A, assim chamada, greve dos controladores aéreos espanhóis foi uma vergonha. Para melhor entender a questão, importa fazer uma breve cronologia dos factos:
• ao princípio da tarde do dia 3 de Dezembro, o Governo espanhol anunciou a aprovação de um decreto que altera a fórmula de contagem de tempos anuais máximos;
• um par de horas depois, a União dos Sindicatos dos Controladores Aéreos convocou uma conferência de imprensa em que anunciou a sua oposição ao decreto;
• a partir das 17h00, os controladores aéreos em serviço começaram a suspender a sua actividade, provocando o caos aéreo que se conhece e que levou à declaração do estado de ‘alarme’ em Espanha e à mobilização dos controladores aéreos.
Esta paralisação foi decidida completamente à margem do direito, sem cumprimento das mais elementares regras de exercício do direito à greve e à reivindicação. Os controladores aéreos espanhóis abusaram de um poder de facto que possuem. Comportaram-se como o funcionário que aceita receber um suborno para abrir uma porta de que só ele tem a chave. Só que, sendo um acto igualmente criticável em si mesmo, o dos controladores tem consequências avassaladoras. É preciso dizê-lo: o que aconteceu em Espanha é, sem grande preocupação de rigor jurídico, do domínio da extorsão e da chantagem. Sem temor de acusações de demagogia, importa perceber que estamos a falar de uma classe com cerca de 2.500 elementos, cuja remuneração base anual rondará os 175.000€. Tendo em conta os valores que auferem por trabalho suplementar, os controladores espanhóis receberão, em média, mais de 300.000€ anuais. Leram bem! E, se dúvidas houvesse sobre a “qualidade” moral desta atitude, o facto de uma boa parte do grupo ter regressado ao local físico onde deveriam exercer funções e ter invocado não ter condições médicas para trabalhar diz tudo. Neste contexto, a decisão do Governo espanhol de decretar o estado de ‘alarme’ é justa e inatacável. Qualquer outra decisão implicaria a implosão do Estado de Direito às mãos de uma classe profissional que optou pelo caminho da marginalidade.
Aqui chegados, creio que importa reflectir sobre esta situação no contexto mais vasto das relações de poder na sociedade. O jogo social faz-se de equilíbrios e balanços. O espaço que um dos actores sociais deixe livre, é ocupado por outro actor social. Em Espanha, o espaço foi deixado livre por um Governo fraco que tem uma relação difícil com a verdade e com a realidade. O Governo espanhol não tem neste momento qualquer autoridade ou credibilidade. A posição de força dos controladores aéreos é o reverso da fraqueza de Zapatero.
Por isso, é muito importante que outros Governos das redondezas percebam a gravidade de certas situações que toleram ou admitem. Refiro-me, por exemplo, à aprovação de regras sobre cortes de salários e despesas que são sucessivamente excepcionadas até se tornarem injustas e imorais. São estes sinais de fraqueza ou irresponsabilidade que, não tarda, poderão dar origem no nosso país a agitação social de proporções que não podemos adivinhar.
Venha essa agitação social. Quando chega a hora de os países se financiarem, que remédio têm senão aceitar as condições impostas pelo poder económico. Isso acontece dentro da legalidade. Pois então, rompa-se a legalidade, faça-se uma greve geral à margem da legalidade que nos oprime.
As fugas em frente costumam levar ao abismo…
Totalmente de acordo. Tanto com o carácter inaceitável da reivindicação dos controladores aéreos espanhóis como da fraqueza crescente de um governo que se arrasta sem autoridade nem prestígio. Este caso, sem dúvida lamentável, leva-nos a questionar o poder sem freios que algumas classes profissionais podem adquirir nas sociedades contemporâneas, paralisando literalmente todo um país – maquinistas, pilotos, camionistas e algumas outras. Os cortes de estradas levados a cabo há dois anos pelos camionistas em Portugal, por exemplo, foram absolutamente condenáveis.
Em democracia é fundamental que as regras sejam cumpridas. A todos os níveis.
Nem mais, Pedro.
