Pedro, ainda bem que vai buscar este tema, que me é bastante próximo (integro o sistema de apoio judiciário). O problema dos atrasos nos pagamentos aos advogados é de há muito tempo e tem atravessado governos. Mas o que este governo e esta ministra em concreto têm feito é, no mínimo, escandaloso (se fosse no governo anterior, já muita gente que anda agora calada teria pedido a demissão e criado uma comissão parlamentar…) O que o Pedro poderia ter aqui trazido era os valores pagos pelo estado aos grandes escritórios de advogados, mensalmente. Muita gente ficaria estupefacta ao comparar o valor pago, mensalmente, aos advogados oficiosos e às tais grandes sociedades. Ah, mas espera, isso não convém dizer. O bastonário já exigiu que a ministra divulgasse tais valores, mas nada até hoje. Porque têm medo? As irregularidades verificadas são, em muitos casos, a desfavor dos advogados. Já agora, o Pedro sabia que as consultas que prestamos não são pagas? Nem um cêntimo, porque o SinOA (o sistema informático) não possui tal funcionalidade? Se calhar também não convinha eu dizer isto… Apesar da comunicação social ter andado a fazer fretes ao governo nesta matéria, já se percebeu que a ministra anda a tentar arranjar uma desculpa para revolucionar o apoio judiciário. E fará o que este governo tem feito nos restantes sectores: desinvestimento. Quem tem dinheiro, safa-se (com cuidados médicos, ensino e advogados de qualidade) e quem não tem dinheiro, paciência. Que se amanhe. E será esta a marca deste governo, tirar aos pobres para dar aos ricos (já perdi a conta a tantos exemplos) e o que a ministra da justiça está a fazer é isso mesmo, tirar aos pobres (quem não tem dinhero para advogado) para dar aos ricos (grandes sociedades) e amigos (aquela mentirinha de o Dr. João Correia não ser cunhado foi deveras humilhante). Num outro comentário (este espaço é insuficiente) deixo o e-mail recebido ontem sobre esta matéria, em que desmacara, ponto por ponto, as mentiras da ministra e desta “auditoria”. E, Pedro, se quer quer falar de gorduras, comece pelas verdadeiras.
Essa linguagem género Robin Hood invertido, do governo mau que rouba aos pobres para dar aos ricos, é típica de histórias infantis, Ricardo. Nós, que já somos crescidinhos, devíamos ter um pensamento algo mais elaborado… Lamento entretanto que entre também nesse processo de intenções à ministra por alegados factos da sua vida pessoal. Não esperava vê-lo associado a essa mentalidade de quadrilhice, mais própria de certos salões de cabeleireira ou determinadas colunas de má-língua social…
Pedro, antes fosse uma mera questão de linguagem. Se me diz que é uma mera história infantil, então teremos que concluir que este governo saíu de um comic. Aliás, tantas são as manifestações de incompetência e total impreparação que, de facto, mais parecem sair de uma banda desenhada de terceiro nível e, claro, de um daqueles papéis de vilão. No legalices já dei vários exemplos de como este governo tira a que mais precisa para dar a quem já tem mais. Não vou, desta vez, copiar links. Se quiser perder 2 minutos, pode sempre lá ir e pesquisar nos histórico e lá encontrará exemplos concretos, factuais. Se isto não é elaborar… Quanto à ministra, considero injusto colocar-me, por exemplo, no mesmo saco do bastonário. Não utilizei (e se o Pedro for minimamente justo, reconhecerá que sempre me manifestei frontalmente contra a forma como o bastonário diz as coisas, por muita razão que tenha em alguns pontos) a mesma linguagem. Mas vejo que o Pedro embarca na mesma linha da ministra, esconder uma evidência para tapar o sol com a peneira. Mentiu e isso é um facto. As uniões de facto, por exemplo, há muito que são reconhecidas na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Afirmar, em 2011, que apenas o casamento é válido para fins, por exemplo, de nepotismo, é, para além de desvirtuar e ignorar uma evidência, demonstrativo de uma mentalidade ultrapassada. E fico-me por aqui pois, como escrevi, não irei entrar na linha de discurso do bastonário, apesar da razão que ele tem nesta questão. Por último, repito o que escrevi no primeiro comentário. O Pedro insiste em vir aqui trazer supostas gorduras, deixando de fora as maiores, as verdadeiras e as escandalosas. Falou nos gastos (3 milhões) da Madeira nas festas que aí vêm? Então teremos que emprestar mais dinheiro para irem brincar aos fogos de artifício? Ou será mais uma história de um comic ou do Robin Hood? E os submarinos, os pandur? Os valores astronómicos pagos à grandes sociedades? Os 101 milhões pagos apenas em 2012 a título de estudos e pareceres, mais do que no ano anterior, pelo governo Sócrates (o tal que esbanjava dinheiro)? Disto o Pedro não fala. Limita-se a vir aqui passar a mensagem do governo e apenas o que lhe interessa. E a coerência? Cumprimentos.
Ricardo, você tem uma técnica argumentativa que me surpreende: diz que não subscreve linhas de pensamento que acaba afinal por subscrever. Descendo ao concreto: por um lado demarca-se da linguagem grosseira do bastonário; por outro, alinha com ele ao aludir a “uniões de facto”, etc. Sinceramente, não me interessa esta quadrilhice. Julgo que o comentário político, para ter um mínimo de elevação, passa bem sem o recurso a expedientes deste género. Acha você que para criticar a ministra é necessário ir por aí? Esta série, que já vai longa e continuará por cá, limita-se a transcrever – sem comentários – notícias que vão saindo na imprensa sob o denominador comum das ‘gorduras do Estado’. Ao contrário do que afirma, já aqui trouxe várias vezes casos ocorridos na Madeira que justificam – não tenho a menor dúvida – indignação geral.
Pedro, volte a ler o que escrevi e verá que eu critico (e não subscrevo) a forma como o BOA defende as suas ideias. Mas que tem razão em muitas das coisas que diz, é inegável. E esta é uma delas. Mas se acha que o que eu escrevi é igual ao que o BOA escreveu, deixo o texto no JN, para que os leitores e o Pedro comparem:
“Depois de andar a acusar-me de lhe dirigir ataques pessoais, a sra. ministra da Justiça veio agora responder à denúncia que eu fiz de ter usado o cargo para favorecer o seu cunhado, Dr. João Correia. Diz ela que não tem cunhado nenhum e que isso até se pode demonstrar com uma certidão do registo civil. Já antes, com o mesmo fito, membros do seu gabinete haviam dito à imprensa que ela é divorciada.
