
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa propõe agora lançar uma taxa sobre o combustível das bombas de gasolina. Atendendo a que a taxa é uma contrapartida de uma prestação de uma entidade pública, e neste caso não há prestação nenhuma, a referida “taxa” não passa de um imposto encapotado, que se quer lançar abusivamente sobre os cidadãos. Aliás, ideia semelhante já tinha sido há tempos aventada, quando a CML se propôs lançar uma “taxa” sobre a protecção civil, também escandalosamente ilegal. A Câmara Municipal de Lisboa não consegue realizar uma gestão equilibrada, continuando com uma dívida monumental que acha que deve ser paga pelos cidadãos, mesmo quando estes já suportam preços altíssimos de combustível. E infelizmente o lobby autárquico conseguiu que o Governo desistisse de lhes aplicar limites ao endividamento. O verdadeiro combate às gorduras do Estado passa é pelos municípios. Digam-lhes que não podem lançar mais “taxas” sobre os cidadãos e que têm que viver dentro do seu orçamento. Vão ver como o défice se reduz.

É isso mesmo, Luís. Nas zonas rurais ainda se vão entretendo a brincar às rotundas. Porém, nas urbes mais dilatadas não resistem à tentação de achar que o número de cidadãos que os rodeia há-de servir-lhes para abotoar mais algum carcanhol. A lata é tal que conseguem inventar mais uma taxa (?) qualquer e ainda divulgam a ideia (!) de taxa arreganhada.
Também não me parece boa a ideia da taxa (?) sobre o combustível, mas já acho bem que parte do valor das portagens sirva para financiar os transportes públicos.
O que acho muito mal é que as auto-estradas que atravessam Lisboa, sejam todas SCUT – sem custos para o utilizador. É mais do que injusto que uma auto-estrada no interior, fácil de construir e com custos baixos – os terrenos são baratos – tenha portagem, enquanto o troço de auto-estrada mais caro do País – na CREL ou na CRIL, não sei bem, mas sei que talvez nunca por lá vá passar – seja utilizado de borla, ao que dizem por cerca de 100.000 viaturas por dia. Se esse troço fosse taxado a 1 € por cada passagem, arranjar-se-ia dinheiro bastante para a sua manutenção e para a manutenção de muitas outras auto-estradas, e ainda sobraria algum para financiar os transportes públicos – Metro, Carris e CP. E os transportes públicos passariam a ter mais procura, o que também seria bom.
Mas disto não gostam os lisboetas de ouvir falar…
A C.R.E.L. tem portagem. A segunda circular é que não. Imagino que prefira ao contrario. Pois nem numa nem noutra. Mas se já se deixou convencer, natural é que o «bluff» que fazem com esta agora resulte pacìficamente numas portagenzinhas no Pina Manique e em Sacavém. Nos dois sentidos porque a Amadora e Loures não são menos que Lisboa.
Cumpts.
Subscrevo.
Confesso que o principal motivo que me levou a votar foi a perspectiva de ver significativamente reduzido o número de autarquias de Norte a Sul – um número perfeitamente irracional dado o tamanho do País (quer em termos de território quer em termos de população). E começo a suspeitar que não vai haver redução nenhuma quer em número de CM quer de freguesias e que vão andar a empurrar este problema com a barriga, camuflando-o com taxas, impostos e contribuições extraordinárias que por este andar se vão tornar definitivas. Pensei que houvesse mais coragem para enfrentar a mentalidade obscurantista e retrógrada do poder local – mas parece que me enganei.
Também acho que não vai ser fácil nem célere, não. Mas tento manter a esperança, que alimento há muito e que já me fez escrever bastante.
Como tenho dito a todos os amigos: Fujam de Lisboa.
Fujam!
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Não há Câmara de uma cidade do País que julgue que pode mandar mais nos cidadãos, proibir, taxar, regular.
Mas é a cultura social-fascista da classe Política que vive em Lisboa.
Este Presidente está a perder o senso do admissível no que toca a taxar. E, já agora, ele mora em Lx?