O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, tem esta brilhante composição: inclui países como a China e a Arábia Saudita, dois campeões mundiais da luta contra a pena de morte e da defesa intransigente dos mais elementares direitos cívicos e políticos. E ainda o Paquistão. E o Egipto. E até a libérrima Cuba. Um quadro idílico, que nos deixa a todos mais tranquilos. Por mim, só tenho uma pequena reclamação a fazer: faltam lá pelo menos quatro países para a defesa dos direitos humanos à escala mundial ser ainda mais completa. Refiro-me ao Sudão do suave benemérito Omar al-Rashid. Ao Irão do pacifista Ahmadinejad. Ao Zimbábue do delicado humanista Mugabe. E, naturalmente, à Coreia do ‘Querido Líder’ Kim, esse extremoso democrata.
Feita esta ressalva, só posso concluir: estamos bem entregues.
Tem que haver o contraditório, Pedro 🙂
Por isso mesmo, Joaquim. Devem entrar sem demora a Coreia do Norte e o Sudão do Bashir, único ‘líder’ com mandado de captura do Tribunal Penal Internacional. Para o ramalhete ficar (ainda) mais completo e a gente se inclinar em merecida reverência à superioridade moral daquele órgão.
Pedro!
Permite-me que discorde de ti! Caramba, já tinha saudades!
Posso? 🙂
Como não me dás autorização vou discordar e fundamentar!
O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidos é composto por 47 membros. Estes 47 lugares são atribuídos tendo por base uma espécie de sistema de quotas geográficas para garantir um equilibrada distribuição pelo globo.
É verdade que todos esses países que referes apresentam claras falhas no campo de acção deste Conselho, mas também não deixa de ser verdade que o facto de eles se integrarem nessa estrutura lhes atribui responsabilidades que doutra forma não teriam. Defendo aqui uma lógica de integração e responsabilização em vez de uma política de pura imposição externa, facto que dificilmente resultaria.
Por outro lado há regiões do globo que têm de estar representadas e que pura e simplesmente não teriam um único representante idóneo… Era quase inevitável.
Meu caro,
Agora mais a sério: não faz o mínimo sentido que o Conselho de Direitos Humanos da ONU seja representado por países que violam os direitos humanos da forma mais grosseira. A menos que a intenção seja tirar todo o crédito a semelhante órgão e transformar os “direitos humanos” em caricatura. Os critérios não podem ser geográficos nem de qualquer outra espécie. Neste caso, a linha divisória só pode ser esta: respeitar ou não os direitos humanos.
Eu nem chamaria aquilo o “Conselho de Direitos Humanos da ONU”, é mais o “Conselho para a Condenação de Israel da ONU”.
Pedro,
No campo da diplomacia internacional é inevitável que existam quotas a nível geográfico. De que serviria um CDHNU composto exclusivamente por países ocidentais, a esmagadora maioria dos cumpridores? Mais, como chegar aos prevaricadores sem usar os laços políticos e geoestratégicos, veículos preciosos para o magistérios de influência no que diz respeito à política internacional e à evolução dos povos?
Defendo que a melhor forma de fazer evoluir os países desrespeitadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (e afins) é aproximando-os, integrando-os e sensibilizando-os das mais diversas formas. A mera imposição externa é infrutífera.
Com atraso, queria dizer o seguinte:
Concordo em absoluto com o que diz o Pedro. O essencial nesta questão é que o Conselho dos DH surge da necessidade de trazer mais eficácia à luta pelos direitos fundamentais e foi por isso que se propôs a substituição da Comissão dos DH por este Conselho. Acontece que, três anos depois, os problemas são exactamente os mesmos. Não teria nada a apontar a um sistema de quotas se este não permitisse o escândalo que se passa em Genebra neste organismo: é que é precisamente por estes países criminosos dos direitos humanos que não se debatem os temas importantes, não há resoluções a sair dali até à AG sobre quem de facto viola os direitos humanos; os relatores especiais (que são peritos independentes e podem ser originários de qualquer país do mundo) têm o seu trabalho talhado à medida da agenda deste órgão o que acaba por significar que só investigam aquilo que o Conselho lhes permite e nada mais.
Posto isto, para quê um Conselho de Direitos Humanos? Mais: acho que neste organismo nem deveriam ter assento aqueles países que ainda não ratificaram tratados fundamentais que fazem parte da rede jurídica essencial dos DH .
De outra perspectiva – viva o cepticismo -, o Conselho não tem qualquer autoridade e pode apenas reportar à AG que, por seu turno, pode, depois do voto, reporta ao Conselho de Segurança… e poderíamos começar aqui uma nova discussão sobre o que motivou o teu post, Pedro!
É urgente uma reforma estrutural das Nações Unidas. Tipo: destruir e construir de novo. Os organismos, claro, porque os documentos até podem continuar a ser os mesmos.
Abraço
Excelente achega, Alexandra. Com tua licença, vou dar um pouco mais de visibilidade ao teu comentário, que bem merece.
Tens toda a licença, Pedro!