Podia explicar as coisas recorrendo à explícita linguagem popular ou até à fria terminologia jurídica que têm termos bem rigorosos para caracterizar a situação. Vou fazê-lo, porém, com a linguagem própria dos meus princípios e convicções sem deslizar para os terrenos eticamente movediços em que a sra. ministra se refugia.
A base moral da família não está no casamento, seja enquanto sacramento ministrado por um sacerdote, seja enquanto contrato jurídico homologado por um funcionário público. A base moral da família está na força dos sentimentos que unem os seus membros. Está na intensidade dos afectos recíprocos que levam duas pessoas a darem as mãos para procurarem juntas a felicidade; que levam duas pessoas a estabelecerem entre si um pacto de vida comum, ou seja, uma comunhão de propósitos existenciais através da qual, juntos, se realizam como seres humanos. Através dessa comunhão elas buscam em conjunto a felicidade, partilhando os momentos mais marcantes das suas vidas, nomeadamente, as adversidades, as tristezas, as alegrias, os triunfos, os fracassos, os prazeres e, naturalmente, a sexualidade.
O casamento, quando existe, agrega tudo isso numa síntese institucional que, muitas vezes, já nada tem a ver com sentimentos, mas tão só com meras conveniências sociais, morais, económicas ou políticas. Por isso, para mim, cunhados são os irmãos das pessoas que, por força de afectos recíprocos, partilham entre si, de forma duradoura, dimensões relevantes das suas vidas.
É um gesto primário de oportunismo invocar a ausência do casamento para dissimular uma relação afectiva em que se partilham dimensões fundamentais da existência, unicamente porque não se tem coragem para assumir as consequências políticas de opções que permitiram que essa relação pessoal se misturasse com o exercício de funções de estado, chegando, inclusivamente, ao ponto de influenciar decisões de grande relevância política.
Tal como o crime de violência doméstica pode ocorrer entre não casados também não é necessário o casamento para haver nepotismo. Basta utilizarmos os cargos públicos para favorecermos as pessoas com quem temos relações afectivas ou os seus familiares. Aliás, é, justamente, aí que o nepotismo e o compadrio são mais perniciosos, quer porque são mais intensos os afectos que o podem propiciar (diminuindo as resistências morais do autor), quer porque pode ser mais facilmente dissimulado do que no casamento, pois raramente essas relações são conhecidas do público.
Aqui chegados reitero todas as acusações de nepotismo e favorecimento de familiares que fiz à Sra. Ministra da Justiça. Mas acuso-a também de tentar esconder uma relação afectiva, unicamente porque não tem coragem de assumir as consequências políticas de decisões que favoreceram o seu cunhado, ou seja o irmão da pessoa com quem ela estabeleceu essa relação. Acuso publicamente a Sra. Ministra de tentar tapar o sol com a peneira, procurando dissimular uma situação de nepotismo com a invocação de inexistência de casamento, ou seja, refugiando-se nos estereótipos de uma moralidade retrógrada e decadente.
A sra. ministra da Justiça tem o dever republicano de explicar ao país por que é que nomeou o seu cunhado, dr. João Correia, para tarefas no seu ministério, bem como cerca de 15 pessoas mais, todas da confiança exclusiva dele, nomeadamente, amigos, antigos colaboradores e sócios da sua sociedade de advogados. Isso não é uma questão da vida pessoal da Sra. Ministra. É uma questão de estado.”
Vamos ficar empatados em matéria de citações, Ricardo. Segue esta, do Eduardo Dâmaso, no ‘Correio da Manhã’ de hoje: «Sócrates levou a guerra civil à Justiça, atacando quem o investigava e apoiando com medidas e verbas quem o defendia. Teve os piores ministros dos últimos anos, fez negócios inceoncebíveis e alterações bizarras na lei. A ministra da Justiça está, felizmente, a acabar com essa tralha toda.» Eduardo Dâmaso, como certamente V. bem sabe, é um dos jornalistas que conhecem mais profundamente os meandros da justiça portuguesa. ‘A bon entendeur’.
Quanto à questão em discussão, registo o silêncio do Pedro. Volta a contornar a questão, o que se compreende pois a mentira da Ministra é facilmente desmascarada. Quanto à série, dei vários exemplos de gorduras – as verdadeiras – que o Pedro bem pode explorar, a começar pelos milhões gastos em pareceres, estudos e avenças com grandes escritórios de advogados, sobretudo este último que desmistifica a acusação de que o estado gasta muito nas oficiosas (400 euros por mês por advogado – e pagos com vários meses de atraso – é muito, sobretudo se comparado com o que o estado paga mensalmente – e a horas – às grandes sociedades?) Isto é que eu gostaria que o Pedro comentasse… Cumprimentos.
Remeto-o para o texto de Eduardo Dâmaso que transcrevo (parcialmente) acima, Ricardo.
Pedro, está a falar do Dâmaso, director de um pasquim que alguns chamam de jornal, um pasquim que, tal como um toxicodependente, está ainda a ressacar da falta da droga dos últimos seis anos, do pasquim que quase todos os dias dos últimos anos, incluindo desde 6 de junho, ataca Sócrates, de um pasquim que de imparcial não tem nada? Está a falar do Dâmaso que pode conhecer os meandros da Justiça mas mantém, como ninguém, relações “próximas” com elementos judiciários? Poupe-me. A verdade é esta, a ministra mentiu, mais do que uma vez (e quem repetidamente mente…) e estou para receber dinheiro do estado há vários meses. Nunca burlei ninguém nem nunca introduzi dados errados no SinOA a meu favor (já o fiz, mas em prejuízo próprio, como por exemplo pedir honorários por uma sessão, quando estive em duas ou mais – e olhe que muitas das “irregularidades” são destas) e não admito que alguém que mente com todos os dentes que tem me chame de burlão e não me pague o que me deve, enquanto paga (muito mais) aos amigos e às grandes sociedades, por serviços alguns muito duvidosos. O Pedro pode vir com a ginástica que quiser, que não fugirei à questão central. E é bom que as pessoas saibam disto, como certamente saberão a partir de sexta-feira, quando centenas ou milhares de advogados marcharem a pedir a demissão da ministra e distribuirão pela comunicação social panfletos com as mentiras da ministra e os factos – os verdadeiros – para que as pessoas saibam o que se passa e se passará na justiça. Esta acha que paga muito por mês a quase 10 mil advogados mas já não acha muito que se pague por mês sensivelmente os mesmos valores a certas sociedades de advogados. Pretende criar um corpo de defensores públicos, em número claramente reduzido e insuficiente, para pedirem justiça, pois com tanto trabalho não terão tempo para estudar o processo, consultá-lo ou reunir-se com o cliente e ouvir testemunhas. Quem terá dinheiro, safar-se-á, que não tenha, paciência (como nos EUA). Reze aos santinhos. Será esta a marca do governo para a História, quando o país estiver na miséria, ao contrário de que nos desgoverna agora e estará bem na vida, como tem sido nas últimas décadas com praticamente todos os governantes.
