O Conselho Superior do Ministério Público concluiu que o procurador Lopes da Mota pressionou os seus colegas que tutelam o caso Freeport para que fosse arquivado. Primeira consequência: foi-lhe aplicada uma pena de 30 dias de suspensão; segunda consequência: Lopes da Mota decidiu – e bem, mas com atraso – demitir-se do cargo que ocupa no Eurojust. Problema resolvido? Sim. Pela metade. Entendamo-nos: eu não conheço o procurador em causa, a decisão de o suspender ainda não transitou em julgado e já ouvi dele coisas boas e coisas más. E também não sei se o procurador fez as coisas feias que lhe atribuem. Mas parece-me óbvio que se Lopes da Mota entendeu que a punicão do CSMP foi bastante para se demitir do Eurojust, também deveria entender que era o bastante para deixar de ser magistrado. É que os factos que lhe são imputados não caem no domínio da mera negligência, a que todos estamos expostos. Pelo contrário, tais factos abalam o cerne do que deve ser um magistrado ou, pelo menos, um magistrado como eu entendo que deve ser. E, certamente, a Lopes da Mota não seria difícil encontrar um lugar na política. Onde, aliás, já esteve.
Meias consequências
oanonimoanonimo,
Pois já, Joaquim. Se bem me recordo, foi secretário de Estado da Justiça no tempo de António Guterres.
Bem aparecido, Joaquim.
Clamar por um justiça célere, especialmente quando está em causa um PM, é sinónimo de pressão!? E uma pressão assim, é ilegítima? Dá direito a uma sanção!?
Não admira o estado calamitoso da justiça portuguesa. E o mais grave é que começa a ficar claro que ela é irreformável: quando alguém dentro do sistema a questiona, é logo trucidado pelos seus pares. Uma vergonha, que ainda por cima merece o aplauso de alguns bloguistas.