Desconheço a verdade total da questão dos controladores espanhóis, mas tenho uma certeza: eles não estiveram no local de trabalho.
Assim sendo, tenho feito estas perguntas a mim próprio:
– Se houve greve, eles fizeram o pré-aviso?
– Não o fazendo, qual o motivo da não estarem no seu local de trabalho?
– Derivado a problemas de saúde? A OMS não declarou ter havido epidemia de qualquer tipo em Espanha, que tenha levado tantas pessoas a ficarem doentes.
– Terão apresentado atestado médico como comprovativo da sua doença? A ser verdade, aqui entra em campo uma prática muito usual também em Portugal. As pessoas não estão doentes, estão de “atestado”, isto é, teêm um papel passado por um médico a dizer que estão doentes, porque atestar não atesta nada.
– Se os controladores se safam de serem devidamente castigados, o que realmente merecem, tal só poderá acontecer devido as duas situações: 1- O fraco poder do governo espanhol. 2- O conluio com a classe médica que terá atestado o intestável.
Tento responder, caro Singularis:
1 – não houve qualque prá-aviso de greve. Tratou-se de uma paralização selvagem.
2 – uma epidemia muito localizada em termos de grupo profissional, mas dispersa geograficamene: chama-se cinismo e prepotência e não consta de qualquer ‘lista’ de maleitas que justifique a emissão de atestado médico.
3 – se assim for, a classe médica desta vez não pode ser acusada. Sobra a outra alternativa.
Todos os que trabalham para além do horário obrigatório tem direito a receber por isso.
CURIOSAMENTE, nem socrates nem sapateiro querem conferir esse direito, a quem faz horas extraordinárias.
Curiosamente são socialistas…
Sócrates e Zapatero são siameses. O socialismo que defendem é um lenço na lapela de um fato Armani. Concordo totalmente com aquilo que refere a propósito das horas extraordinárias. Isso, em todo o caso, não legitima uma greve selvagem.
1 – Não sei quem é o senhor Rui Rocha, nem se algum vez foi assalariado. Nem se participou alguma vez numa reivindicação, “sem vergonha (naturalmente na cara)”.
O que gostaria de saber mesmo é qual é a sua profissão.
E, se auferir um salário, pode discriminar o base e os outros “subornos”.
Atenciosamente, subscrevo-me, “a margem do direito (do seu, naturalmente)”, esperando uma resposta,
Serafim Lobato
Gostaria de saber qual é a profissão do senhor Rui Rocha e quanto aufere em salários e outros “subornos”.
Isso não é uma pergunta, Serafim. É um inquérito fiscal. Se quer contrapor ao texto que leu, sinta-se em casa, porque é sempre respeitado. Mas não exagere à margem do que está escrito.
Acrescento o seguinte ao que disse o João:
1 – Sou filho de meu pai e de minha mãe e presumo que seja também esse o caso do Serafim.
2 – O meu posto assenta em três princípios:
a) ilegalidade da paralisação que não cumpriu qualquer dos requisitos legais de que depende o direito à greve;
b) fraqueza do governo Zapatero;
c) desejo de que o meu país não venha a assistir a uma escalada de agitação social provocada por medidas injustas e incompetentes.
Com qual delas é que não concorda?
Gostaria também de partilhar outro princípio: não prolongar discussões que assentam em argumentos idiotas. É que nesse campo não tenho qualquer hipótese de vencer.
Caro Rui Rocha,
Não percebi se o que condena é o salário dos controladores aéreos espanhóis ou o facto de não ganhar o mesmo do que eles.
Do meu ponto de vista, deveria primeiro informar-se das razões da acção desencadeada pelo controladores aéreos que se pode objectivamente considerar corajosa, independentemente se se concordar com ela ou não.
Sabia que o Governo espanhol, através de uma Agência, quer controlar a organização do trabalho dos controladores, alterando a seu único e singular critério, os turnos de trabalho destes profissionais?
Sabia que o Governo, em nome dos cortes generalizados, que que os controladores aéreos devolvam agora os dias de licença de casamento que já gozaram em 2010 antes da entrada em vigor destas medidas?