Registo a sua adjectivação caluniosa (que naturalmente não acompanho e que repudio) sobre o ‘Correio da Manhã’, um jornal com profissionais qualificadíssimos e recordista nacional em vendas e audiência. Registo aliás esse seu procedimento com algum espanto: em 15 de Janeiro último, V. não pensaria certamente o mesmo sobre o referido jornal, uma vez que iniciava um post com citação do Correio da Manhã. Fica o ‘link’: legalices.blogspot.com/2011/01/os-deuses-devem-andar-loucos.html
Tal como citava o CM a 25 de Outubro do ano passado, muito impressionado porque as magistraturas tinham “aberto guerra ao Governo” (o anterior, claro, não o actual). Já em 13 de Agosto de 2008 transcrevera uma entrevista publicada no mesmo jornal, algo que não deveria suceder se esse períodico não lhe merecia crédito.
Quanto ao meu amigo Eduardo Dâmaso, mais especificamente, aproveito para lhe refrescar a memória: a 22 de Janeiro de 2007, no seu blogue ‘Legalices’, V. recomendava a leitura de um editorial do Diário de Notícias, intitulado «Despacho na Net». Autor desse editorial? Precisamente o Eduardo Dâmaso, então subdirector do DN. Deixo aqui o ‘link’ à disposição dos nossos leitores: legalices.blogspot.com/2007/01/ler_22.html
E lá vem de novo a conversa “quadrilheira”, com insinuações sobre as “relações próximas” deste qualificado jornalista com não sei quem dos meios judiciários. Por mim, chega de conversa. Este tom, asseguro-lhe, não faz de todo parte do meu estilo.
Segundo os critérios ultimamente utilizados, não há qualquer calúnia no meu comentário. E repito o que escrevi, o CM deixou de ser um jornal. Mas apesar de todos os defeitos, de vez em quando acerta. Como os melhores jornais ou melhores jornalistas por vezes erram. Ou como os comentadores que mais aprecio e com quem mais me identifico por vezes erram e dizem ou escrevem coisas de que discordo. E se é por ser líder de vendas, é porque quase todos os café o compram (se calhar tem alguma coisa a ver com o preço, inferior aos restantes, não sei, digo eu…) Por isto, também me podia citar com outros textos, como este http://legalices.blogspot.com/2010/12/sarjeta.html ou este http://legalices.blogspot.com/2011/07/lixo_12.html
Já agora, o jormal é tão bom que mereceu estas palavras de José Leite Pereira, no JN, em 14 de Novembro de 2010: “O “Correio da Manhã” dava ontem conta de uma escuta a Edite Estrela em que a deputada europeia dizia o que pensava de muitos dos seus parceiros de partido. Edite Estrela não está acusada de nenhum crime, mas foi escutada numa conversa com Armando Vara, no âmbito da Face Oculta. A utilização de uma escuta num jornal é um procedimento que deve estar rodeado de uma série de cuidados e fundado em princípios de rigorosa excepção, que nunca poderão abranger a vida ou as afirmações de um simples cidadão, desempenhe ele o cargo que desempenhar, casualmente apanhado numa escuta de um arguido. Este jornalismo de sarjeta que o CM vem praticando mancha a profissão. Não me querendo arvorar, nem ao jornal que dirijo, em exemplo, há que dizer que comportamentos destes constituem um crime e vão denegrindo a imagem da profissão, porque se tende a generalizar a crítica. Não há, não pode haver, contemplações com casos destes. Há com certeza um grande interesse de uma significativa parte do público por este desnudar constante da vida privada de quem desempenha cargos públicos. E isso poderá ser bom para a venda de jornais. Mas importa sublinhar que o interesse público é outra coisa.”
“Jornalismo de sarjeta” talvez seja o termo mais apropriado. Mas compreendo que o Pedro aprecie o estilo do CM e de Dâmaso. Afinal é contra o governo anterior… Quanto a estilos, percebe-se o do Pedro, fugir às questões centrais. Nem uma palavra sobre os factos que aqui trouxe, quer sobre as mentiras da ministra quer sobre as mentiras em torno das supostas irregularidades do apoio judiciário. Nem uma. Deveras esclarecedor.
PS: quanto às relações próximas, toda a gente sabe que as há entre jornalistas e elementos judiciais. Ou como acha que as fugas de informação e as constantes violações do segredo de justiça se operam? Cairão do céu?
“Caro(a) Colega
Temos assistido nas últimas semanas ao mais vil e torpe ataque a toda a advocacia portuguesa, protagonizado pelo Ministério da Justiça, que não se absteve de proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
A senhora Ministra da Justiça parece firmemente determinada em “ajustar” contas com o Bastonário e o Conselho Geral, por quem nutre uma pública antipatia e contra os quais sempre militou, enquanto advogada, engrossando a fileira daqueles que nunca se conformaram com os resultados eleitorais que culminou na eleição de tais órgãos.
A propósito da existência de desconformidades nos pedidos de pagamento de honorários, permitiu-se a senhora Ministra da Justiça desfiar um conjunto de acusações e juízos de valor, sem objectividade ou rigor, impróprios de um membro do governo.
O Bastonário e o Conselho Geral até poderiam aceitar que a Senhora Ministra da Justiça, que sempre integrou o movimento de oposição interna a estes órgãos, se esqueça da sua posição institucional e tenha encetado um conjunto de manobras persecutórias, cujo único objectivo é a total descredibilização destes órgãos junto da opinião pública.
O Bastonário e o Conselho Geral já não podem é aceitar que a Senhora Ministra da Justiça nessa senda persecutória atinja toda uma profissão, denegrindo a imagem, o prestígio e bom nome de todos os advogados aos olhos da sociedade portuguesa.
A Senhora Ministra da Justiça tem o direito de não gostar do Bastonário e do Conselho Geral, mas não lhe assiste o direito de utilizar o Ministério da Justiça como uma agência de comunicação ao serviço dos esconsos interesses de um conjunto minoritário de advogados de “negócios”, defensores do processo de desjudicialização em curso e com interesses conflituantes com a esmagadora maioria dos advogados portugueses.
É necessário que todos os advogados tenham consciência que o actual Ministério da Justiça está firmemente determinado em granjear os apoios necessários à alteração do sistema do acesso ao direito, não se coibindo de lançar mão, para o efeito, de todos os meios ao seu dispor para destruir o bom nome dos advogados que nele participam.
