Por estes dias, o assunto número um em Espanha é o terrível erro que condenou injustamente um homem inocente a uma vida manchada pela nódoa indelével dos piores crimes que alguém possa imaginar: violação, tortura e assassinato de uma criança. Sem margem para dúvidas, médicos e juízes recuaram nas conclusões precipitadas e deram o dito por não dito. Mas o mal estava feito. Diego, de 24 anos, foi linchado em praça pública por um crime que não cometeu, e nunca mais se livrará deste estigma. Por mais que se repitam os pedidos de desculpa, por maior que seja a indemnização que o seu advogado lhe consiga, subsistirá para sempre a dúvida nos olhos de um qualquer vizinho que tenha crianças em casa e saiba da história. É irreparável o mal que lhe fizeram, porque os seus direitos fundamentais foram liminarmente arrasados em nome do "sagrado" direito à informação. O jornal ABC chegou a fazer uma primeira página inteiramente ocupada com a fotografia do "monstro", cuja legenda era «O olhar do assassino de uma criança de três anos». No mínimo, deveria agora repetir a capa com a legenda «O olhar de um inocente injustiçado", mas não o faz porque isso não vende jornais. Nem sequer o El País, habitualmente mais discreto e prudente, resistiu à condenação prévia. E o que dizer das televisões, expondo à exaustão as imagens da detenção e alimentando a fúria e o ódio do público? Que ao menos este triste exemplo sirva para se repensar o poder irresponsável e voraz da comunicação social. Se errar é humano, há que limitar a dimensão e os efeitos do erro. Esta é uma das razões (não a única, nem sequer a mais importante) pelas quais eu não admito – em nenhuma circunstância, para nenhum caso – a existência da pena de morte.
Errare burricum est.
Neste caso, é mais desumano do que outra coisa.
Texto de uma oportunidade imensa. Texto sóbrio mas que ilustra de maneira claríssima os entusiasmos fáceis nos julgamentos alheios. Exemplo real relatado que deita por terra elocubrações ainda que sofisticadas do ponto de vista do raciocínio e da lógica. É que esta, não raras vezes é uma batata, como sabemos. Ana, docemente este texto é eloquente na chamada de atenção. Há erros e erros. Há erros muito desumanos. E são tão mais desumanos quanto mais são evitáveis.
Nem sempre herrar é umano.
:))
Obrigada, Maria do Sol. Não pretendi “fazer flores” com o texto, se bem que o tema seja inesgotável. A verdade nua e crua, sem artifícios, chama melhor a atenção para estes casos graves. Consideramo-nos muito civilizados e apontamos o dedo tranquilamente ao atropelo dos direitos humanos por todo o mundo, mas por vezes esquecemo-nos de olhar para o nosso umbigo, que também não é de fiar.
Aplaudo demoradamente, à falta de palavras mais eloquentes.
Não são precisas palavras eloquentes, Paulo. Nem aplausos (mas obrigada por eles). Basta que todos façamos uma reflexão séria sobre estes assuntos.
Excelente Ana.
Espero que os jornalistas aqui do blogue a leiam com toda a atenção.
Lerão, tenho a certeza. Mas não pretendo dar-lhes lições, até porque os jornalistas deste blogue se regem por uma ética que os impediria sempre de uma conduta deste género.
O mundo não é tão mau como o pintam!
Algumas pessoas felizmente não são tão barbaras como à primeira vista fazem querer.
Ainda bem que este caso ilibou um inocente apesar da falha dantesca de alguem tentar imputar-lhe uma culpa sem sentido e de certeza com danos irreparáveis.
Vivemos numa Sociedade de assassinos, de chulos e de corruptos. Mas é preciso uma grande carga de bom senso para antes de apontarmos o dedo em riste, o deixarmos em posição de o encaminhar para a verdade!
O drama, caro Nuno, é que a justiça não basta para ilibar um inocente. A condenação pública é bem mais duradoura e não se compadece com erros, judiciais ou médicos.
Excelente texto, Ana. Não poderia estar mais de acordo consigo. Hoje nega-se um direito fundamental: Ao da presumível inocência. Porque liberdade é também o respeito pelos direitos de terceiros.
Exactamente, Cristina. Virámos lobos, nós que nos achamos tão sofisticados…
Excelente texto. Fizeste muito bem em trazer este caso impressionante aqui ao blogue.
