Uma qualquer alma caridosa faz o favor de me enviar periodicamente uma lista das petições públicas mais activas em certo período. Desta vez, foi a Petição Criação de Pré-Hospitais Públicos Veterinários que despertou a minha curiosidade. O texto que a fundamenta é o que segue:
Dada a quantidade massiva de abandonos de animais domésticos que todo os anos se verifica em Portugal, torna-se cada vez mais premente tomar medidas a este respeito. A mentalidade e o facto de a própria lei considerar os animais como coisas e não como seres sencientes, não tem melhorado em nada esta situação, tal como a ausência de punição efectiva para actos de maus tratos e abandonos. No entanto, há que levar também em consideração um outro factor, sobretudo na época de crise reinante no país e que se prevê continuar por mais alguns anos, que é a falta de condições económicas das famílias. A inexistência de hospitais públicos veterinários leva a que as pessoas tenham como único recurso as clínicas e hospitais veterinários privados que cobram os preços que bem entendem pois não estão sujeitos a nenhuma tabela nacional. O Estado Português, constituído pelos seus cidadãos é responsável pelo país e, como tal, por todas as flora e fauna que o constituem, e se já existe alguma legislação no que concerne a protecção da flora, no que diz respeito à protecção animal temos, infelizmente, ainda um longo caminho a percorrer até chegarmos a uma situação minimamente equilibrada.Com vista a diminuir os abandonos dos animais por motivos económicos, esta petição é feita no sentido de preencher a lacuna na lei no que concerne o atendimento público dos animais ditos de companhia. Dado isto, vimos solicitar, com a urgência que a presente situação de abandono de animais confere, a criação de uma cláusula na lei que determine que as enfermarias dos canis municipais passem a funcionar como pré-hospitais públicos veterinários com consultas externas, mediante o pagamento de uma taxa moderadora, e outros tratamentos e intervenções cirúrgicas, mediante uma tabela de preços, ambas nacionais, ao alcance destas enfermarias. Acreditamos poder assim conseguir a diminuição de abandonos por parte das famílias carenciadas por terem ao seu alcance forma de tratar os seus animais a preços bastante mais reduzidos que os praticados nas clínicas veterinárias privadas. Por outro lado, consideramos ser este também um aspecto positivo em termos da gestão dos próprios canis municipais pois permitiria a entrada de mais dinheiro e, consequentemente, a sua utilização na melhoria das suas respectivas condições.
Nada tenho contra os seres sencientes a que a petição se refere. Mas, não posso deixar de sublinhar, entre outras coisas, o invulgar sentido de oportunidade dos seus subscritores e promotores num momento em que, no nosso país, o serviço público de saúde destinado aos animais humanos está a sofrer graves restrições orçamentais.
Permite-me discordar, Rui. A crise vai contribuir para o aumento exponencial de animais abandonados. Bem sei que o Estado está sem dinheiro, mas desde que exista sensibilidade do executivo para o problema e massa crítica, o projecto não é impossível de concretizar. Mobilizando a sociedade civil, através de movimentos organizados de apoio aos animais, pode fazer-se milagres. O investimento em saúde veterinária não é nada que se compare com o que é necessário em saúde humana. Vou assinar.
Teresa, concordo contigo no que diz respeito à mobilização da sociedade civil. Não concordo, todavia, no que diz respeito ao sentido da petição: carácter público dos hospitais com pagamento de taxas moderadoras pela consulta externa e tabela de preços para tratamentos e cirurgias. As taxas moderadoras são o que o próprio nome indica e não pagam os custos do serviço. Seriam pois os contribuintes a pagar. Por outro lado, a tabela de preços das cirurgias e tratamentos ou são os do mercado (e nesse caso não se vê vantagem) ou é subsdiada e chegamos ao mesmo resultado. A ser assim,a conclusão da petição é falsa. Não entraria mais dinheiro nos canis municipais. Ou, se entrasse, viria directamente do bolso dos contribuintes.
“vimos solicitar, com a urgência que a presente situação de abandono de animais confere, a criação de uma cláusula na lei que determine que as enfermarias dos canis municipais passem a funcionar como pré-hospitais públicos veterinários com consultas externas, mediante o pagamento de uma taxa moderadora, e outros tratamentos e intervenções cirúrgicas, mediante uma tabela de preços, ambas nacionais, ao alcance destas enfermarias” – Concordo. Não está em causa a gratuitidade mas sim tudo mediante pagamento de taxas. Urge o tabelamento deste serviços, porque às vezes são caríssimos. O problema neste país é não haver respeito nenhum pelos animais. O abandono em tempo de férias fala por si e é um nojo. Desprezo, abomino, odeio todos aqueles que abandonam animais.
Concordo contigo, Leonor. Mas, não concordo com o sentido da petição.
Deixem chegar o tempo da fome, que o assunto dos animais abandonados resolve-se por si. Ainda hoje se fala dos bons velhos tempos em que nos talhos só se podia comprar cãobrito, e coelhos que miassem…
Realmente, a petição havia de ser outra: deixar que os ditos bichitos pudessem voltar a entrar na lista oficial das maravilhas da gastronomia nacional.
Haverá ainda uma outra hipótese de solução: esperar que chegue mais um ou dois charters de chineses…
Sampy, não é preciso recuar a quaisquer “bons velhos tempos”. Basta-nos considerar o presente. E isso é suficiente para percebermos que é preciso fazer opções. Lamento, mas nacionalizar os cuidados de saúde dos animais, criar mecanismos que coloquem os seus cuidados de saúde a cargo do orçamento de estado, não me parecem opções viáveis nos momentos que vivemos (e, sobretudo, naqueles que iremos viver em breve).
Deve ser sentido de humor, sei lá, digo eu.
Parece que não é isso, Rex.
Bem, a petição peca por fazer uma ligação directa entre o facto de não existirem hospitais públicos para animais e o abandono. Não penso que os assuntos estejam ligados. O problema é que, de facto, os animais são encarados como coisas e não como seres.
De resto, sou sempre a favor de tudo o que diga respeito à protecção dos animais, independentemente do estado em que estejam os humanos. Todos têm de ser ajudados, há que arranjar soluções para que se conciliem as duas coisas. Claro que não tem jeito cortar no SNS.
Pois, Cristina. Também acho que não é possível ligar a questão do abandono à de cuidados veterinários de natureza pública.
E que tal mandar os bichos para as serras (que se safem) e ajudar seres humanos (mais sofredores) nesta crise mundial? FDS para tanta sensibilidade desumana! Já mete nojo os bichinhos carregados de perfume nos elevadores da ostentação!
O ponto é, Francisco, que a ostentação, se existe, não deve ser financiada com os nossos impostos.