Senão vejamos: Em 29 de Julho de 2011 foi decidido pela Senhora Ministra da Justiça e pelo Senhor Bastonário a efectivação de uma auditoria conjunta ao sistema do acesso ao direito.
A Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) efectuou a auditoria em representação do Ministério da Justiça, com recurso aos funcionários judiciais em todos os Tribunais portugueses.
No decurso do mês de Setembro de 2011 foram remetidos, por email, à Ordem dos Advogados, ficheiros contendo os pedidos não validados, uma vez que da análise empreendida pela DGAJ existiam desconformidades entre a informação introduzida pelo advogado com vista à emissão da nota de honorários e a informação constante do processo judicial.
No decurso do mês de Outubro foram igualmente enviados pela DGAJ ficheiros para apreciação pela Ordem dos Advogados.
A Ordem dos Advogados efectuou a análise minuciosa da informação remetida pela DGAJ, designadamente mobilizando recursos para a verificação das desconformidades apontadas pela DGAJ, por consulta dos processos judiciais.
Da análise directa e presencial efectuada a cerca de quatro mil processos constatou-se existirem erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé, designadamente ao não contabilizar sessões de julgamento, em que os advogados efectivamente estiveram presentes.
Em 28 de Outubro de 2011 foi enviado um novo ficheiro à Ordem dos Advogados contendo 17.423 processos e que, alegadamente, compreenderia todos os processos em que foram detectadas desconformidades.
Nesse número incluíam-se os processos já anteriormente enviados, designadamente aqueles que a Ordem dos Advogados já havia verificado presencialmente nos Tribunais.
Para surpresa da Ordem dos Advogados não correspondiam as desconformidades apontadas neste último ficheiro às desconformidades constantes dos ficheiros anteriores, ficando, deste modo, inviabilizado todo o trabalho efectuado pela Ordem dos Advogados.
“Por outro lado, detectou-se da análise realizada aos processos integrados nesse ficheiro que um número significativo de desconformidades resultava de um erro ou manipulação de informação pela DGAJ, já que o advogado não havia pedido no SINOA o número de sessões ou incidentes que constavam da informação da DGAJ, o que determinava a existência de uma falsa irregularidade.
A Ordem dos Advogados, com total transparência e abertura, solicitou com carácter de urgência uma reunião com o Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, que se realizou em 4 de Novembro de 2011. Nessa reunião foram denunciados os erros clamorosos cometidos pela DGAJ, bem ainda manifestada a indignação pelas desconformidades entre os ficheiros recebidos pela Ordem dos Advogados, já que o mesmo processo judicial nos diferentes ficheiros apresentava desconformidades diversas.
Foi ainda denunciado que a informação fornecida pela DGAJ aos Tribunais sobre os pedidos dos advogados continha erros, o que punha em causa, de forma definitiva, a credibilidade de toda a auditoria efectuada por aquela entidade.
Ainda assim a Ordem dos Advogados manteve a sua colaboração na auditoria, após ter sido garantido pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça a total independência dos pagamentos relativamente à auditoria em curso e a inexistência de qualquer relação entre os pagamentos em curso e a verificação de desconformidades nos processos por parte da DGAJ.
Após tal reunião iniciou a Ordem dos Advogados uma análise da listagem definitiva, enviada a 28 de Outubro, contendo cerca de 17.400 processos auditados pela DGAJ, cruzando a informação resultante da auditoria da DGAJ com a informação introduzida pelos Advogados no SinOA.
Verificaram-se novamente erros clamorosos ou manipulação de informação, já que o pedido constante do SINOA, da autoria do advogado, era diferente daquele que constava dos ficheiros da DGAJ, o que originou o empolamento de “irregularidades”, que não existiam.
Após este confronto de informação e saneados os processos que apenas constavam da listagem por erro (inexplicável) da DGAJ, foi decidido, atento ao elevado número de processos, proceder-se à validação da informação auditada pela DGAJ, com a colaboração dos advogados, on-line na Área Reservada do Portal da Ordem dos Advogados, o que ocorreria a partir de 15 de Dezembro de 2011.
Seria possível aos próprios advogados e para cada processo auditado, verificar e corrigir / validar a informação que consta da auditoria da DGAJ e que foi considerada irregular.
Todas as desconformidades não validadas pelos advogados seriam objecto de verificação através de consulta dos processos judicias, nos Tribunais, pela Ordem dos Advogados.
Sucede que na Quarta-Feira, 7 de Dezembro de 2011, pelas 18:19 horas foi enviado um fax, pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, comunicando à Ordem dos Advogados que o Ministério considerava encerrada a auditoria e que os resultados apurados seriam apresentados publicamente no dia 12 de Dezembro, no Ministério da Justiça.
Tal comunicação unilateral, enviada após o encerramento dos serviços, em véspera de feriado, que era seguido de uma tolerância concedida aos funcionários do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no dia 9 de Dezembro (encerramento dos serviços amplamente divulgado, designadamente no portal da OA), reveste-se da mais gritante má fé, já que não se ignorava que o conteúdo de tal missiva só chegaria ao conhecimento do Bastonário no próprio dia da conferência de imprensa.
A Ordem dos Advogados não foi convidada para estar presente em tal conferência de imprensa, nem sequer lhe foi dada oportunidade para se pronunciar sobre o encerramento de uma auditoria, que quando serviu os interesses da Ministra da Justiça, sempre foi apresentada publicamente como sendo conjunta.
A Ordem dos Advogados, não pode, por tal motivo, manter-se indiferente ou quedar-se num silêncio cúmplice com comportamentos que desnudam as reais intenções deste Ministério da Justiça ao realizar uma auditoria que não é séria, não é transparente e sobretudo, que se alicerça em informação falsa e /ou manipulada.
“A Ordem dos Advogados considera que a auditoria não terminou e realizará todas as diligências para o total apuramento da verdade, sendo que apresentará, a final, o resultado alcançado.
O Conselho Geral utilizará todos os meios ao seu alcance, designadamente os judiciais, para combater todos resultados, que se apurem falseados ou manipulados, com o único propósito de denegrir a honra dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
É intenção do Conselho Geral participar criminalmente de todos aqueles a quem possa vir a ser assacada responsabilidade pela apresentação de resultados da auditoria, que não correspondam à verdade.
Neste contexto, apelamos à serenidade de todos os participantes no sistema do acesso ao direito, reafirmando que a Ordem dos Advogados continuará a proceder á verificação de todas as desconformidades apontadas pela DGAJ, permitindo o exercício do contraditório aos advogados, antes da divulgação de quaisquer resultados.
A Ordem dos Advogados não pode deixar de lamentar, por tudo o que ficou exposto, a indignidade em que se traduz esta decisão do Ministério da Justiça.