Obrigada, Pedro. É um caso impressionante, de facto: todas as provas e aparências apontavam para a culpa do rapaz, que sempre se declarou inocente e afinal era mesmo… dá que pensar.
”todas as provas e aparências apontavam para a culpa do rapaz…”. Foi correcto que se tenha feito a lei, a lei é feita a partir da culpa provada.
O que já não está correcto é que a Imprensa não tenha dado a mesma cobertura, agora que o caso já não era sórdido, tortuoso, inumano.
Parabéns pelo texto, está muito bom. 🙂
Obrigada, Lili.
Subscrevo. Excelente post !
Folgo em «lê-la» novamente. É impressão minha ou tem andado um bocadinho «fugida» ?
Um bocadinho, sim. Mas nos últimos dias estive em Espanha, por isso me impressionou tanto este caso. Obrigada pelo acolhimento caloroso.
A justiça, seja a exercida pelos órgãos competentes, seja a feita por todo o mundo, é, infelizmente, demasiado humana, não só nos seus erros, como nas suas escolhas. Não só não é infalível, como também não é cega, e eu quase diria que «vinga» nos pobres e incautos anónimos a sua timorata incapacidade para punir os poderosos. Num quadro destes (e para além de qualquer outro tipo de considerações), não há condições e ainda menos legitimidade para a aplicação de penas capitais, tem toda a razão.
Palavras terríveis mas muito certeiras, Luísa: também me parece que vingamos nos mais fracos as nossas cobardias e frustrações. A justiça popular sempre me apavorou.
Sou totalmente contra a aplicação da pena de morte por diversos motivos, um dos mais relevantes é a existência (que temos sempre de admitir) de erros judiciários. Mas antes disso por um imperativo ético: se começamos por relativizar o direito à vida, ainda que para punirmos o mais vil dos criminosos, acabamos por relativizar todos os outros direitos. Além disso o estado nunca deve investir-se da condição de carrasco aplicando penas de Talião nem fazer da vingança um objectivo da sua filosofia penal: a tesa da legítima defesa não é aqui aplicável dada a desproporção de meios e situações. Uma vida jamais se compensa eliminando outra.
E há ainda, no fundo da tabela, o argumento utilitário, a que alguns também serão sensíveis: em parte nenhuma do mundo a aplicação da pena de morte levou à diminuição da actividade criminosa.
Exactamente o que eu penso, Pedro. Em última análise, parece-me até mais perdoável um homicídio cometido nos limites da tensão ou do desespero (estou a generalizar, claro) do que a condenação fria e analítica de um juíz à pena capital. A morte é irreversível, e não reconheço a ninguém o direito de impedir a possível regeneração de um ser humano. Nem o direito de se julgar um deus.
Há uns anos vi uma reportagem de um canal de televisão francês sobre a pena de morte nos EUA. Entrevistaram vários directores de cadeias que defendiam a pena capital. Lembro-me que pediram a um deles que comentasse o facto de se ter chegado à conclusão, depois da introdução das provas através de testes ao ADN, que cerca de 30% dos condenados à morte não tinham cometido os crimes pelos quais foram condenados. A resposta do indivíduo deixou-me gelada. Entendia ele que na «guerra contra o crime» têm de se aceitar os «danos colaterais».
Todas as vezes que me gabam as virtudes do sistema judicial americano lembro-me sempre deste episódio.
30%??? Meu Deus, não fazia ideia de que eram tantos…
Estou arrepiada, com essa percentagem e com a resposta do entrevistado.
Se te violassem uma filha de 3 anos e depois a cegassem eu queria ver se eras contra a pena de morte
O velho argumento…
Ouça bem, anónimo: se alguém fizesse qualquer uma dessas coisas (ou até menos do que isso) a uma filha minha, eu mesma o mataria com as minhas mãos. Mas estaria errada. E não é disso que falo, mas sim de uma decisão ponderada e lúcida. Percebeu?
O velho argumento da Lei de Tabelião, sim.
Se essa lei ainda vigorasse seríamos uma sociedade de cegos e desdentados…
Já o disse Gandhi, e tinha toda a razão…
“Olho por olho, dente por dente” é um convite ao extermínio.
