Começar o ano em 16 de Março

Mais um ano, mais uma cerimónia de abertura do ano judicial. Esta tarde, lá estiveram todos os poderes do Estado e os colaboradores da Justiça numa sala cujas paredes há muito deixaram de escutar o que dentro ou fora delas se dizia.

A encenação, a ritualização, a formalização, sempre fizeram parte da imagem da Justiça ao longo dos séculos. Elas foram uma das formas de sacralização do seu exercício, um meio para lhe ser conferida dignidade, prestígio, respeitabilidade. Sucede que a sedimentação e consolidação dos ritos formais, se lhe conferiu indiscutível aura,  não aumentou o acerto das decisões que foi proferindo nas últimas três décadas, não a aproximou dos seus destinatários, nem emprestou um acréscimo de respeitabilidade às magistraturas; em especial, a partir do momento em que, por razões várias, se começou a tornar demasiado evidente aos olhos de todos os cidadãos que a ela recorriam, o desacerto da organização, dos procedimentos, do desempenho dos seus actores e, mais grave, patente a incapacidade para ser realizada justiça em tempo útil e com verdadeira utilidade social.

Responsáveis são vários, muitos, para não dizer todos os que de entre nós produziram leis canhestras e em ritmo de salsicharia, os que muitas vezes as aplicaram sem o mínimo bom senso e apenas tendo como referencial o elemento literal, esquecendo a respectiva teologia e inserção sistemática, sem ignorar os que a transformaram num negócio para públicos e privados ou que dela se serviram para fins de ascensão social sem contrapartida, prosseguirem inconfessáveis objectivos pessoais e políticos, quando não mesmo de subversão do Estado de direito, da democracia e das suas instituições.

A cerimónia de abertura que este ano se repetiu é mais uma demonstração da falta do seu sentido útil e do apartamento em que as instituições que constituem o pilar da Justiça e os poderes do Estado – moderador, executivo e legislativo – vivem das realidades circundantes.

Fazer a cerimónia em Março é exactamente igual a organizá-la em Janeiro ou em Setembro, pois que sempre se chamará, pomposamente, “cerimónia de abertura do ano judicial”, ainda que não haja nada decente para abrir ou mostrar e seja temeroso e vergonhoso aquilo que nessa área, salvo raríssimas excepções, se tem conseguido abrir e mostrar aos olhos dos interessados.

Cada um dos circunstantes, em representação dos ditos poderes do Estado e das respectivas corporações, um pouco à semelhança daquilo que fez na semana passada o Presidente da República no seu inqualificável discurso de posse, saca do papel e desata a fazer balanços, diagnósticos, queixas e recriminações e pedidos vários para a sua corporação, para os cidadãos a quem devem a tença e a honra do discurso – sim, porque todos têm os olhos nos cidadãos apesar destes serem uns ingratos e não o reconhecerem no seu dia-a-dia -, em suma,  dizendo de sua justiça com mais ou menos justiça. No fim, muitos saem indispostos. Ou pelo que ouviram; ou porque, entretanto, se arrependeram de não terem dito mais do que disseram depois de ouvirem os discursos subsequentes. Outros haverá a quem são os croquetes que não caem bem e ficarão a remoer na azia que tudo aquilo lhes provoca.

Vivemos numa era em que se discursa muito. Discursa-se excessivamente. Todos discursam de mais. Em que há manifesto excesso de protagonismo dos actores e uma tremenda falta de humildade, de discrição e de contenção. Por vezes, há mesmo falta de educação e ausência de nível vinda de onde menos se espera e de onde menos poderia vir. Nas palavras, nos despachos, nos comunicados, nas intervenções que amiúde são feitas e nas quantas vezes despropositadas reivindicações.

Desta modo, e depois de ter constatado o acerto e a oportunidade das palavras que a propósito da ocasião foram proferidas pelo dirigente máximo dos funcionários judiciais, sugiro a extinção da cerimónia de abertura do ano judicial e do tântrico velório que anualmente se repete, poupando-se os contribuintes a tão despropositada e decadente cerimónia, e que seja decretado o seu regresso apenas no dia em que seja consensual entre os cidadãos que a qualidade da produção legislativa melhorou substancialmente, que o tecido legislativo readquiriu estabilidade e perenidade, que os tribunais cumprem sua função em tempo útil, que a realização da justiça e do Estado de direito democrático não são uma palavra vã, que o preço que pela justiça é pago é justo e adequado ao serviço prestado e, o mais importante, que os actores e colaboradores da justiça reconquistaram o bom senso e o sentido das realidades, assumindo sempre e em qualquer momento as respectivas responsabilidades, estando final e efectivamente ao serviço dos cidadãos. 

Talvez então, e só então, volte a fazer sentido uma cerimónia solene de abertura do ano judicial. Enquanto assim não for, a cerimónia que hoje teve lugar não passará de mais um momento caricato e deprimente das nossas instituições e do Estado de direito democrático, e uma ofensa à Justiça, enquanto sonho dos homens de bem, ideal de um povo e garantia de perenidade da Nação para todos aqueles que ainda acreditam nalguma coisa.

P.S. Sublinhando a necessidade de participação de todos na construção de uma nova Justiça, que a todos sirva, este post está aberto ao comentário dos leitores identificados. Anónimos seguirão directamente para o vazadouro. Insultos idém.