Pedro, ainda bem que vai buscar este tema, que me é bastante próximo (integro o sistema de apoio judiciário). O problema dos atrasos nos pagamentos aos advogados é de há muito tempo e tem atravessado governos. Mas o que este governo e esta ministra em concreto têm feito é, no mínimo, escandaloso (se fosse no governo anterior, já muita gente que anda agora calada teria pedido a demissão e criado uma comissão parlamentar…)
O que o Pedro poderia ter aqui trazido era os valores pagos pelo estado aos grandes escritórios de advogados, mensalmente. Muita gente ficaria estupefacta ao comparar o valor pago, mensalmente, aos advogados oficiosos e às tais grandes sociedades. Ah, mas espera, isso não convém dizer. O bastonário já exigiu que a ministra divulgasse tais valores, mas nada até hoje. Porque têm medo?
As irregularidades verificadas são, em muitos casos, a desfavor dos advogados. Já agora, o Pedro sabia que as consultas que prestamos não são pagas? Nem um cêntimo, porque o SinOA (o sistema informático) não possui tal funcionalidade? Se calhar também não convinha eu dizer isto…
Apesar da comunicação social ter andado a fazer fretes ao governo nesta matéria, já se percebeu que a ministra anda a tentar arranjar uma desculpa para revolucionar o apoio judiciário. E fará o que este governo tem feito nos restantes sectores: desinvestimento. Quem tem dinheiro, safa-se (com cuidados médicos, ensino e advogados de qualidade) e quem não tem dinheiro, paciência. Que se amanhe. E será esta a marca deste governo, tirar aos pobres para dar aos ricos (já perdi a conta a tantos exemplos) e o que a ministra da justiça está a fazer é isso mesmo, tirar aos pobres (quem não tem dinhero para advogado) para dar aos ricos (grandes sociedades) e amigos (aquela mentirinha de o Dr. João Correia não ser cunhado foi deveras humilhante).
Num outro comentário (este espaço é insuficiente) deixo o e-mail recebido ontem sobre esta matéria, em que desmacara, ponto por ponto, as mentiras da ministra e desta “auditoria”. E, Pedro, se quer quer falar de gorduras, comece pelas verdadeiras.
Essa linguagem género Robin Hood invertido, do governo mau que rouba aos pobres para dar aos ricos, é típica de histórias infantis, Ricardo. Nós, que já somos crescidinhos, devíamos ter um pensamento algo mais elaborado…
Lamento entretanto que entre também nesse processo de intenções à ministra por alegados factos da sua vida pessoal. Não esperava vê-lo associado a essa mentalidade de quadrilhice, mais própria de certos salões de cabeleireira ou determinadas colunas de má-língua social…
Pedro, antes fosse uma mera questão de linguagem. Se me diz que é uma mera história infantil, então teremos que concluir que este governo saíu de um comic. Aliás, tantas são as manifestações de incompetência e total impreparação que, de facto, mais parecem sair de uma banda desenhada de terceiro nível e, claro, de um daqueles papéis de vilão. No legalices já dei vários exemplos de como este governo tira a que mais precisa para dar a quem já tem mais. Não vou, desta vez, copiar links. Se quiser perder 2 minutos, pode sempre lá ir e pesquisar nos histórico e lá encontrará exemplos concretos, factuais. Se isto não é elaborar…
Quanto à ministra, considero injusto colocar-me, por exemplo, no mesmo saco do bastonário. Não utilizei (e se o Pedro for minimamente justo, reconhecerá que sempre me manifestei frontalmente contra a forma como o bastonário diz as coisas, por muita razão que tenha em alguns pontos) a mesma linguagem. Mas vejo que o Pedro embarca na mesma linha da ministra, esconder uma evidência para tapar o sol com a peneira. Mentiu e isso é um facto. As uniões de facto, por exemplo, há muito que são reconhecidas na nossa sociedade e no nosso ordenamento jurídico. Afirmar, em 2011, que apenas o casamento é válido para fins, por exemplo, de nepotismo, é, para além de desvirtuar e ignorar uma evidência, demonstrativo de uma mentalidade ultrapassada. E fico-me por aqui pois, como escrevi, não irei entrar na linha de discurso do bastonário, apesar da razão que ele tem nesta questão.
Por último, repito o que escrevi no primeiro comentário. O Pedro insiste em vir aqui trazer supostas gorduras, deixando de fora as maiores, as verdadeiras e as escandalosas. Falou nos gastos (3 milhões) da Madeira nas festas que aí vêm? Então teremos que emprestar mais dinheiro para irem brincar aos fogos de artifício? Ou será mais uma história de um comic ou do Robin Hood? E os submarinos, os pandur? Os valores astronómicos pagos à grandes sociedades? Os 101 milhões pagos apenas em 2012 a título de estudos e pareceres, mais do que no ano anterior, pelo governo Sócrates (o tal que esbanjava dinheiro)? Disto o Pedro não fala. Limita-se a vir aqui passar a mensagem do governo e apenas o que lhe interessa. E a coerência?
Cumprimentos.
Ricardo, você tem uma técnica argumentativa que me surpreende: diz que não subscreve linhas de pensamento que acaba afinal por subscrever. Descendo ao concreto: por um lado demarca-se da linguagem grosseira do bastonário; por outro, alinha com ele ao aludir a “uniões de facto”, etc.
Sinceramente, não me interessa esta quadrilhice. Julgo que o comentário político, para ter um mínimo de elevação, passa bem sem o recurso a expedientes deste género. Acha você que para criticar a ministra é necessário ir por aí?
Esta série, que já vai longa e continuará por cá, limita-se a transcrever – sem comentários – notícias que vão saindo na imprensa sob o denominador comum das ‘gorduras do Estado’. Ao contrário do que afirma, já aqui trouxe várias vezes casos ocorridos na Madeira que justificam – não tenho a menor dúvida – indignação geral.
Pedro, volte a ler o que escrevi e verá que eu critico (e não subscrevo) a forma como o BOA defende as suas ideias. Mas que tem razão em muitas das coisas que diz, é inegável. E esta é uma delas. Mas se acha que o que eu escrevi é igual ao que o BOA escreveu, deixo o texto no JN, para que os leitores e o Pedro comparem:
“Depois de andar a acusar-me de lhe dirigir ataques pessoais, a sra. ministra da Justiça veio agora responder à denúncia que eu fiz de ter usado o cargo para favorecer o seu cunhado, Dr. João Correia. Diz ela que não tem cunhado nenhum e que isso até se pode demonstrar com uma certidão do registo civil. Já antes, com o mesmo fito, membros do seu gabinete haviam dito à imprensa que ela é divorciada.