Errata: Lei de Talião
(O «tabelião», coitado, está inocente neste caso. As minhas desculpas pelo lapso)
Hum. Não sei se estará. Terá sido ele o responsável pela ‘espionagem política’ de que falava o ministro Vieira da Sulva a propósito do caso Face Oculta?
Errata: ler Silva onde está Sulva.
LOL
Se vamos por aí desconfio que ainda arranjamos um «incidente» com o bastonário dos Notários… :-))
Com esse não. Já bastam os sucessivos ‘incidentes’ com o teu bastonário.
Agora fizeste-me lembrar esta:
http://www.youtube.com/watch?v=JSUe9wsU
:-)))
Eu também o matava com as minhas próprias mãos. Mas não acho que estivesse errado, pois só o seria capaz de fazer por impulso momentâneo, incontrolável.
É esse mesmo o ponto: uma coisa é agir a quente, por impulso e emotivamente, outra é decidir com a distância da ponderação e da análise, a frio. A primeira é compreensível, perdoável até, mas “em abstracto” não está certa. E a lei não pode ser aplicada de forma emotiva.
Ana, deixa-me dizer-te que ainda mais que o post apreciei a resposta que deste a este anónimo.
É um argumento estafado e vicioso, que já ouvi mais do que uma vez nas discussões sobre a pena de morte. Há pessoas que confundem gestos emocionais com decisões lúcidas e abstractas, ou então acham que nos apanham com este truque baixo. Tão baixo que tem de ser anónimo…
Não não percebi.
O conceito de pena de morte é igual em todas as circinstâncias, incluindo através das suas próprias mãos.
Não, não se trata do velho argumento… trata-se do argumento realista e actual. Todo e qualquer indivíduo que pratica actos monstruosos como os que mencionei tem de ser alvo da pena capital e o resto são demagogias de pseudo e ilógicas modernices do pensamento actual, o mesmo que tem levado este planeta para o abismo.
Não percebeu mesmo, já vejo. Só lamento é que uma opinião tão radical não tenha um defensor à altura, que assuma com coragem as suas posições. O facto de se identificar não me faria concordar consigo, mas faria pelo menos com que o respeitasse mais.
Muito bem, Ana. Trouxeste o caso e deste-lhe a dimensão abrangente que dele pode extrair-se para retermos as conclusões que devem orientar-nos.
A notícia está bem desenvolvida no link que está no post. Mas o que me parece importante é que sejam discutidos estes casos para que não se repitam, já que este mal está feito. Quanto mais abrangente a discussão, melhor.
Ana , chego tarde e com pouco para dizer depois de tantos e excelentes comentários. Em todo o caso não acredito que alguma coisa mude para melhor, na comunicação social. O timing da “noticia em tempo real” é inimiga de qualquer tipo de ponderação, e infelizmente esse tipo de “notícia” escabrosa vende e rende a quem a disponibiliza, se não for verdade, olha paciência, azar o dele.
Sobre à pena de morte, é claro que sou contra e o mau exemplo dos EUA nesta matéria aí está para nos fazer pensar, embora às vezes me apetecesse ser a favor…, mas depois passa.
Acho que acontece com toda a gente, Ariel. Mas depois passa, como diz.
Gostava de acreditar que alguma coisa mudará para melhor nesta invasão permanente do que é privado ou ainda não está julgado, mas também não acredito muito nisso. Infelizmente.
A nossa justiça é muito censurada pela demora nas suas condenações. Eu prefiro a demora à precipitação que leva à prisão perpétua, à condenação à morte, ao enxovalho na praça pública (leia-se comunicação social). E isto tanto para o cidadão comum como para o político.
Concordo com o princípio. Mas também se cai frequentemente no outro extremo, que é igualmente mau: tudo se eterniza até à prescrição de todos os prazos, dando a sensação de impunidade e de total impotência da justiça.
Os erros da Justiça multiplicam-se a um ritmo assaz preocupante. Inglaterra é um dos exemplos mais clamorosos desses erros, que começaram ainda nos anos 70 com a condenação dos 4 de Guildford. Condenados por terrorismo, confessaram os seus crimes depois de terem sido sujeitos a tortura durante os interrogatórios.
12 anos masi tarde a sua inocência acabou por ser reconhecida pela justiça inglesa, com base em depoimentos dos verdadeiros autores dos atentados entretantos presos.O juiz que os condenou nunca reconheceu o erro, nem foi punido por ele.
