto, se considerarem legitimamente indicados para o exercício de qualquer tipo de política. Isto é a maior falácia da democarcia!!!! A democracia peca não pelo que tem, mas pelo que lhe falta e é necessário acrescentar. Tudo isto vai dito no breve comentário citado.
Concordo com a sua análise.
Porra!
Com o devido respeito Rui e assim me exprimo em família quando a excelência se evidencia.
Grande post…muito bom.
Abraço, David.
Obrigado, David. (eu também costumo usar o porra nessas situações).
Rui:
Excelente post. Dava pano para mangas mas estou um bocado apertado de tempo. Concordo que os políticos têm grande parte da responsabilidade, que frequentemente se apropriam do voto como se este legitimasse tudo, que preferem a opacidade, que optam pela retórica mais fácil, etc. No entanto, e para ficar só pelo plano nacional:
– No tempo de Guterres, a opinião pública ainda não tinha uma opinião assim tão negativa dos políticos. Pelo contrário, o ambiente era até de optimismo (1998 terá sido o ano em que os portugueses se revelaram mais optimistas desde, sei lá, 1579). E, porém, quando Guterres começou timidamente a falar em reformas, as resistências surgiram de imediato. Ninguém queria o optimismo beliscado.
– Manuela Ferreira Leite recusou apresentar aos eleitores um cenário cor-de-rosa. Foi acusada de pessimismo, de não ter perfil para estar à frente do país – e perdeu as eleições de 2009. É verdade que, por esses dias, a imagens que tínhamos dos políticos já se deteriorara bastante mas, ainda assim, as pessoas preferiram a total ilusão. Culpa dela?
– Alguém acredita que, dois anos depois, com uma situação ainda mais grave, Passos Coelho teria ganho as eleições a Sócrates (o maior vendedor de ilusões da política portuguesa desde, sei lá, o Mapa Cor-de-Rosa) sendo totalmente claro sobre o que poderia vir a acontecer?
– Há menos de um ano, já depois da intervenção da troika e de se constatar o buraco nas contas da Madeira, Alberto João Jardim ganhou as eleições regionais. Não havia alternativa válida? Talvez. Mas eu penso que o ponto principal é outro.
Através das benesses (subsídios, apoios, whatever) e do crescimento do Estado, os políticos garantiram a existência de uma fatia significativa de cidadãos pouco dispostos a arriscar, que preferem as ‘soluções’ de sempre e ir garantindo o status quo. Repara como, apesar de Seguro não ter um vestígio de ideias, já está à frente nas sondagens. E aposto contigo que, nas autárquicas do próximo ano, muitos Presidentes de Câmara despesistas vão continuar a vencer. Ou seja: em grande medida, os políticos construíram este sistema porque (a) lhes dava jeito, e (b) os cidadãos para aí os empurravam, e agora estão reféns dele e de uma comunicação social que amplifica e distorce qualquer palavra menos ‘polida’ ou comunicação mais ‘amadora’; e os cidadãos, especialmente os que têm empregos razoavelmente confortáveis, especialmente os ligados ao Estado (sempre que se fala em reformas, são eles que vêm à baila) mas também os de empresas privadas que dependem de um Estado gastador, têm demasiado medo para experimentarem soluções diferentes, limitando-se a criticar tudo e todos (coisa em que somos inegavelmente bons).
Como é que se altera isto? Não faço ideia. Suponho que, como Rui Rio disse ontem ou anteontem, têm de ser os políticos a ganhar consciência dos riscos e a avançar com reformas sérias. Infelizmente, há poucos políticos com coragem. Até porque ela passa por afrontar colegas, a pressão da comunicação social – e muitos cidadãos que, na verdade, não querem mudanças; apenas que se volte à rotina.
E pronto. Sem tempo para mais, deixo só este comentário curtinho. 😉
Yep. A situação está bloqueada. E também me parece que só pode haver evolução do lado da política.
Rui: também eu acredito que, em boa parte, a adesão dos povos à democracia depende da eficácia dos governos. Esta é uma parte da questão, muito importante, mas não a única. Hei-de voltar ao assunto até porque – infelizmente – não vão faltando oportunidades.
Sem dúvida, Pedro.