Podia explicar as coisas recorrendo à explícita linguagem popular ou até à fria terminologia jurídica que têm termos bem rigorosos para caracterizar a situação. Vou fazê-lo, porém, com a linguagem própria dos meus princípios e convicções sem deslizar para os terrenos eticamente movediços em que a sra. ministra se refugia.
A base moral da família não está no casamento, seja enquanto sacramento ministrado por um sacerdote, seja enquanto contrato jurídico homologado por um funcionário público. A base moral da família está na força dos sentimentos que unem os seus membros. Está na intensidade dos afectos recíprocos que levam duas pessoas a darem as mãos para procurarem juntas a felicidade; que levam duas pessoas a estabelecerem entre si um pacto de vida comum, ou seja, uma comunhão de propósitos existenciais através da qual, juntos, se realizam como seres humanos. Através dessa comunhão elas buscam em conjunto a felicidade, partilhando os momentos mais marcantes das suas vidas, nomeadamente, as adversidades, as tristezas, as alegrias, os triunfos, os fracassos, os prazeres e, naturalmente, a sexualidade.
O casamento, quando existe, agrega tudo isso numa síntese institucional que, muitas vezes, já nada tem a ver com sentimentos, mas tão só com meras conveniências sociais, morais, económicas ou políticas. Por isso, para mim, cunhados são os irmãos das pessoas que, por força de afectos recíprocos, partilham entre si, de forma duradoura, dimensões relevantes das suas vidas.
É um gesto primário de oportunismo invocar a ausência do casamento para dissimular uma relação afectiva em que se partilham dimensões fundamentais da existência, unicamente porque não se tem coragem para assumir as consequências políticas de opções que permitiram que essa relação pessoal se misturasse com o exercício de funções de estado, chegando, inclusivamente, ao ponto de influenciar decisões de grande relevância política.
Tal como o crime de violência doméstica pode ocorrer entre não casados também não é necessário o casamento para haver nepotismo. Basta utilizarmos os cargos públicos para favorecermos as pessoas com quem temos relações afectivas ou os seus familiares. Aliás, é, justamente, aí que o nepotismo e o compadrio são mais perniciosos, quer porque são mais intensos os afectos que o podem propiciar (diminuindo as resistências morais do autor), quer porque pode ser mais facilmente dissimulado do que no casamento, pois raramente essas relações são conhecidas do público.
Aqui chegados reitero todas as acusações de nepotismo e favorecimento de familiares que fiz à Sra. Ministra da Justiça. Mas acuso-a também de tentar esconder uma relação afectiva, unicamente porque não tem coragem de assumir as consequências políticas de decisões que favoreceram o seu cunhado, ou seja o irmão da pessoa com quem ela estabeleceu essa relação. Acuso publicamente a Sra. Ministra de tentar tapar o sol com a peneira, procurando dissimular uma situação de nepotismo com a invocação de inexistência de casamento, ou seja, refugiando-se nos estereótipos de uma moralidade retrógrada e decadente.
A sra. ministra da Justiça tem o dever republicano de explicar ao país por que é que nomeou o seu cunhado, dr. João Correia, para tarefas no seu ministério, bem como cerca de 15 pessoas mais, todas da confiança exclusiva dele, nomeadamente, amigos, antigos colaboradores e sócios da sua sociedade de advogados. Isso não é uma questão da vida pessoal da Sra. Ministra. É uma questão de estado.”
Vamos ficar empatados em matéria de citações, Ricardo.
Segue esta, do Eduardo Dâmaso, no ‘Correio da Manhã’ de hoje:
«Sócrates levou a guerra civil à Justiça, atacando quem o investigava e apoiando com medidas e verbas quem o defendia. Teve os piores ministros dos últimos anos, fez negócios inceoncebíveis e alterações bizarras na lei. A ministra da Justiça está, felizmente, a acabar com essa tralha toda.»
Eduardo Dâmaso, como certamente V. bem sabe, é um dos jornalistas que conhecem mais profundamente os meandros da justiça portuguesa.
‘A bon entendeur’.
Quanto à questão em discussão, registo o silêncio do Pedro. Volta a contornar a questão, o que se compreende pois a mentira da Ministra é facilmente desmascarada. Quanto à série, dei vários exemplos de gorduras – as verdadeiras – que o Pedro bem pode explorar, a começar pelos milhões gastos em pareceres, estudos e avenças com grandes escritórios de advogados, sobretudo este último que desmistifica a acusação de que o estado gasta muito nas oficiosas (400 euros por mês por advogado – e pagos com vários meses de atraso – é muito, sobretudo se comparado com o que o estado paga mensalmente – e a horas – às grandes sociedades?) Isto é que eu gostaria que o Pedro comentasse…
Cumprimentos.
Remeto-o para o texto de Eduardo Dâmaso que transcrevo (parcialmente) acima, Ricardo.
Pedro, está a falar do Dâmaso, director de um pasquim que alguns chamam de jornal, um pasquim que, tal como um toxicodependente, está ainda a ressacar da falta da droga dos últimos seis anos, do pasquim que quase todos os dias dos últimos anos, incluindo desde 6 de junho, ataca Sócrates, de um pasquim que de imparcial não tem nada? Está a falar do Dâmaso que pode conhecer os meandros da Justiça mas mantém, como ninguém, relações “próximas” com elementos judiciários? Poupe-me. A verdade é esta, a ministra mentiu, mais do que uma vez (e quem repetidamente mente…) e estou para receber dinheiro do estado há vários meses. Nunca burlei ninguém nem nunca introduzi dados errados no SinOA a meu favor (já o fiz, mas em prejuízo próprio, como por exemplo pedir honorários por uma sessão, quando estive em duas ou mais – e olhe que muitas das “irregularidades” são destas) e não admito que alguém que mente com todos os dentes que tem me chame de burlão e não me pague o que me deve, enquanto paga (muito mais) aos amigos e às grandes sociedades, por serviços alguns muito duvidosos. O Pedro pode vir com a ginástica que quiser, que não fugirei à questão central. E é bom que as pessoas saibam disto, como certamente saberão a partir de sexta-feira, quando centenas ou milhares de advogados marcharem a pedir a demissão da ministra e distribuirão pela comunicação social panfletos com as mentiras da ministra e os factos – os verdadeiros – para que as pessoas saibam o que se passa e se passará na justiça. Esta acha que paga muito por mês a quase 10 mil advogados mas já não acha muito que se pague por mês sensivelmente os mesmos valores a certas sociedades de advogados. Pretende criar um corpo de defensores públicos, em número claramente reduzido e insuficiente, para pedirem justiça, pois com tanto trabalho não terão tempo para estudar o processo, consultá-lo ou reunir-se com o cliente e ouvir testemunhas. Quem terá dinheiro, safar-se-á, que não tenha, paciência (como nos EUA). Reze aos santinhos. Será esta a marca do governo para a História, quando o país estiver na miséria, ao contrário de que nos desgoverna agora e estará bem na vida, como tem sido nas últimas décadas com praticamente todos os governantes.