Também para mim, a possibilidade erros da justiça é razão suficiente para recusar liminarmente a pena de morte, mas este teu excelente post chama-me também a atenção para Guantanamo ( quantos inocentes terão confessado crimes que não cometeram, sob tortura?), ou para a inimputabilidade dos juízes.
E, já agora,a té quando poderão alguns jornalistas continuar a lançar notícias ( por vezes falsas) baseados em fontes que se recusam a divulgar?
Tudo isto merecia uma reflexão muito profunda sobre questões melindrosas que o teu post levanta. Infelizmente, continuamos a agir como a avestruz. Até um dia…
Esta questão, infelizmente, está na ordem do dia. A escalada de abusos tem de ser travada, sob pena de voltarmos às cavernas. Mas é sempre mais fácil fazer como a avestruz…
clap clap clap clap… excelente texto, Ana.
(Também sou contra a pena de morte)
Obrigada, Mike.
Belíssima reflexão, Ana. Também sou contra a pena de morte. Ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém seja pelo que for. Não se pode legitimar que tal aconteça.
Pois não, Leonor, não se pode legitimar uma atitude que acaba por nivelar um juíz com um criminoso.
Quantos os incriminados inocentemente por este mundo?
Sabemos que a justiça é feita por homens e mulheres, com responsabilidade, mas também sabemos que muitos desses homens e mulheres não respondem por si.
Não é só em Inglaterra ou Espanha que este juízo de valores se processam, em Portugal, também temos os nossos inocentados .
Tem a ver com a justiça mas nada coadjovado com a existência da noticia, embora neste momento me esteja a recordar da Justiça Inglesa e a situação do cidadão Luso que estivera preso inocentemente no caso da suposta morte da namorada.
Isto passou-se comigo. Foi e será sempre uma nódoa incomodativa para a minha família aquilo que aconteceu naquela madrugada. Da minha parte esperava que mais tarde ou mais cedo poderia acontecer, daí, não culpabilizar no seu todo o magistrado da situação criada, mas sim, a vida dos investigadores que nada fizeram para credibilizar os inocentados.
O que é que aconteceu e o que levaram as autoridades a invadirem-me a casa?
Puramente isto. Durante anos a vizinhança provocava e provoca instabilidades no prédio. Há várias queixas na PSP, na Câmara Municipal, Governo Civil e membros do Governo. Claro será dizer que por muita razão que assiste ao cidadão, nem sempre os casos se resolvem e então só nos resta a recorrência à Justiça. Mas eu não acredito na justiça portuguesa, porquê? É cara, morosa e pouco clara. Então o que é que achei que devia fazer para chamar a atenção sobre o caso que há uma dúzia de anos me pesava sobre os ombros, com noites sem dormir, instabilidade profissional, saúde demente? Escrevo um oficio dizendo que estava farto da inoperância das autoridades do meu País e que as responsabilizava se algo de anormal acontecesse na minha vida derivada ao caso que me perturbava.
O que é que aconteceu?
Simplesmente isto-uma madrugada, quatro ou cinco agente da PSP batem-me à porta e com mandado de busca onde dizia – crime por ameaças. Como não me acho um insurrecto e muito menos criminoso, mando-os entrar e que revistassem o que quisessem. Felizmente que não deram muito estrago. Tal como o madado de busca assim se efectivou a visita – acabando por me levar um computador pessoal e um equipamento de medição de som, cujos agentes desconheciam a uitilidade. Também fui conduzido à Esquadra, não sei se na qualidade de detido ou simplesmente de convidado. Dentro da PSP, um dos agentes replicou-me estas duas frases:-você bateu em todos e eu disse-lhe – menos na polícia; você tem uma grande casa e eu disse-lhe – vida dura de roer,trabalhando. Acontece que me libertam com TIR e vou para o trabalho e imediatamente endereço ao Tribunal uma missiva dizendo que o computador que me fora apreendido me fazia muita falta porque era uma peça fundamental de trabalho e não uma arma assassina. A resposta fora urgente mas só libertado o PC, depois de feita a investigação. Um ano depois, veio a resposta ao arquivamento do processo com a seguinte nota:-tem 90 dias para levantar o PC e o sonómetro caso o não faça reverte a favor do Estado.
Conclusão final sobre o País onde vivo. Aos infractores tudo se tolera, aos indignados ataca-se com a Justiça.