Sabia que os controladores aéreos estão há 6 (!) anos à espera da revisão do Acordo Colectivo de trabalho?
Sabia que os controladores aéreos são considerados em todo o mundo uma profissão de desgaste rápido e em que a idade de reforma ronda os 52 anos e o Governo espanhol aumentou agora essa idade para os 65?
Acaso sabe que o PP Espanhol está em “apertadas” e “próximas” negociações com os controladores aéreos como forma de “bombardear”/minar o Governo Zapatero ?
Pois…!
Leia o “El Pais” de hoje (6.12.2010) e não seja tão “ligeiro” a fazer as afirmações que fez.
Cordialmente,
Cara Cristina,
1 – Não discuto a justeza das reivindicações, nem dos salários que auferem (quem os paga lá saberá).
2 – Discuto a forma como a reivindicação foi apresentada. De forma ilegal e com evidente prejuízo para centenas de milhares de cidadãos. A eventual justeza das posições defendidas não justifica a violação da lei nem que os passageiros e, em geral, a economia de vários países seja utilizada como arma de arremesso.
3 – Não vejo o que perderiam os controladores espanhóis em fazer valer os seus direitos, justos que sejam, em sede própria e pelos meios adequados. Mas sei o que ganhariam todas as pessoas que foram afectadas.
Caro Rui,
Lembro apenas que em Portugal, a 24 de Novembro, na greve geral legal e legítima, foi quase unânime o enetndiemnto de que de nada valeu e que não alterava os dados da situação económica do País, nem do que está para vir em 2011.
Se as pessoas são assim empurradas para o “de nada vale”, creio que não é de estranhar a radicalização de algumas formas de luta.
Há que ser solidário com quem luta por direitos laborais, pese embora os transtornos que, como consumidores, possamos sentir.
Lembre-se…quando vieram buscar os polacos, nada fiz porque não era polaco, quando vieram buscar os judeus nada fiz porque não era judeu, quando vieram buscar os ciganos nada fiz porque não era cigano….e depois, era tarde demais.
Não sei se se tratou de uma greve, visto que ela exije um pre-aviso.
Foi uma paralização colectiva espontânea (?), com fortíssimo impacto nacional e internacional.
Mas… sancionar com a aplicação da Lei Militar?
Vejo que, também sobre este ponto, o meu caro Rui Rocha nada opina.
Obrigada.
Caro Anónimo,
Antes de mais, parece-me de mau gosto comparar a situação laboral dos controladores espanhóis com a situação dos polacos, judeus ou ciganos.
Depois, dizer-lhe que o caminho do vale tudo nos levaria a estranhos caminhos. Por exemplo, pelo que vejo também não lhe repugnaria que os passageiros entrassem nos aviões sem pagar se, acaso, viessem a considerar os preços excessivos ou o serviço medíocre. Ou que os médicos interrompessem uma intervenção cirúrgica a meio para reivindicarem justíssimos direitos.
Sublinho ainda que me pronunciei sobre a actuação do Governo Espanhol, quer em geral, quer no que diz respeito à resposta à paralisação.
Agora, o que temos que saber é se queremos ainda um Estado de Direito, ou se está na hora de apagar a a luz e salvar-se quem puder. Eu, apesar de tudo, acho melhor a primeira opção.
Caro Rui,
Não vá por aí…passageiros a entrar nos aviões sem pagar…. andar de avião sempre custou o preço do bilhete.
O que se referiu no post anterior é a luta por direitos laborais e, em termos bloguísticos”, a necessidade de indagar/verificar os porquês dos factos.
Não é “revoltando” trabalhadores contra consumidores que se legitima a aplicação da lei militar e das sanções militares num Estado de Direito Democrático, já que o invocou. Precisamente por ser uma Estado de Direito, não está legitimado a tudo e não está acima da lei, derrogando as convenções colectivas de trabalho entre controladores aéreos e autoridades de aviação civil, e de que o Governo espanhol não faz parte. (Como alterar unilateralmente um contrato de que não se é parte?)