Registo a sua adjectivação caluniosa (que naturalmente não acompanho e que repudio) sobre o ‘Correio da Manhã’, um jornal com profissionais qualificadíssimos e recordista nacional em vendas e audiência. Registo aliás esse seu procedimento com algum espanto: em 15 de Janeiro último, V. não pensaria certamente o mesmo sobre o referido jornal, uma vez que iniciava um post com citação do Correio da Manhã. Fica o ‘link’:
legalices.blogspot.com/2011/01/os-deuses-d
Tal como citava o CM a 25 de Outubro do ano passado, muito impressionado porque as magistraturas tinham “aberto guerra ao Governo” (o anterior, claro, não o actual). Já em 13 de Agosto de 2008 transcrevera uma entrevista publicada no mesmo jornal, algo que não deveria suceder se esse períodico não lhe merecia crédito.
Quanto ao meu amigo Eduardo Dâmaso, mais especificamente, aproveito para lhe refrescar a memória: a 22 de Janeiro de 2007, no seu blogue ‘Legalices’, V. recomendava a leitura de um editorial do Diário de Notícias, intitulado «Despacho na Net». Autor desse editorial? Precisamente o Eduardo Dâmaso, então subdirector do DN. Deixo aqui o ‘link’ à disposição dos nossos leitores:
legalices.blogspot.com/2007/01/ler_22.ht
E lá vem de novo a conversa “quadrilheira”, com insinuações sobre as “relações próximas” deste qualificado jornalista com não sei quem dos meios judiciários. Por mim, chega de conversa. Este tom, asseguro-lhe, não faz de todo parte do meu estilo.
Segundo os critérios ultimamente utilizados, não há qualquer calúnia no meu comentário. E repito o que escrevi, o CM deixou de ser um jornal. Mas apesar de todos os defeitos, de vez em quando acerta. Como os melhores jornais ou melhores jornalistas por vezes erram. Ou como os comentadores que mais aprecio e com quem mais me identifico por vezes erram e dizem ou escrevem coisas de que discordo. E se é por ser líder de vendas, é porque quase todos os café o compram (se calhar tem alguma coisa a ver com o preço, inferior aos restantes, não sei, digo eu…) Por isto, também me podia citar com outros textos, como este http://legalices.blogspot.com/2010/12/sa
Já agora, o jormal é tão bom que mereceu estas palavras de José Leite Pereira, no JN, em 14 de Novembro de 2010:
“O “Correio da Manhã” dava ontem conta de uma escuta a Edite Estrela em que a deputada europeia dizia o que pensava de muitos dos seus parceiros de partido. Edite Estrela não está acusada de nenhum crime, mas foi escutada numa conversa com Armando Vara, no âmbito da Face Oculta. A utilização de uma escuta num jornal é um procedimento que deve estar rodeado de uma série de cuidados e fundado em princípios de rigorosa excepção, que nunca poderão abranger a vida ou as afirmações de um simples cidadão, desempenhe ele o cargo que desempenhar, casualmente apanhado numa escuta de um arguido. Este jornalismo de sarjeta que o CM vem praticando mancha a profissão. Não me querendo arvorar, nem ao jornal que dirijo, em exemplo, há que dizer que comportamentos destes constituem um crime e vão denegrindo a imagem da profissão, porque se tende a generalizar a crítica. Não há, não pode haver, contemplações com casos destes. Há com certeza um grande interesse de uma significativa parte do público por este desnudar constante da vida privada de quem desempenha cargos públicos. E isso poderá ser bom para a venda de jornais. Mas importa sublinhar que o interesse público é outra coisa.”
“Jornalismo de sarjeta” talvez seja o termo mais apropriado. Mas compreendo que o Pedro aprecie o estilo do CM e de Dâmaso. Afinal é contra o governo anterior…
Quanto a estilos, percebe-se o do Pedro, fugir às questões centrais. Nem uma palavra sobre os factos que aqui trouxe, quer sobre as mentiras da ministra quer sobre as mentiras em torno das supostas irregularidades do apoio judiciário. Nem uma. Deveras esclarecedor.
PS: quanto às relações próximas, toda a gente sabe que as há entre jornalistas e elementos judiciais. Ou como acha que as fugas de informação e as constantes violações do segredo de justiça se operam? Cairão do céu?
“Caro(a) Colega
Temos assistido nas últimas semanas ao mais vil e torpe ataque a toda a advocacia portuguesa, protagonizado pelo Ministério da Justiça, que não se absteve de proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
A senhora Ministra da Justiça parece firmemente determinada em “ajustar” contas com o Bastonário e o Conselho Geral, por quem nutre uma pública antipatia e contra os quais sempre militou, enquanto advogada, engrossando a fileira daqueles que nunca se conformaram com os resultados eleitorais que culminou na eleição de tais órgãos.
A propósito da existência de desconformidades nos pedidos de pagamento de honorários, permitiu-se a senhora Ministra da Justiça desfiar um conjunto de acusações e juízos de valor, sem objectividade ou rigor, impróprios de um membro do governo.
O Bastonário e o Conselho Geral até poderiam aceitar que a Senhora Ministra da Justiça, que sempre integrou o movimento de oposição interna a estes órgãos, se esqueça da sua posição institucional e tenha encetado um conjunto de manobras persecutórias, cujo único objectivo é a total descredibilização destes órgãos junto da opinião pública.
O Bastonário e o Conselho Geral já não podem é aceitar que a Senhora Ministra da Justiça nessa senda persecutória atinja toda uma profissão, denegrindo a imagem, o prestígio e bom nome de todos os advogados aos olhos da sociedade portuguesa.
A Senhora Ministra da Justiça tem o direito de não gostar do Bastonário e do Conselho Geral, mas não lhe assiste o direito de utilizar o Ministério da Justiça como uma agência de comunicação ao serviço dos esconsos interesses de um conjunto minoritário de advogados de “negócios”, defensores do processo de desjudicialização em curso e com interesses conflituantes com a esmagadora maioria dos advogados portugueses.
É necessário que todos os advogados tenham consciência que o actual Ministério da Justiça está firmemente determinado em granjear os apoios necessários à alteração do sistema do acesso ao direito, não se coibindo de lançar mão, para o efeito, de todos os meios ao seu dispor para destruir o bom nome dos advogados que nele participam.
Senão vejamos:
Em 29 de Julho de 2011 foi decidido pela Senhora Ministra da Justiça e pelo Senhor Bastonário a efectivação de uma auditoria conjunta ao sistema do acesso ao direito.
A Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) efectuou a auditoria em representação do Ministério da Justiça, com recurso aos funcionários judiciais em todos os Tribunais portugueses.
No decurso do mês de Setembro de 2011 foram remetidos, por email, à Ordem dos Advogados, ficheiros contendo os pedidos não validados, uma vez que da análise empreendida pela DGAJ existiam desconformidades entre a informação introduzida pelo advogado com vista à emissão da nota de honorários e a informação constante do processo judicial.
No decurso do mês de Outubro foram igualmente enviados pela DGAJ ficheiros para apreciação pela Ordem dos Advogados.
A Ordem dos Advogados efectuou a análise minuciosa da informação remetida pela DGAJ, designadamente mobilizando recursos para a verificação das desconformidades apontadas pela DGAJ, por consulta dos processos judiciais.
Da análise directa e presencial efectuada a cerca de quatro mil processos constatou-se existirem erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé, designadamente ao não contabilizar sessões de julgamento, em que os advogados efectivamente estiveram presentes.
Em 28 de Outubro de 2011 foi enviado um novo ficheiro à Ordem dos Advogados contendo 17.423 processos e que, alegadamente, compreenderia todos os processos em que foram detectadas desconformidades.
Nesse número incluíam-se os processos já anteriormente enviados, designadamente aqueles que a Ordem dos Advogados já havia verificado presencialmente nos Tribunais.
Para surpresa da Ordem dos Advogados não correspondiam as desconformidades apontadas neste último ficheiro às desconformidades constantes dos ficheiros anteriores, ficando, deste modo, inviabilizado todo o trabalho efectuado pela Ordem dos Advogados.
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“Por outro lado, detectou-se da análise realizada aos processos integrados nesse ficheiro que um número significativo de desconformidades resultava de um erro ou manipulação de informação pela DGAJ, já que o advogado não havia pedido no SINOA o número de sessões ou incidentes que constavam da informação da DGAJ, o que determinava a existência de uma falsa irregularidade.
A Ordem dos Advogados, com total transparência e abertura, solicitou com carácter de urgência uma reunião com o Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, que se realizou em 4 de Novembro de 2011. Nessa reunião foram denunciados os erros clamorosos cometidos pela DGAJ, bem ainda manifestada a indignação pelas desconformidades entre os ficheiros recebidos pela Ordem dos Advogados, já que o mesmo processo judicial nos diferentes ficheiros apresentava desconformidades diversas.
Foi ainda denunciado que a informação fornecida pela DGAJ aos Tribunais sobre os pedidos dos advogados continha erros, o que punha em causa, de forma definitiva, a credibilidade de toda a auditoria efectuada por aquela entidade.
Ainda assim a Ordem dos Advogados manteve a sua colaboração na auditoria, após ter sido garantido pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça a total independência dos pagamentos relativamente à auditoria em curso e a inexistência de qualquer relação entre os pagamentos em curso e a verificação de desconformidades nos processos por parte da DGAJ.
Após tal reunião iniciou a Ordem dos Advogados uma análise da listagem definitiva, enviada a 28 de Outubro, contendo cerca de 17.400 processos auditados pela DGAJ, cruzando a informação resultante da auditoria da DGAJ com a informação introduzida pelos Advogados no SinOA.
Verificaram-se novamente erros clamorosos ou manipulação de informação, já que o pedido constante do SINOA, da autoria do advogado, era diferente daquele que constava dos ficheiros da DGAJ, o que originou o empolamento de “irregularidades”, que não existiam.
Após este confronto de informação e saneados os processos que apenas constavam da listagem por erro (inexplicável) da DGAJ, foi decidido, atento ao elevado número de processos, proceder-se à validação da informação auditada pela DGAJ, com a colaboração dos advogados, on-line na Área Reservada do Portal da Ordem dos Advogados, o que ocorreria a partir de 15 de Dezembro de 2011.
Seria possível aos próprios advogados e para cada processo auditado, verificar e corrigir / validar a informação que consta da auditoria da DGAJ e que foi considerada irregular.
Todas as desconformidades não validadas pelos advogados seriam objecto de verificação através de consulta dos processos judicias, nos Tribunais, pela Ordem dos Advogados.
Sucede que na Quarta-Feira, 7 de Dezembro de 2011, pelas 18:19 horas foi enviado um fax, pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, comunicando à Ordem dos Advogados que o Ministério considerava encerrada a auditoria e que os resultados apurados seriam apresentados publicamente no dia 12 de Dezembro, no Ministério da Justiça.
Tal comunicação unilateral, enviada após o encerramento dos serviços, em véspera de feriado, que era seguido de uma tolerância concedida aos funcionários do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no dia 9 de Dezembro (encerramento dos serviços amplamente divulgado, designadamente no portal da OA), reveste-se da mais gritante má fé, já que não se ignorava que o conteúdo de tal missiva só chegaria ao conhecimento do Bastonário no próprio dia da conferência de imprensa.
A Ordem dos Advogados não foi convidada para estar presente em tal conferência de imprensa, nem sequer lhe foi dada oportunidade para se pronunciar sobre o encerramento de uma auditoria, que quando serviu os interesses da Ministra da Justiça, sempre foi apresentada publicamente como sendo conjunta.
A Ordem dos Advogados, não pode, por tal motivo, manter-se indiferente ou quedar-se num silêncio cúmplice com comportamentos que desnudam as reais intenções deste Ministério da Justiça ao realizar uma auditoria que não é séria, não é transparente e sobretudo, que se alicerça em informação falsa e /ou manipulada.
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“A Ordem dos Advogados considera que a auditoria não terminou e realizará todas as diligências para o total apuramento da verdade, sendo que apresentará, a final, o resultado alcançado.
O Conselho Geral utilizará todos os meios ao seu alcance, designadamente os judiciais, para combater todos resultados, que se apurem falseados ou manipulados, com o único propósito de denegrir a honra dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
É intenção do Conselho Geral participar criminalmente de todos aqueles a quem possa vir a ser assacada responsabilidade pela apresentação de resultados da auditoria, que não correspondam à verdade.
Neste contexto, apelamos à serenidade de todos os participantes no sistema do acesso ao direito, reafirmando que a Ordem dos Advogados continuará a proceder á verificação de todas as desconformidades apontadas pela DGAJ, permitindo o exercício do contraditório aos advogados, antes da divulgação de quaisquer resultados.
A Ordem dos Advogados não pode deixar de lamentar, por tudo o que ficou exposto, a indignidade em que se traduz esta decisão do Ministério da Justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Elina Fraga
Vice-Presidente do Conselho Geral
Lisboa, 12 de Dezembro de 2011″