O ministro das Finanças chamou os jornalistas a pretexto de fazer um balanço da aplicação das medidas do PEC. Foi um truque barato, que diz tudo sobre a falta de sentido de Estado do governo ainda liderado por José Sócrates. Afinal o que Teixeira dos Santos tinha para anunciar – sem uma comunicação prévia ao Parlamento, sem sequer deixar cair uma palavra junto do Presidente da República – era outro pacote de “medidas de austeridade”, incluindo um agravamento da carga fiscal, destinado a penalizar ainda mais o que resta da frágil classe média portuguesa. A começar pelos reformados e pensionistas. Os que têm menos rendimentos serão os mais penalizados.
O que consta deste pacote?
– O congelamento das pensões até 2013;
– Aplicação de uma taxa extraordinária a todas as pensões superiores a 1500 euros;
– Novas reduções das prestações sociais;
– Novas reduções das comparticipações em medicamento e revisão das tabelas da ADSE;
– Um novo tecto para deduções fiscais no âmbito do IRS e do IRC, tornando-as ainda mais restritas;
– Alargamento dos bens alimentares taxados com o escalão máximo do IVA (23%);
– Redução do investimento público.
Nas costas do País, à revelia dos parceiros sociais, o Governo que se intitula socialista negociou este pacote em exclusivo com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Isto acontece, note-se, cinco meses depois de o chefe do Executivo ter garantido que não seria necessário um novo plano de austeridade em 2011. Acontece dois meses depois de Sócrates e Teixeira dos Santos terem anunciado que as metas de execução orçamental haviam sido atingidas. E uma semana depois de o primeiro-ministro ter garantido à Europa que Portugal estava em condições de cumprir as metas estabelecidas para o défice das contas públicas. E quatro dias depois de o ainda ministro das Obras Públicas proclamar aos quatro ventos novos investimentos públicos no valor global de 12 mil milhões de euros.
Percebe-se agora, sem margem para dúvidas, qual o objectivo da visita que Sócrates fez a Berlim na semana passada: rasgar definitivamente o contrato que estabeleceu com os eleitores portugueses na campanha para as legislativas de Setembro de 2009.
Esta legislatura já morreu. Falta apenas saber qual será a data exacta que constará da certidão de óbito.
A certidão de óbito não terá fico retida nos Correios??
Acho muito bem que paguem eles, para além de entupirem o Tavares Rico na hora de almoço ainda têm o desplante de, em qualquer centro de saude deste país, se colocar à frente de Grandes Dirigentes nacionais que vão ‘apanhar aviões’ por isso acho muito bem. Reformados que paguem a crise.
Ainda sobra alguém para pagar a crise?!
O problema é que o PSD não crê que seja sustentável politicamente manter a colagem às medidas tão impopulares que o Governo tem implementado, nem que para isso tenha de inviabilizar a aprovação de medidas complementares de rigor orçamental, acusando-o de falta desse mesmo rigor! O momento que marcou o início de uma grave crise política em cima de uma financeira, foram as incendiárias declarações de Cavaco na tomada de posse, que tiveram o condão de acicatar o Governo por um lado, com uma verdadeira declaração de guerra, e por outro encurralando a liderança do PSD para que se perfilasse como uma alternativa de governo, muito mais cedo do que PPC desejaria