Acho que os consumidores – na sua maioria trabalhadores que se preparavam para gozar as “pontes” espanholas de Dezembro – têm de tentar compreender as razões dos controladores aéreos, porque se apenas se “ficarem” pela qualidade de consumidores quando e se lhes tocarem nos tais direitos laborais pode ser demasiado tarde. Daí e, apenas e só nessa medida, a frase dos judeus e dos ciganos, tão ilustrativa do espírito pré II Guerra Mundial.
Ser solidário implica não olharmos apenas os nossos umbigo e conforto consumistas.
não vale a comparação com as cirurgias dos médicos, porque ao que se sabe nenhum avião e nenhum passageiro correu perigo de vida com a paralização dos controladores aéreos espanhóis.
Mantenho o meu ponto. A paralisação foi selvagem e, por isso, inadmissível. Um Estado de Direito tem formas de combater os conflitos laborais.
Eis uma pequena ajuda…
“…Y sólo será dentro de un par de décadas cuando la gente comprenda lo que está pasando aquí: que el Gobierno de Zapatero ha decidido tunear las leyes, despreciar los derechos laborales, y hundir la vida de 2.000 trabajadores cualificados, con dos objetivos: primero, legitimar ante la opinión pública la privatización de AENA y el desmantelamiento salvaje de un colectivo que no ha querido pasar por el aro; y segundo, no reconocer que llevan años con una estrategia equivocada, cruel y, por cierto, carísima.”
in
http://bloguionistas.wordpress.com/2010/1
Caro, MT. Longe de mim defender o Governo de Zapatero. Mas, no essencial, remeto quer para o meu post, quer para os comentários que fiz sobre os comentários dos outros leitores.
Caro Rui Rocha,
O meu ponto é o de que não se pode apelidar de “selvagem” algo cujas causas profundas não se conhecem, só porque os senhores ganham “uma pipa de massa” (merecida, em minha opinião) e causaram uma data de transtornos a quem precisava ou queria viajar.
O meu ponto é o de que não é por Espanha ser uma monarquia de Direito (Estado de direito democrático) que a aplicação da lei e da justiça militar é adequada, razoável e legítima para responder a uma paralisação laboral de uma “classe” que tem, de facto, um poder imediato, de resto, à semelhança de muitas outras profissões da actualidade (informáticos, etc.)
Caro anónimo,
divergimos cordialmente. A greve é selvagem porque não respeitou os requisitos de que depende a sua convocação num Estado de Direito. Não estava em causa nenhuma reivindicação que não pudesse ser apresentada e defendida com respeito por esses princípios, nomeadamente o do pré-aviso.
Caro Rui Rocha,
Divergimos, de facto.
Porém, há um ponto sobre o qual ainda não me percebeu (ou não me fiz entender).
O Rui qualifica como “greve” a paralisação (massiva, é certo) dos controladores aéreos espanhóis.
Ora, a tal paralisação não se enquadra juridicamente na figura da greve. (E, tão pouco, na de qualquer crime pré-definido como tal à data da prática dos factos. Só foi assim enquadrado por decreto posterior à prática dos factos, o que constitui uma situação de excepcionalidade num Estado de Direito).
Daí, eu ter pretendido chamar a sua atenção para a referida paralisação e a necessidade de investigar o que está “debaixo” do holofote do imediatismo jornalístico.
E, se reparar, em nenhum dos meus comentários disse que apoiava a iniciativa dos controladores aéreos, como também não os condeno.
Apenas sugeri uma reflexão mais pausada e profunda sobre o tema.
Permita-me que lhe sugira a leitura de uma reflexão de um outro blog (“O jumento”), do passado dia 7, sobre “é o mundo que está a mudar”.
Obrigada, em qualquer dos casos por este debate, afiançando-lhe que não pretendo ter razão. Apenas reflectir sobre algo que me parece constituir um inegável sinal de alerta.
A troca de opiniões é algo que ainda nos podemos permitir, meu caro. E que só nos enriquece.